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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

NILTON VILACA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

KATIA APARECIDA VILLACA DE OLIVEIRACPF

THIAGO VILLACA BOFFECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA· OAB SP 272603· CPF 340.***.***-01

Reu:

JULIELTON MODESTO DE ARAUJO BOTTARO· OAB SP 273587· CPF 220.***.***-17

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

02/02/2004

Distribuição

02/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIS GUARACIABA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

LAURO ANGELO DIAS DE AMORIM· OAB MG 108453· CPF 052.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

LAURO ANGELO DIAS DE AMORIM· OAB MG 108453· CPF 052.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IRIS GUARACIABA DA SILVA RIBEIRO CPF: 000.013.936-00 RÉU: MINERACAO MORRO VELHO LTDA CPF: 22.931.299/0001-30 e outros DECISÃO O acórdão juntado à Id. 10448555192 deu provimento ao agravo de instrumento para suspender a realização da prova médica neste momento. Assim, determino a suspensão do feito até a conclusão da prova pericial ambiental, a ser realizada nos autos de nº 1046030-65.2003.8.13.0024. Com a conclusão da perícia ambiental... (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

15/01/2004

Distribuição

15/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA KARLA SANTOS ARAUJOCPF

Reu

MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Autor:

MILTON MODESTO PINTO· OAB MG 47621

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Reu:

MILTON MODESTO PINTO· OAB MG 47621

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VANIA KARLA SANTOS ARAUJO CPF: 045.334.446-10 RÉU: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1960576-66.2004.8.13.0024 CLASSE: [C... (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2004

Distribuição

19/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FELIPE SILVA

Reu

MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Autor:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO TOMAS DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 84292· CPF 039.***.***-08

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Reu:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE MAZOCK ISIDORO SILVA

Reu

MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Autor:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Reu:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAQUELINE MAZOCK ISIDORO SILVA CPF: 056.035.906-37 RÉU: MINERACAO MORRO VELHO LTDA CPF: 22.931.299/0001-30 e outros DESPACHO No ID 10298471767 foi proferida decisão que: (i) deixou de analisar o pedido de prova pericial ambiental nestes autos, uma vez tal prova será realizada nos autos de nº 1046030-65.2003.8.13.0024. (ii) deferiu a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Eliphas para realização da diligência. As partes apr... (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

14/01/2004

Distribuição

14/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ANTONIO SANTOS ARAUJOCPF

Reu

MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211· CPF 129.***.***-34

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM· OAB MG 40630· CPF 306.***.***-00

Autor:

ABELARDO FLORES· OAB MG 6765· CPF 001.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211· CPF 129.***.***-34

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM· OAB MG 40630· CPF 306.***.***-00

Reu:

ABELARDO FLORES· OAB MG 6765· CPF 001.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DANIEL ANTONIO SANTOS ARAUJO CPF: 104.978.956-33 RÉU: MINERACAO MORRO VELHO LTDA CPF: 22.931.299/0001-30 e outros DECISÃO O acórdão juntado à Id. 10466475871 deu provimento ao agravo de instrumento para suspender a realização da prova médica neste momento. Assim, determino a suspensão do feito até a conclusão da prova pericial ambiental, a ser realizada nos autos de nº 1046030-65.2003.8.13.0024. Com a conclusão da perícia ambiental, ju... (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcidentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2004

Distribuição

14/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOICE LEANDRA SANTOS ARAÚJOCPF

Reu

MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABELARDO FLORES· OAB MG 6765· CPF 001.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM· OAB MG 40630· CPF 306.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211· CPF 129.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ABELARDO FLORES· OAB MG 6765· CPF 001.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM· OAB MG 40630· CPF 306.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211· CPF 129.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2003

Distribuição

04/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACI MAZOCK IZIDOROCPF

Reu

MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Autor:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA· OAB MG 65657· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535· CPF 019.***.***-46

Reu:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA· OAB MG 65657· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcidentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2004

Distribuição

13/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JUNIO SANTOS ARAUJOCPF

Reu

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

MINERAÇÃO MORRO VELHO

Advogados

Autor:

ADRIANE OLIVEIRA MOREIRA PENNA· OAB MG 43147

Autor:

JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO· OAB MG 16076

Autor:

ABELARDO FLORES· OAB MG 6765· CPF 001.***.***-53

Autor:

FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA· OAB MG 65657· CPF 001.***.***-06

Autor:

VANESSA FREIRE DE ALMEIDA· OAB MG 1596

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANE OLIVEIRA MOREIRA PENNA· OAB MG 43147

Reu:

JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO· OAB MG 16076

Reu:

ABELARDO FLORES· OAB MG 6765· CPF 001.***.***-53

Reu:

FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA· OAB MG 65657· CPF 001.***.***-06

Reu:

VANESSA FREIRE DE ALMEIDA· OAB MG 1596

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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