PAULO ROBERTO CONFORTO JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 15.249,44

Autor

COMERCIAL SS FRIOS E LATICINIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CONFORTO JUNIORCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA UEHARA DOS SANTOS· OAB SP 193358· CPF 259.***.***-84

Reu:

RODRIGO APARECIDO MATHEUS· OAB SP 263514· CPF 226.***.***-66

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

RENATA CASADO AGUIARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

RENATA CASADO AGUIARCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

LORENZA TRAMONTINA BERGONSI· OAB SP 473371· CPF 389.***.***-99

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA CASADO AGUIARCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

LORENZA TRAMONTINA BERGONSI· OAB SP 473371· CPF 389.***.***-99

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12086

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

LORENZA TRAMONTINA BERGONSI· OAB SP 473371· CPF 389.***.***-99

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12086

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000105-97.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Renata Casado Aguiar - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Diante da habilitação do novo procurador retro, INTIME-SE a requerida para o recolhimento das custas indicadas na planilha pg. 370 (atentando-se que cada valor individualizado deverá ser recolhido na respectiva guia), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme já constante... (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 41.311,83

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTE SECURITIZADORA S.ACNPJ

NATOS ADMINISTRADORA LTDACNPJ

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FIGNOTTICPF

Advogados

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Autor:

LEONARDO LACERDA JUBE· OAB GO 026903· CPF 575.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORTE SECURITIZADORA S.A (EMBARGANTE)

3. NATOS ADMINISTRADORA LTDA (INTERESSADO)

4. SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (INTERESSADO)

Reu

2. JOSE ANTONIO FIGNOTTI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Autor:

LEONARDO LACERDA JUBE· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Autor:

LEONARDO LACERDA JUBE· OAB GO 026903· CPF 575.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBE· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBE· OAB GO 026903· CPF 575.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA

LINDOMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/ACNPJ

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 025742· CPF 621.***.***-91

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 025742· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004456-70.2023.8.22.0003. AUTOR: LINDOMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) AUTOR: BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509, PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151 REU: HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A e outros Advogado do(a) REU: MARIANA... (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORTE SECURITIZADORA S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. PEDRO SALDANHA MARTINS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Autor:

LEONARDO LACERDA JUBÉ· OAB SP 463514· CPF 575.***.***-15

Autor:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBÉ· OAB SP 463514· CPF 575.***.***-15

Reu:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2204484/SP (2025/0099348-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: FORTE SECURITIZADORA S.A ADVOGADO: DANILO PANZUTI BASILE - SP324114 EMBARGADO: PEDRO SALDANHA MARTINS ADVOGADO: PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (06/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 29.853,90

Autor

ROBERTO MARQUES DA SILVACPF

MARILIA COSTA DE QUEIROZ MARQUESCPF

Reu

PRIME FOZ INCORPORACOES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 49636

Outros

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Roberto Marques da Silva Costa - Apelante: Marília Costa de Queiroz Marques - Apelado: Prime Foz Incorporação Spe S/A - Da parte dispositiva Posto isso, dou provimento parcial ao recurso para: (i) anular a sentença de primeiro grau, por erro in judicando; (ii) julgar parcialmente procedente o pedido inicial (CPC/2015, art. 487, inc. I), para condenar a parte apelada a restituir às partes apelantes 50% (cin MONOCRÁTICA - DECISÃO MONO... (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 29.853,90

Autor

ROBERTO MARQUES DA SILVACPF

MARILIA COSTA DE QUEIROZ MARQUESCPF

Reu

PRIME FOZ INCORPORACOES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

Reu:

RACHEL BROCK

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

19/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARíLIA COSTA DE QUEIROZ MARQUES

ROBERTO MARQUES DA SILVA COSTA

Reu

PRIME FOZ INCORPORAçãO SPE S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

RACHEL BROCK· OAB RS 49636· CPF 818.***.***-49

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 49636· CPF 818.***.***-49

Reu:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Roberto Marques da Silva Costa - Marília Costa de Queiroz Marques - RÉU: Prime Foz Incorporação Spe S/A - 1. A pretensão executória formulada esbarra em recente alteração normativa sobre a competência dos sistemas processuais deste Tribunal. Nos termos da Portaria Conjunta nº 224/2025, bem como do Provimento Conjunto nº 01/2026, tornou-se obrigatória a utilização exclusiva do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de senten... (21/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARíLIA COSTA DE QUEIROZ MARQUES

ROBERTO MARQUES DA SILVA COSTA

Reu

PRIME FOZ INCORPORAçãO SPE S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

RACHEL BROCK· OAB RS 49636· CPF 818.***.***-49

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 49636· CPF 818.***.***-49

Reu:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Roberto Marques da Silva Costa - Marília Costa de Queiroz Marques - RÉU: Prime Foz Incorporação Spe S/A - 1. A pretensão executória formulada esbarra em recente alteração normativa sobre a competência dos sistemas processuais deste Tribunal. Nos termos da Portaria Conjunta nº 224/2025, bem como do Provimento Conjunto nº 01/2026, tornou-se obrigatória a utilização exclusiva do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de senten... (21/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 39.648,32

Autor

PATRICIA CARLA CASTELO BRANCO DE ASSISCPF

Reu

GAV MURO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Patrícia Carla Castelo Branco de Assis - RÉU: Gav Muro Alto Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal d Intimação - ADV: BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), ADV: PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO) - Processo 0713998-16.2025.8.0... (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 39.648,32

Autor

GAV MURO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

PATRICIA CARLA CASTELO BRANCO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 41.504,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ OTÁVIO BOAVENTURA PACÍFICO (OAB 75081/SP), ADV: BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), ADV: BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: LUIZ OTÁVIO BOAVENTURA PACÍFICO (OAB 75081/SP), ADV: PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: LUIZ OTÁVIO BOAVENTURA PACÍFICO (OAB 75081/SP) - Processo 0700182-35... (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

W 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPAçõES S/A

WPA GESTAO LTDACNPJ

Reu

GABRIELLE GERCINA DA SILVACPF

WIDER PAULO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AC 4215· CPF 629.***.***-15

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

LUIZ OTÁVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AC 4215· CPF 629.***.***-15

Reu:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

LUIZ OTÁVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

W 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPAçõES S/A

WPA GESTAO LTDACNPJ

Reu

GABRIELLE GERCINA DA SILVACPF

WIDER PAULO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AC 4215· CPF 629.***.***-15

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

LUIZ OTÁVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AC 4215· CPF 629.***.***-15

Reu:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

LUIZ OTÁVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wam Multipropriedade Participações S/A - Apelante: W 20 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelante: Wpa Gestao Ltda - Apelado: Wider Paulo de Andrade - Apelada: Gabrielle Gercina da Silva - 1. Considerando a oposição de Embargos de Declaração por W 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPAÇÕES S.A., e WPA GESTÃO LTDA, contra o Acórdão proferido no bojo da Apelação Cível n. 0700182-35.2024.8.01.0022 (p... (10/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 70.013,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001189-07.2024.8.03.0002. APELANTE: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A./Advogado(s) do reclamante: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS, CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI APELADO: ARLETE SA DA SILVA, ANUNCIACAO SA DA SILVA/Advogado(s) do reclamado: BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO, PAULO ROBER Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911... (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 70.013,40

Autor

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

Reu

ARLETE SA DA SILVACPF

ANUNCIACAO SA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Reu:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

Reu

ANUNCIACAO SA DA SILVACPF

ARLETE SA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Autor:

CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI· OAB PR 65096· CPF 084.***.***-64

Reu:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Reu:

CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI· OAB PR 65096· CPF 084.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6001189-07.2024.8.03.0002. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico PLENO / GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR44555 e CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI - PR65096 POLO PASSIVO:ARLETE SA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP39050... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

Reu

ANUNCIACAO SA DA SILVACPF

ARLETE SA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Autor:

CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI· OAB PR 65096· CPF 084.***.***-64

Reu:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Reu:

CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI· OAB PR 65096· CPF 084.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6001189-07.2024.8.03.0002. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico PLENO / GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR44555 e CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI - PR65096 POLO PASSIVO:ARLETE SA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP39050... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASCENCAO DE MARIA FONSECACPF

Reu

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASCENCAO DE MARIA FONSECACPF

Reu

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6004734-33.2025.8.03.0008. AUTOR: ASCENCAO DE MARIA FONSECA REU: SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO Considerando a relação de consumo e a verossimilhança dos fatos arguidos, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova com relação aos documentos em que o consumidor possui hipossuficiência em sua produção. A parte autora informou não ter... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/06/2026

Distribuição

19/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASCENCAO DE MARIA FONSECACPF

Reu

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6004734-33.2025.8.03.0008. AUTOR: ASCENCAO DE MARIA FONSECA REU: SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA DECISÃO Considerando a relação de consumo e a verossimilhança dos fatos arguidos, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova com relação aos documentos em que o consumidor possui hipossuficiência em sua produção. A parte autora informou não ter... (20/07/2026)

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