PAULO ROBERTO LOUREIRO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 17.001,30

Autor

PAULO ROBERTO LOUREIROCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA SABINO· OAB ES 30998· CPF 137.***.***-05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 4.332.085,73

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Outros

CAROLINA MARTINS SPOSITO· OAB SP 285909· CPF 325.***.***-10

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 4.332.085,73

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOSCNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOSCNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-25

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Autor:

CAROLINA MARTINS SPOSITO· OAB SP 285909· CPF 325.***.***-10

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

CAROLINA MARTINS SPOSITO· OAB SP 285909· CPF 325.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria GUAR-03V nº 173 de 18/10... (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSALINA LOUREIRO MORAIS MONTEIROCPF

KARINA MATIAS MONTEIROCPF

PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIROCPF

RAFAELA MATIAS MONTEIROCPF

Reu

JOAO AUGUSTO MORAIS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO· OAB RJ 135781· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA MATIAS MONTEIROCPF

PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIROCPF

RAFAELA MATIAS MONTEIROCPF

ROSALINA LOUREIRO MORAIS MONTEIROCPF

Reu

JOAO AUGUSTO MORAIS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO· OAB RJ 135781· CPF 029.***.***-71

Reu:

ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO· OAB RJ 135781· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2005

Distribuição

23/05/2005

Valor

R$ 138.332,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LAURINDO GONCALVES DE SOUZACPF

WALDEMAR DE MARCHI JUNIORCPF

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/ACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS GUARULHOS S/ACNPJ

TRANSMETRO TRANSPORTES METROPOLITANOS S.ACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA· OAB SP 145020· CPF 120.***.***-10

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB SP 259937· CPF 000.***.***-79

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 2.943.890,72

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE ABREUCPF

JACOB BARATA FILHOCPF

JEFFERSON DE ANDRADE E SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ARANTESCPF

PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIROCPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUARULHOS TRANSPORTES S.A., EMPRESA DE ONIBUS GUARULHOS SA, PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIRO, PAULO ROBERTO ARANTES, JEFFERSON DE ANDRADE E SILVA FILHO, JACOB BARATA FILHO, FRANCISCO JOSE FERREIRA DE ABREU Advogado do(a) APELANTE: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340-A Advogado do(a) APELANTE: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340-A Advogado do(a) APELANTE: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340-A Advogado do(a) APELANTE: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340-A Advogado do(a... (02/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 2.943.890,72

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE ABREUCPF

JACOB BARATA FILHOCPF

JEFFERSON DE ANDRADE E SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ARANTESCPF

PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIROCPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ISABELLA MULLER LINS DE ALBUQUERQUE JORDAN· CPF 016.***.***-00

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIRO em 28/06/2024 23:59. (29/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE ABREU

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Publicação (06/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE ABREU

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GUARULHOS TRANSPORTES S.A., EMPRESA DE ONIBUS GUARULHOS SA, PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIRO, PAULO ROBERTO ARANTES, JEFFERSON DE ANDRADE E SILVA FILHO, JACOB BARATA FILHO, FRANCISCO JOSE FERREIRA DE ABREU Advogado do(a) APELANTE: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O UNIÃO (Fazenda Nacional) interpõe Recurso Extraordinário e Recurso Especial contra acórdão pro... (05/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 1.603.483,80

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE ABREUCPF

JACOB BARATA FILHOCPF

JEFFERSON DE ANDRADE E SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ARANTESCPF

PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIROCPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.603.483,80

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE ABREUCPF

JACOB BARATA FILHOCPF

JEFFERSON DE ANDRADE E SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ARANTESCPF

PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIROCPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (10/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 480.128,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIROCPF

PAULO ROBERTO ARANTESCPF

JACOB BARATA FILHOCPF

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE ABREUCPF

EMPRESA DE ONIBUS GUARULHOS S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/05/2024)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 480.128,46

Autor

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE ABREUCPF

JACOB BARATA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ARANTESCPF

PAULO ROBERTO LOUREIRO MONTEIROCPF

GUARULHOS TRANSPORTES S.ACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA· OAB SP 331887· CPF 094.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 4.332.085,73

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 4.332.085,73

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOSCNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOSCNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-25

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PELERSON SOARES PENIDOCPF

ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNACPF

THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDOCPF

JEFFERSON DE ANDRADE E SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ARANTESCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

JOAO VITOR FERNANDES CARNEIRO· OAB SP 371459· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNACPF

THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDOCPF

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/ACNPJ

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA· OAB SP 257146· CPF 297.***.***-63

Autor:

KARINA LOCHETTI· OAB SP 346182· CPF 348.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001737-96.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.001737-1/SP RELATORA: Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA e outros(as) : EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A : LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA : THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDO ADVOGADO: SP128768A RUY JANONI DOURADO : SP257146 RUBENS PIERONI CAMBRAIA AGRAVANTE: ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANTANNA ADVOGADO: SP163... (21/02/2022)

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