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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO VARGASCPF

LUIZ FERNANDO PADILHA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

CLÁUDIO SILVEIRA CAETANO· OAB RS 073739· CPF 148.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO PADILHA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. PAULO ROBERTO VARGAS (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 054394

Autor:

CLÁUDIO SILVEIRA CAETANO· OAB RS 073739· CPF 148.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 054394

Reu:

CLÁUDIO SILVEIRA CAETANO· OAB RS 073739· CPF 148.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO VARGASCPF

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/10/2024 Prazo do edital: 13/11/2024 Prazo de citação/intimação: 29/11/2024 (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 4.721.689,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO VERDE

Reu

RODRIGO STECHOWCPF

PAULO ROBERTO RIGUER VARGASCPF

MAURO APARECIDO FACHOLLICPF

LUCIANO POMPEO DA SILVACPF

LEVY FONSECA NETOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Reu:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Reu:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem (13/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 4.721.689,45

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDECNPJ

MAURO APARECIDO FACHOLLICPF

DIRCEU JULIO DUARTECPF

ESTER CARMELA BAUMCPF

PAULO ROBERTO RIGUER VARGASCPF

+ 10 outros

Reu

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO VERDE

RODRIGO STECHOWCPF

PAULO ROBERTO RIGUER VARGASCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Autor:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Autor:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Autor:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Reu:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Reu:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Reu:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS

Reu

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Autor:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Autor:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Autor:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Reu:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Reu:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Reu:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Reu:

GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 1958000

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS

Reu

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Autor:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Autor:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Autor:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Reu:

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 19580· CPF 043.***.***-32

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Reu:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Reu:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Reu:

GISELE FERNANDES AQUINO· OAB MT 1958000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será considerada como conc... (22/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 10.695.667,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 2.837.819,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO RIGUER VARGASCPF

ANTONIO CESAR DOS SANTOSCPF

LEONEL CARLOS VENSKE WERLECPF

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDECNPJ

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Reu:

JULIANO KUTIANSKI· OAB MT 264990· CPF 032.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 2.837.819,07

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDECNPJ

PAULO ROBERTO RIGUER VARGASCPF

ANTONIO CESAR DOS SANTOSCPF

LEONEL CARLOS VENSKE WERLECPF

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO KUTIANSKI· OAB MT 264990· CPF 032.***.***-57

Autor:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDE

Reu

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO KUTIANSKI· OAB MT 264990· CPF 032.***.***-57

Autor:

JULIANO KUTIANSKI· OAB MT 26499

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Reu:

JULIANO KUTIANSKI· OAB MT 26499

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002565-15.2011.8.11.0051. Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Polo Ativo: ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: PAULO ROBERTO RIGUER VARGAS e outros (4) I N T I M A Ç Ã O INTIMO a parte executada ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS, na pessoa de seu procurador, acerca da penhora "on line" realizada nos autos com o bloqueio do valor total de R$ 223,66, das contas bancárias do executa... (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDE

Reu

ALDEMIR CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO KUTIANSKI· OAB MT 264990· CPF 032.***.***-57

Autor:

JULIANO KUTIANSKI· OAB MT 26499

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Reu:

JULIANO KUTIANSKI· OAB MT 26499

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 26.465,56

Autor

CARDOSO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ANTONIO CESAR DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO RIGUER VARGASCPF

CLAUDIO ALVES DOS SANTOSCPF

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO· OAB MT 25027· CPF 022.***.***-05

Autor:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 3.900.846,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE CAMPO VERDECNPJ

ADILSON OCTTACILIO AQUINOCPF

LEVY FONSECA NETOCPF

DIRCEU JULIO DUARTECPF

LEONEL CARLOS VENSKE WERLECPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ADILSON OCTTACILIO AQUINO em 17/03/2026 23:59 (18/03/2026)

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