PDV MEDICAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 743.279,42

Autor

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONISIA ANGELICA DA SILVA· CPF 053.***.***-03

Autor:

AMANDA ASSIS LAGE· OAB MG 088852· CPF 046.***.***-10

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359· CPF 030.***.***-43

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738· CPF 049.***.***-25

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Outros

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS· OAB MG 201337

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Reu:

RONISIA ANGELICA DA SILVA

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Advogados

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Autor:

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

+ outros advogados do autor

Reu:

RONISIA ANGELICA DA SILVA

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Advogados

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Reu:

RONISIA ANGELICA DA SILVA

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ASSIS LAGE

Autor:

RONISIA ANGELICA DA SILVA

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Reu:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Reu:

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS GOVEIACPF

TEREZINHA AUXILIADORA DE SOUSA GOVEIACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Reu:

RONISIA ANGELICA DA SILVA

Reu:

AMANDA ASSIS LAGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 64.598,30

Autor

NORTON CARDOSO ALMEIDACPF

Reu

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA· CPF 089.***.***-59

Autor:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436· CPF 067.***.***-70

Autor:

SOFIA HERINGER QUINTAO MOREIRA· CPF 124.***.***-50

Autor:

FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES· OAB MG 204299· CPF 090.***.***-52

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359· CPF 030.***.***-43

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS· OAB MG 201337

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195650/MG (2025/0031374-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. RECORRENTE: MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG007883 FLAVIO LEITE RIBEIRO - MG087840 GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA - MG211932 ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS - MG201337 RECORRIDO: NORTON CARDOSO ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO - MG125436 Processo d... (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

NORTON CARDOSO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS· CPF 018.***.***-41

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Autor:

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· CPF 020.***.***-85

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

NORTON CARDOSO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

Autor:

LARISSA SAMPAIO RIGUEIRA MILAGRES

Autor:

GABRIELA CARDOSO CARVALHO

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

NORTON CARDOSO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NILSON REIS

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598

+ outros advogados do autor

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

NORTON CARDOSO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Autor:

NILSON REIS

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 112.451,08

Autor

RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVACPF

JAQUELINE PUREZA FRANCOCPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS· CPF 095.***.***-09

Autor:

SOFIA HERINGER QUINTAO MOREIRA· CPF 124.***.***-50

Autor:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436· CPF 067.***.***-70

Autor:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA· CPF 089.***.***-59

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 094235· CPF 035.***.***-86

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359· CPF 030.***.***-43

Reu:

LEONARDO SILVA FONTES· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVACPF

JAQUELINE PUREZA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 20/05/2026 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JAQUELINE PUREZA FRANCOCPF

RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JAQUELINE PUREZA FRANCOCPF

RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JAQUELINE PUREZA FRANCOCPF

RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 37.879,66

Autor

ROSELI CRISTIANE TEODORACPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA· CPF 089.***.***-59

Autor:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436· CPF 067.***.***-70

Autor:

BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS· CPF 095.***.***-09

Autor:

SOFIA HERINGER QUINTAO MOREIRA· CPF 124.***.***-50

Reu:

LEONARDO SILVA FONTES· CPF 045.***.***-67

Reu:

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS· CPF 908.***.***-04

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· CPF 084.***.***-70

Reu:

JULIANA FERREIRA DE SOUZA· CPF 015.***.***-21

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS· OAB MG 201337

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ROSELI CRISTIANE TEODORACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ROSELI CRISTIANE TEODORACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

LARISSA HEVELYN VAZ FERNANDES

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL

Reu:

FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES

Reu:

BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO

Último movimento: Juntada de documento (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ROSELI CRISTIANE TEODORACPF

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

LARISSA HEVELYN VAZ FERNANDES

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL

Reu:

FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES

Reu:

BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ROSELI CRISTIANE TEODORACPF

Advogados

Autor:

LARISSA HEVELYN VAZ FERNANDES

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Reu:

FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES

Reu:

BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ROSELI CRISTIANE TEODORACPF

Advogados

Autor:

LARISSA HEVELYN VAZ FERNANDES

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL

Reu:

BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS

Reu:

FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 61.425,27

Autor

CLEYTON CLEVES DE PAULACPF

ARIANA PAULA PEREIRACPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 094235· CPF 035.***.***-86

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575· CPF 069.***.***-40

Autor:

ALICE MAGALHAES FERREIRA· CPF 076.***.***-82

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· CPF 084.***.***-70

Reu:

FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA· CPF 099.***.***-85

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738· CPF 049.***.***-25

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359· CPF 030.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

MACEL GUIMARÃES GONÇALVES· OAB MG 131717· CPF 089.***.***-63

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS· OAB MG 201337

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ARIANA PAULA PEREIRACPF

CLEYTON CLEVES DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ARIANA PAULA PEREIRACPF

CLEYTON CLEVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA

Reu:

ALICE MAGALHAES FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ARIANA PAULA PEREIRACPF

CLEYTON CLEVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES

Reu:

ALICE MAGALHAES FERREIRA

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ARIANA PAULA PEREIRACPF

CLEYTON CLEVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES

Reu:

ALICE MAGALHAES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ARIANA PAULA PEREIRACPF

CLEYTON CLEVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

CINTHIA COSTA PRUDENTE

Autor:

EURICO DOS REIS RODRIGUES FROES

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

Autor:

NILSON REIS

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA

Reu:

ALICE MAGALHAES FERREIRA

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 52.695,23

Autor

PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDESCPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Autor:

PATRICIA DUARTE DE ASSIS· OAB MG 162567· CPF 090.***.***-50

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE· OAB MG 73486· CPF 551.***.***-34

Reu:

DAYANE ARAUJO DIAS· CPF 097.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Autor:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARIANA RESENDE· OAB MG 205466

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

PATRICIA DUARTE DE ASSIS· OAB MG 162567

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (02/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDESCPF

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967

Reu:

PATRICIA DUARTE DE ASSIS· OAB MG 162567

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDESCPF

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213· CPF 195.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213· CPF 195.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. (AGRAVANTE)

2. MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A (AGRAVANTE)

4. PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (INTERESSADO)

Reu

3. PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Autor:

REGIANE BERGAMI ROCHA· OAB MG 175409· CPF 119.***.***-43

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Reu:

REGIANE BERGAMI ROCHA· OAB MG 175409· CPF 119.***.***-43

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2141144/MG (2024/0157441-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. AGRAVANTE: MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 NILSON REIS JÚNIOR - MG085598 FLAVIO LEITE RIBEIRO - MG087840 ANA SOFIA VILANOVA MONKEN - MG201337 GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA - MG211932 AGRAVADO: PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES ADVOGADOS: HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA - MG099208 REGI... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. (AGRAVANTE)

2. MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A (AGRAVANTE)

4. PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (INTERESSADO)

Reu

3. PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Autor:

REGIANE BERGAMI ROCHA· OAB MG 175409· CPF 119.***.***-43

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Reu:

REGIANE BERGAMI ROCHA· OAB MG 175409· CPF 119.***.***-43

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2141144/MG (2024/0157441-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. AGRAVANTE: MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 NILSON REIS JÚNIOR - MG085598 FLAVIO LEITE RIBEIRO - MG087840 ANA SOFIA VILANOVA MONKEN - MG201337 GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA - MG211932 AGRAVADO: PAULO CEZAR MAGALHAES FERNANDES ADVOGADOS: HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA - MG099208 REGI... (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 120.868,73

Autor

JORGINO JULIO CESARCPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436· CPF 067.***.***-70

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES· OAB MG 204299· CPF 090.***.***-52

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 199867· CPF 082.***.***-85

CINTHIA COSTA PRUDENTE· OAB MG 31080

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JORGINO JULIO CESARCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1012992/2023 (07/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

JORGINO JULIO CESARCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 199867

Reu:

FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES· OAB MG 204299

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

JORGINO JULIO CESARCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436

Reu:

FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES· OAB MG 204299

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 199867

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

JORGINO JULIO CESARCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 199867

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436

Reu:

FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES· OAB MG 204299

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

JORGINO JULIO CESARCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES· OAB MG 204299

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 199867

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 185.658,49

Autor

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMESCPF

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630· CPF 069.***.***-78

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

ANDRE SOARES COZZI· OAB MG 73152· CPF 809.***.***-68

Reu:

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288· CPF 077.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Reu:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Reu

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

FABIANA BARBOSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Autor:

MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES· OAB MG 142630

Reu:

ANDRE SOARES COZZI

Reu:

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE· OAB MG 73486· CPF 551.***.***-34

Reu:

ANA FLAVIA ALMEIDA

Reu:

JULIANA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 141079

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 15.823,10

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CORGOSINHO E GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JOSE DOS REIS MORAISCPF

LUIZ OMERIO DOS REISCPF

FERNANDO MORAIS FRANCACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Autor:

LIDIANE MARIA COUTO PRINCE· OAB MG 73486· CPF 551.***.***-34

Autor:

ANDRE SOARES COZZI· OAB MG 73152· CPF 809.***.***-68

Autor:

ANA FLAVIA ALMEIDA· OAB MG 102367· CPF 050.***.***-99

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JUCELIA CAMPOS VENADES REIS· OAB MG 132804· CPF 062.***.***-60

Reu:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Reu:

KIVIA KASSIA DORNELA MARCIANO· OAB MG 33018· CPF 096.***.***-51

Reu:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005· CPF 116.***.***-81

Outros

VINICIUS DA GUARDA SOUZA· OAB MG 172417· CPF 050.***.***-01

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS· OAB MG 67428· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO MORAIS FRANCACPF

JOSE DOS REIS MORAISCPF

LUIZ OMERIO DOS REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO MORAIS FRANCACPF

JOSE DOS REIS MORAISCPF

LUIZ OMERIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Reu:

JUCELIA CAMPOS VENADES REIS· OAB MG 132804

Reu:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MORAIS FRANCACPF

JOSE DOS REIS MORAISCPF

LUIZ OMERIO DOS REISCPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Autor:

JUCELIA CAMPOS VENADES REIS· OAB MG 132804

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO MORAIS FRANCACPF

JOSE DOS REIS MORAISCPF

LUIZ OMERIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Reu:

JUCELIA CAMPOS VENADES REIS· OAB MG 132804

Reu:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MORAIS FRANCACPF

JOSE DOS REIS MORAISCPF

LUIZ OMERIO DOS REISCPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Autor:

JUCELIA CAMPOS VENADES REIS· OAB MG 132804

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO MORAIS FRANCACPF

JOSE DOS REIS MORAISCPF

LUIZ OMERIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DA GUARDA SOUZA· OAB MG 172417

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Reu:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Reu:

JUCELIA CAMPOS VENADES REIS· OAB MG 132804

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO MORAIS FRANCACPF

LUIZ OMERIO DOS REISCPF

JOSE DOS REIS MORAISCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Reu:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Reu:

JUCELIA CAMPOS VENADES REIS· OAB MG 132804

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CORGOSINHO E GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LUIZ OMERIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Autor:

DANIEL ROMULO GARCIA MENDES· OAB MG 150603· CPF 098.***.***-58

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Reu:

DANIEL ROMULO GARCIA MENDES· OAB MG 150603· CPF 098.***.***-58

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 355 da CGJ, art. 203, §4º do CPC e Ofício Circular nº 01/2018, intime-se a parte exequente para esclarecer se o decurso de prazo para pagamento voluntário do débito e/ou apresentação da impugnação ocorreu em 14.10.2025, conforme especificado no ID 10581225709 e não no ID 10542612897 especificado no Formulário de Requerimento do Protesto juntado aos autos no ID 10677665942... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalRecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CORGOSINHO E GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LUIZ OMERIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Autor:

DANIEL ROMULO GARCIA MENDES· OAB MG 150603· CPF 098.***.***-58

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Reu:

DANIEL ROMULO GARCIA MENDES· OAB MG 150603· CPF 098.***.***-58

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 355 da CGJ, art. 203, §4º do CPC e Ofício Circular nº 01/2018, intime-se a parte exequente para esclarecer se o decurso de prazo para pagamento voluntário do débito e/ou apresentação da impugnação ocorreu em 14.10.2025, conforme especificado no ID 10581225709 e não no ID 10542612897 especificado no Formulário de Requerimento do Protesto juntado aos autos no ID 10677665942... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CORGOSINHO E GONTIJO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LUIZ OMERIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Autor:

DANIEL ROMULO GARCIA MENDES· OAB MG 150603· CPF 098.***.***-58

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Reu:

DANIEL ROMULO GARCIA MENDES· OAB MG 150603· CPF 098.***.***-58

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 355 da CGJ, art. 203, §4º do CPC e Ofício Circular nº 01/2018, intime-se a parte exequente para esclarecer se o decurso de prazo para pagamento voluntário do débito e/ou apresentação da impugnação ocorreu em 14.10.2025, conforme especificado no ID 10581225709 e não no ID 10542612897 especificado no Formulário de Requerimento do Protesto juntado aos autos no ID 10677665942... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 115.315,26

Autor

PRISCILA FERRAZ MARTINSCPF

Reu

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575· CPF 069.***.***-40

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 134437· CPF 013.***.***-32

Outros

MACEL GUIMARAES GONCALVES· OAB MG 131717· CPF 089.***.***-63

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

PRISCILA FERRAZ MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

PRISCILA FERRAZ MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

+ outros advogados do autor

Reu:

MACEL GUIMARAES GONCALVES· OAB MG 131717

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

PRISCILA FERRAZ MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575

Reu:

MACEL GUIMARAES GONCALVES· OAB MG 131717

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

PRISCILA FERRAZ MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575

Reu:

MACEL GUIMARAES GONCALVES· OAB MG 131717

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

PRISCILA FERRAZ MARTINSCPF

Advogados

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575

Reu:

MACEL GUIMARAES GONCALVES· OAB MG 131717

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PRISCILA FERRAZ MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA· OAB MG 181537· CPF 099.***.***-85

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 134437· CPF 013.***.***-32

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA· OAB MG 181537· CPF 099.***.***-85

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 134437· CPF 013.***.***-32

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PRISCILA FERRAZ MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA· OAB MG 181537· CPF 099.***.***-85

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 134437· CPF 013.***.***-32

Autor:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ARTHUSO ARANTES FARIA· OAB MG 181537· CPF 099.***.***-85

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 134437· CPF 013.***.***-32

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

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Último movimento: Publicação (24/04/2024)

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