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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PEDRO ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DE MELO· OAB GO 99485

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DE MELO· OAB MG 99485· CPF 001.***.***-43

Autor:

RICARDO FERREIRA DE MELO· OAB GO 99485

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RIBEIRO MENDES

Reu

PEDRO ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RIBEIRO MENDES

Reu

PEDRO ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Definitivo (08/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

PEDRO ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR CONSERVA· OAB PB 11874· CPF 027.***.***-38

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DE CARVALHO

Reu

UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR CONSERVA· OAB PB 11874· CPF 027.***.***-38

Reu:

PAULO CÉSAR CONSERVA· OAB PB 11874· CPF 027.***.***-38

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DECISÃO RETRO. (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

PEDRO ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR CONSERVA· OAB PB 11874· CPF 027.***.***-38

Autor:

MINELI SINFRONIO ALVES· OAB PB 28083· CPF 105.***.***-33

Reu:

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA· OAB CE 17999· CPF 649.***.***-97

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MINELI SINFRONIO ALVES· OAB PB 28083· CPF 105.***.***-33

Autor:

PAULO CÉSAR CONSERVA· OAB PB 11874· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Petição (Contraminuta) (25/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON DIAS CORREA

Reu

PEDRO ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

JOSE SECUNDINO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 2029

Autor:

CLEONICE PEREIRA MARQUES· OAB PR 78624· CPF 009.***.***-84

Reu:

JOSE SECUNDINO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 2029

Reu:

CLEONICE PEREIRA MARQUES· OAB PR 78624· CPF 009.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PEDRO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO do(a) APELANTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do agravado para manifestar-se sobre o recurso de AGRAVO INTERNO, nos termos do §2º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil. São Paulo, 1 de junho de 2026. PODER JUDICI... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PEDRO ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

DANIELA MAIA CARVALHO VILA REAL· OAB MG 92496· CPF 041.***.***-05

Autor:

DANIELA MAIA CARVALHO VILA REAL· OAB MG 092496

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

DANIELA MAIA CARVALHO VILA REAL· OAB MG 92496· CPF 041.***.***-05

Reu:

DANIELA MAIA CARVALHO VILA REAL· OAB MG 092496

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PEDRO ALVES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

DANIELA MAIA CARVALHO VILA REAL· OAB MG 92496· CPF 041.***.***-05

Autor:

DANIELA MAIA CARVALHO VILA REAL· OAB MG 092496

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

DANIELA MAIA CARVALHO VILA REAL· OAB MG 92496· CPF 041.***.***-05

Reu:

DANIELA MAIA CARVALHO VILA REAL· OAB MG 092496

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1011950-90.2021.4.01.3814/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRANTE) APELADO: PEDRO ALVES DE CARVALHO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): DANIELA MAIA CARVALHO VILA REAL (OAB MG092496) APELADO: PREVIDENCIA USIMINAS (INTERE... (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCOS HENRIQUE XAVIER DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO· OAB GO 046388· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Juntada de Documento (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE XAVIER DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO· OAB GO 046388· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BRANDOWN HENRIQUE ALVES OLIVEIRA

Outros

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO· OAB GO 046388· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (12/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANDOWN HENRIQUE ALVES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO· OAB GO 046388· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO· OAB GO 046388· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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