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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMEA DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PASTRECPF

RENATA VIEIRA DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

CELSO LUIS MARRA

Autor:

LUIZ TARCÍSIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 051190

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 081283

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Autor:

PEDRO AUGUSTO MACHADO· OAB MG 178050· CPF 114.***.***-85

Reu:

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMEA DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PASTRECPF

RENATA VIEIRA DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

CELSO LUÍS MARRA· OAB SP 122675· CPF 119.***.***-04

Reu:

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO· OAB SP 182606· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMEA DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PASTRECPF

RENATA VIEIRA DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

CELSO LUIS MARRA

Reu:

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMEA DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PASTRECPF

RENATA VIEIRA DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

CELSO LUIS MARRA

Autor:

LUIZ TARCÍSIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 051190

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 081283

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Autor:

PEDRO AUGUSTO MACHADO· OAB MG 178050· CPF 114.***.***-85

Reu:

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDMEA DA SILVA PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS ALBERTO PASTRE (AGRAVADO)

3. RENATA VIEIRA DE TOLEDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO· OAB SP 182606· CPF 276.***.***-23

Autor:

CELSO LUÍS MARRA· OAB SP 122675· CPF 119.***.***-04

Reu:

BENEDITO ALVES DE LIMA NETO· OAB SP 182606· CPF 276.***.***-23

Reu:

CELSO LUÍS MARRA· OAB SP 122675· CPF 119.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO DUARTE COSTACPF

ARANHA DIVULGACOES E EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

A CONSTRUTORA POUSO ALEGRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BIASO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 211695

Autor:

CICERO DONIZETH FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 203176

Autor:

PEDRO AUGUSTO MACHADO· OAB MG 178050· CPF 114.***.***-85

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 081283

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA PEREIRA

Reu:

GUILHERME VITORINO MORAES

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771

Reu:

ANDRE LEMOS PAPINI

Outros

RAFAEL LAZZAROTTO SIMIONI· OAB MG 221869

ISABELLE PIMENTA DA COSTA· OAB MG 232272

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA· OAB MG 103442

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A CONSTRUTORA POUSO ALEGRE LTDACNPJ

Reu

ARANHA DIVULGACOES E EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

MARIO LUCIO DUARTE COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES

Autor:

LUCIANA PEREIRA

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Reu:

THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA

Reu:

PEDRO AUGUSTO MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A CONSTRUTORA POUSO ALEGRE LTDACNPJ

Reu

ARANHA DIVULGACOES E EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· CPF 036.***.***-79

Reu:

PEDRO AUGUSTO MACHADO· CPF 114.***.***-85

Reu:

THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA· CPF 114.***.***-05

Reu:

RICARDO BIASO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-28

Reu:

CICERO DONIZETH FERNANDES ALMEIDA· CPF 015.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A CONSTRUTORA POUSO ALEGRE LTDACNPJ

Reu

ARANHA DIVULGACOES E EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

MARIO LUCIO DUARTE COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES

Autor:

LUCIANA PEREIRA

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Reu:

THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA

Reu:

PEDRO AUGUSTO MACHADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A CONSTRUTORA POUSO ALEGRE LTDACNPJ

Reu

ARANHA DIVULGACOES E EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

MARIO LUCIO DUARTE COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES

Autor:

LUCIANA PEREIRA

Autor:

GUILHERME VITORINO MORAES

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI

Reu:

RICARDO BIASO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Reu:

THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO DUARTE COSTACPF

ARANHA DIVULGACOES E EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

A CONSTRUTORA POUSO ALEGRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Autor:

THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA

Autor:

RICARDO BIASO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

CICERO DONIZETH FERNANDES ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LEMOS PAPINI

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 67.014,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Autor:

MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 176782

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Autor:

EDUARDO REIS LEITE VIEIRA· OAB MG 176497

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA CONSTANZA GAZAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 868.706,49

Autor

RENATO SILVA DE OLIVEIRACPF

DELFT SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190· CPF 474.***.***-04

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB MG 93339· CPF 040.***.***-04

Reu:

GERMANA VIEIRA DO VALLE· OAB RJ 128579· CPF 034.***.***-81

Outros

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR· OAB MG 79626· CPF 026.***.***-00

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126· CPF 075.***.***-22

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581· CPF 439.***.***-25

THAIS RAFAELE SOUZA DOS REIS· OAB MG 195397· CPF 115.***.***-08

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892· CPF 089.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELFT SERVICOS LTDACNPJ

RENATO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELFT SERVICOS LTDACNPJ

RENATO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Autor:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Autor:

THAIS RAFAELE SOUZA DOS REIS· OAB MG 195397

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR· OAB MG 79626

Reu:

IGOR PINTO MASCARENHAS· OAB MG 105656

Reu:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO

Reu:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELFT SERVICOS LTDACNPJ

RENATO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RAFAELE SOUZA DOS REIS· OAB MG 195397

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Autor:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Reu:

TANDARA RAYELLE ROCHA DE OLIVEIRA

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR· OAB MG 79626

Reu:

IGOR PINTO MASCARENHAS· OAB MG 105656

Reu:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

DELFT SERVICOS LTDACNPJ

RENATO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TANDARA RAYELLE ROCHA DE OLIVEIRA

Autor:

DANIELLE MORAIS BARBOSA· OAB MG 154419· CPF 014.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA FARIA CORREA

Autor:

MIRIAM LETICIA ROSA E SILVA

Autor:

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS RAFAELE SOUZA DOS REIS· OAB MG 195397

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Reu:

THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA· OAB MG 192668· CPF 114.***.***-05

Reu:

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 151407

Reu:

PEDRO AUGUSTO MACHADO· OAB MG 178050

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 37.390,15

Autor

OLUAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA DE ANDRADE RODRIGUES BRITO· OAB MG 203267· CPF 091.***.***-01

Autor:

LUIZ ALBERTO MARCONDES JUNIOR· OAB MG 145135· CPF 090.***.***-95

Autor:

BARBARA MELISSA PINHEIRO· OAB MG 151511· CPF 100.***.***-43

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190· CPF 474.***.***-04

Outros

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA· OAB MG 103442

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 151407· CPF 095.***.***-57

MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 176782· CPF 091.***.***-73

THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA· OAB MG 192668

THAIS RAFAELE SOUZA DOS REIS· OAB MG 195397· CPF 115.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLUAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA MELISSA PINHEIRO· OAB MG 151511

Autor:

GIOVANNA DE ANDRADE RODRIGUES BRITO· OAB MG 203267

Autor:

LUIZ ALBERTO MARCONDES JUNIOR· OAB MG 145135

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Reu:

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 151407

Reu:

MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 176782

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLUAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MARCONDES JUNIOR· OAB MG 145135

Autor:

BARBARA MELISSA PINHEIRO· OAB MG 151511

Autor:

GIOVANNA DE ANDRADE RODRIGUES BRITO· OAB MG 203267

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Reu:

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 151407

Reu:

MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 176782

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455· CPF 004.***.***-14

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA· OAB MG 103442

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581· CPF 439.***.***-25

MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 176782· CPF 091.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Autor:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Reu:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Reu:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO· OAB MG 84092

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Autor:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO· OAB MG 84092

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

+ outros advogados do autor

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Autor:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Reu:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Reu:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO· OAB MG 84092

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Reu

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Autor:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Reu:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Reu:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO· OAB MG 84092

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Autor:

RICARDO DRUMMOND DA ROCHA· OAB MG 38581

Autor:

LUIS EDUARDO ALVES PIFANO· OAB MG 84092

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERICK HELLISSON LIMA FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Autor:

JEAN CARLOS DE CARVALHO SANTUCCI· OAB MG 120387

Autor:

EDUARDO REIS LEITE VIEIRA· OAB MG 176497

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO· OAB MG 158175

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 745.571,64

Autor

DELFT SERVICOS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Outros

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190· CPF 474.***.***-04

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107· CPF 154.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELFT SERVICOS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELFT SERVICOS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Autor:

PEDRO AUGUSTO MACHADO· OAB MG 178050

Autor:

MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 176782

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON TEOFILO GONCALVES

Reu:

LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELFT SERVICOS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Autor:

PEDRO AUGUSTO MACHADO· OAB MG 178050

Autor:

MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 176782

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON TEOFILO GONCALVES

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

Reu:

LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELFT SERVICOS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Reu:

LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

Último movimento: Remetidos os autos (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELFT SERVICOS LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Reu:

LETÍCIA BRANDÃO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DELFT SERVICOS LTDA

Reu

ADELMO FERREIRA SANTOS

GILBERTO QUEIROGA DE FIGUEIREDOCPF

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107· CPF 154.***.***-36

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190· CPF 474.***.***-04

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107· CPF 154.***.***-36

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190· CPF 474.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELFT SERVICOS LTDA

Reu

ADELMO FERREIRA SANTOS

GILBERTO QUEIROGA DE FIGUEIREDOCPF

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107· CPF 154.***.***-36

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190· CPF 474.***.***-04

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107· CPF 154.***.***-36

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190· CPF 474.***.***-04

Último movimento: Publicação (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 10.379,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE PEREIRA BARBOSACPF

ROGER DE OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

STELITA 07 INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS· OAB MG 181305

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Reu:

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 151407

Reu:

MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 176782

Reu:

THAIS RODRIGUES VELLOSO SILVA· OAB MG 192668

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE PEREIRA BARBOSACPF

STELITA 07 INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

ROGER DE OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

MICHELE PEREIRA BARBOSACPF

ROGER DE OLIVEIRA CASTROCPF

STELITA 07 INCORPORADORA SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS· OAB MG 181305

Autor:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Autor:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Autor:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Autor:

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 151407

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS· OAB MG 181305

Reu:

MARLEI JAQUELINE OLIVEIRA LEME AMARAL

Reu:

LUIZ TARCISIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190

Reu:

CAROLINA COELHO JUNQUEIRA FERREIRA· OAB MG 81283

Reu:

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 151407

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RONALDO CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DE OLIVEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (01/03/2023)

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