PEDRO DA SILVA LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 68.290,00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 68.290,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PEDRO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO· CPF 076.***.***-29

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Reu:

ELENICE ARAÚJO SANTOS LUCENA· OAB TO 001324· CPF 566.***.***-72

Reu:

GILBERTO SOUSA LUCENA· OAB TO 001186· CPF 294.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 68.290,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PEDRO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ELENICE ARAÚJO SANTOS LUCENA· OAB TO 001324· CPF 566.***.***-72

Reu:

GILBERTO SOUSA LUCENA· OAB TO 001186· CPF 294.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DA SILVA LIMA

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

GILBERTO SOUSA LUCENA· OAB TO 1186· CPF 294.***.***-91

Autor:

ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA· OAB TO 1324· CPF 566.***.***-72

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

GILBERTO SOUSA LUCENA· OAB TO 1186· CPF 294.***.***-91

Reu:

ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA· OAB TO 1324· CPF 566.***.***-72

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000171-50.2021.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 14/04/2026 - Juntada - Guia Gerada (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 147.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

ROMILDO FERREIRA SANTOSCPF

MULTYDEIAS CONCURSO & CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

ERICO DA CRUZ SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BRITO LUZ· OAB BA 19206· CPF 580.***.***-87

Reu:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592· CPF 296.***.***-49

Reu:

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO· OAB BA 44892· CPF 879.***.***-68

Reu:

DEBORAH CARDOSO GUIRRA· OAB BA 14622· CPF 564.***.***-87

Reu:

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 22342· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Expedição de intimação. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO DA CRUZ SANTOSCPF

GILENILDA GAMA SANTOS REIS DE ANDRADECPF

LUISETE LISBOA SANTOS DE SANTANACPF

SILEZIA MARIA DE SANTANA SANTOS DE SOUZACPF

IONATO MIRANDA DOS SANTOSCPF

+ 50 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 147.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

ERICO DA CRUZ SANTOSCPF

GILENILDA GAMA SANTOS REIS DE ANDRADECPF

MARLON DE JESUS SILVA

TARCISIA JESUS SILVA

+ 56 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59. (14/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 147.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CIPOCNPJ

MULTYDEIAS CONCURSO & CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

ROMILDO FERREIRA SANTOSCPF

ERICO DA CRUZ SANTOSCPF

GILENILDA GAMA SANTOS REIS DE ANDRADECPF

+ 58 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRITO LUZ· OAB BA 19206· CPF 580.***.***-87

Autor:

DEBORAH CARDOSO GUIRRA· OAB BA 14622· CPF 564.***.***-87

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 22342· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59. (26/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 147.000,00

Autor

TARCISIA JESUS SILVACPF

MAIANE SOUSA DE SANTANACPF

FRANCIELE SOUSA DE SANTANACPF

MARLON DE JESUS SILVA

LUANA SILVA MATOSCPF

+ 103 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 22342· CPF 825.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE BRITO LUZ· OAB BA 19206· CPF 580.***.***-87

Autor:

DEBORAH CARDOSO GUIRRA· OAB BA 14622· CPF 564.***.***-87

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2024 (02/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

ANA DA SILVA LIMACPF

JOAO DA SILVA LIMACPF

BENTA MARIA DA SILVA LIMA LIRACPF

JOSE DA SILVA LIMACPF

ALDENORA DA SILVA LIMACPF

+ 9 outros

Reu

RAIMUNDO FERREIRA LIMACPF

ARLISON ALVES LIMACPF

ANTONIO DA SILVA LIMACPF

MARIA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

THYESSEN BRUNA COELHO LIMA· OAB TO 11770· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Conclusão para despacho (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENORA DA SILVA LIMA

ANA DA SILVA LIMA

BENTA MARIA DA SILVA LIMA LIRACPF

CLEONICE ALVES BRITO LIMACPF

JAQUELINE ALVES LIMA

+ 9 outros

Reu

ANTONIO DA SILVA LIMA

ARLISON ALVES LIMACPF

MARIA DA SILVA LIMA

RAIMUNDO FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS· OAB TO 4664· CPF 000.***.***-85

Autor:

THYESSEN BRUNA COELHO LIMA· OAB TO 11770· CPF 024.***.***-47

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS· OAB TO 4664· CPF 000.***.***-85

Reu:

THYESSEN BRUNA COELHO LIMA· OAB TO 11770· CPF 024.***.***-47

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DA SILVA LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Preparada para Envio (25/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

TAMIRES REGINA DE FREITAS RIBEIRO ARAUJO· OAB AL 12323· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 56.886,24

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Outros

JOAO PEDRO DA SILVA LIMA· OAB CE 52437· CPF 022.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 56.886,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 56.886,24

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA LIMA· OAB CE 52437· CPF 022.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

Reu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

FUNDACAO GETULIO VARGASCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA LIMA· OAB CE 52437· CPF 022.***.***-44

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

Reu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

FUNDACAO GETULIO VARGASCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA LIMA· OAB CE 52437· CPF 022.***.***-44

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB CE 30116· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA, FUNDACAO GETULIO VARGAS RECORRIDO: JOAO PEDRO DA SILVA LIMA ORIGEM: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. HETEROIDENTIFICAÇÃO. CONTROLE JUDICIAL. TEMA 1.420 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CONSONÂNCIA ENTRE ACÓRDÃO RECORRIDO E PARADIGMA DO STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO... (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 8.127,46

Autor

JOAO PEDRO DA SILVA LIMACPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA LIMA· OAB CE 52437· CPF 022.***.***-44

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 130729927 (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R2 LOCACAO E TRANSPORTES LTDA

Reu

ABF PARTICIPACOES LTDACNPJ

FELIPE MONTENEGRO GRIESER LEAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA LIMA· OAB CE 52437· CPF 022.***.***-44

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA LIMA· OAB CE 52437· CPF 022.***.***-44

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3028257-65.2025.8.06.0001. AUTOR: R2 LOCACAO E TRANSPORTES LTDA REU: ABF PARTICIPACOES LTDA, FELIPE MONTENEGRO GRIESER LEAL DE SOUZA DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Prestação de Serviços] Vistos em conclusão. Trata-se de ação monitória ajuizada por R2 Locação e Transportes Ltda em face de ABF Participações Ltda e F... (06/07/2026)

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