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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 107.841,88

Autor

PEDRO DE ANDRADECPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE ANDRADECPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 38.086,00

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 38.086,00

Autor

PEDRO DE ANDRADECPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE ANDRADE

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Documento (Ofício) (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE ANDRADE

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 107.841,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE ANDRADECPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 19.868,16

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

PEDRO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 19.868,16

Autor

PEDRO DE ANDRADECPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELVA GRANDOCPF

Reu

JUIZO SUBSTITUTO DA 1 VF DE PONTA GROSSA

Outros

CRISTIANE SOUZA COSTA· OAB SP 439628· CPF 456.***.***-50

POLLYANA DE SANTANA SOARES· OAB SP 312413· CPF 357.***.***-77

PAULA SION DE SOUZA NAVES· OAB SP 169064· CPF 295.***.***-60

DORA MARZO DE A CAVALCANTI CORDANI· OAB SP 131054· CPF 170.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELVA GRANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE ANDRADE FARIACPF

Reu

JUIZO SUBSTITUTO DA 1 VF DE PONTA GROSSA

Outros

NATASHA DO LAGO· OAB SP 328992· CPF 033.***.***-90

GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS· OAB SP 320114

SONIA COCHRANE RÁO· OAB SP 080843

ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS· OAB SP 045925

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE ANDRADE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 476.567,75

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 476.567,75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 303011· CPF 223.***.***-85

Reu:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

ANA PAULA MAGENIS PEREIRA· OAB SP 292150· CPF 338.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.

Reu

BRF S.A.

Advogados

Autor:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 303011· CPF 223.***.***-85

Autor:

ANA PAULA MAGENIS PEREIRA· OAB SP 292150· CPF 338.***.***-45

Autor:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 303011· CPF 223.***.***-85

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

ANA PAULA MAGENIS PEREIRA· OAB SP 292150· CPF 338.***.***-45

Reu:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte apelada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto. (27/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.

Reu

BRF S.A.

Advogados

Autor:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 303011· CPF 223.***.***-85

Autor:

ANA PAULA MAGENIS PEREIRA· OAB SP 292150· CPF 338.***.***-45

Autor:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

Autor:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 303011· CPF 223.***.***-85

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

ANA PAULA MAGENIS PEREIRA· OAB SP 292150· CPF 338.***.***-45

Reu:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 360.955,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRF S.A.CPF

GILBERTO ANTONIO ORSATOCPF

PEDRO DE ANDRADE FARIACPF

SIMON CHENGCPF

FLAVIA MOYSES FAUGERESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCELO VIANA SALOMAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO VIANA SALOMAO· OAB SP 118623· CPF 109.***.***-66

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· CPF 046.***.***-80

Outros

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 360.955,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIA MOYSES FAUGERESCPF

PEDRO DE ANDRADE FARIACPF

JOSE ALEXANDRE CARNEIRO BORGESCPF

RODRIGO REGHINI VIEIRACPF

AUGUSTO RIBEIRO JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARCELO VIANA SALOMAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO VIANA SALOMAO· OAB SP 118623· CPF 109.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BRF S.A.

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARCELO VIANA SALOMAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO VIANA SALOMAO· OAB SP 118623· CPF 109.***.***-66

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Intimação / NotificaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

BRF S.A.

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARCELO VIANA SALOMAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO VIANA SALOMAO· OAB SP 118623· CPF 109.***.***-66

Último movimento: Documento (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO REGHINI VIEIRACPF

JOSE ALEXANDRE CARNEIRO BORGESCPF

PEDRO DE ANDRADE FARIACPF

HELIO RUBENS MENDES DOS SANTOS JUNIORCPF

AUGUSTO RIBEIRO JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO VIANA SALOMAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO VIANA SALOMAO· OAB SP 118623· CPF 109.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.797.839,40

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.797.839,40

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 32641· CPF 374.***.***-87

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 32641· CPF 374.***.***-87

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.

Reu

BRF S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 32641· CPF 374.***.***-87

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 32641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016283-63.2021.8.11.0002.. APELANTE: BRF S.A. APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Trata-se de embargos à execução opostos por BRF S.A em razão da execução fiscal nº 1009391-75.2020.8.11.0002, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. Os presentes embargos foram julgados extintos em decorrência da não garantia do juízo (id. 93757101). No id. 1554561... (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.

Reu

BRF S.A.

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DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

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JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

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OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 32641· CPF 374.***.***-87

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DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

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OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 32641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Documento (27/03/2025)

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