PEDRO DE ARAUJO FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 3.072,60

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

Outros

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 3.072,60

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/1999

Distribuição

26/10/1999

Valor

R$ 340.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAQUIM FERREIRA FILHOCPF

JOSE GONCALVESCPF

LUZIA ANGELINI SILVACPF

DURVALINO GONGORA DE JESUSCPF

JOSE BORGES MADEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JAMIL ABRAO JORGE· OAB MG 33869· CPF 165.***.***-68

Reu:

CLEITON FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 64681· CPF 560.***.***-00

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

LUIZ HENRIQUE MARQUES· OAB MG 91658· CPF 034.***.***-33

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE CARLOS DOS REIS· OAB MG 82450

ALINE CRISTINA SILVA· OAB MG 188798· CPF 068.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIDNEY DA SILVACPF

CLAIR DE FARIA SILVA MARANHOCPF

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA

MARIA CLELIA DA SILVA FRANCELICPF

DIONESIO DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Autor:

CYLMARA LUCIA AYROLLA SOARES FONSECA· OAB MG 55168· CPF 596.***.***-15

Autor:

MARCELLO FORLENZA· OAB MG 84448· CPF 037.***.***-54

Autor:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Reu:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

Reu:

SILVANA PRADO DE SOUSA· CPF 854.***.***-04

Outros

SILVANA PRADO DE SOUSA· OAB MG 71275

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO OURO FINO

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/06/2017)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA HERMINIA DA SILVA JORGECPF

BENEDITO DA SILVA

CLAIR DE FARIA SILVA MARANHOCPF

DIONESIO DA SILVA

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE OURO FINO

Advogados

Autor:

MARCELLO FORLENZA· OAB MG 84448· CPF 037.***.***-54

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Autor:

AIRTON DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 177721· CPF 044.***.***-51

Autor:

CYLMARA LUCIA AYROLLA SOARES FONSECA· OAB MG 55168· CPF 596.***.***-15

Autor:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO FORLENZA· OAB MG 84448· CPF 037.***.***-54

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Reu:

CYLMARA LUCIA AYROLLA SOARES FONSECA· OAB MG 55168· CPF 596.***.***-15

Reu:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

Reu:

SILVANA PRADO DE SOUSA· OAB MG 71275

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

ILDON JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Outros

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: ILDON JOSÉ DA SILVA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ Vista ao autor. Prazo de 015 dias. Vistos...Assim sendo, solvido o débito, conforme se extrai do constante às páginas 597 (quinhentos e noventa e sete), JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isento... (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CORREA FILHOCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

MARIA GABRIELA TOLENTINO MATTOS DE PAIVA· OAB MG 19173

SAMIRA DA COSTA BERNARDES· OAB MG 107154

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

RUBENS FARIA BOECHAT JUNIOR· OAB MG 110259

ISABELA RESENDE· OAB MG 19560

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CORREA FILHO

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ISABELA RESENDE· OAB MG 19560

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LODI· OAB MG 64581· CPF 747.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

Autor:

LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA· OAB MG 44800· CPF 485.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ISABELA RESENDE· OAB MG 19560

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LODI· OAB MG 64581· CPF 747.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

Reu:

LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA· OAB MG 44800· CPF 485.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

01/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CORREA FILHO

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ISABELA RESENDE· OAB MG 19560

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LODI· OAB MG 64581· CPF 747.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

Autor:

LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA· OAB MG 44800· CPF 485.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ISABELA RESENDE· OAB MG 19560

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LODI· OAB MG 64581· CPF 747.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714· CPF 055.***.***-81

Reu:

LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA· OAB MG 44800· CPF 485.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: JOAO CORREA FILHO; RÉU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RUBENS FARIA BOECHAT JUNIOR, SAMIRA DA COSTA BERNARDES, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, MARIA GABRIELA TOLENTINO MATTOS DE PAIVA, FLAVIO HENRIQUE LODI, LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA, PED... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Sumário

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO SCHIMITH DE NOVAES

Reu

DEMSUR DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 126762· CPF 013.***.***-11

Autor:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 126762· CPF 013.***.***-11

Reu:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Reu:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

10/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO SCHIMITH DE NOVAES

Reu

DEMSUR DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 126762· CPF 013.***.***-11

Autor:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 126762· CPF 013.***.***-11

Reu:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Reu:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2024 AUTOR: JOÃO SCHIMITH DE NOVAES; RÉU: DEMSUR DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos. Adv - ZELIA RODRIGUES COURI, FILIPE DE ALMEIDA CASTRO, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conse... (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Espécies de ContratosProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JOSE DE OLIVEIRA

Reu

DEMSUR DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

Advogados

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Autor:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES· OAB MG 72003· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Reu:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES· OAB MG 72003· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Regime EstatutárioAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

21/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JOSE DE OLIVEIRA

Reu

DEMSUR DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO

Advogados

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Autor:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES· OAB MG 72003· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Reu:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

LUIS EMILIO PINHEIRO NAVES· OAB MG 72003· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2025 AUTOR: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA; RÉU: DEMSUR DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao autor sobre despacho de fl.519.vº. Adv - ZELIA RODRIGUES COURI, FILIPE DE ALMEIDA CASTRO, SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ. (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PERDOES

HAMILTON RESENDE FILHO

Advogados

Reu:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE PERDÕES e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica o Município de Perdões intimado na pessoa de seu procurador, para informar sobre a realização de concurso público para admissão de servidor público para o PSF. Adv - WILTON ANTONIO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Est... (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAMILTON RESENDE FILHOCPF

MUNICÍPIO DE PERDÕESCPF

Advogados

Autor:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAMILTON RESENDE FILHOCPF

MUNICÍPIO DE PERDÕESCPF

Advogados

Autor:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE PERDÕES e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). Adv - WILTON ANTONIO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

AnulaçãoEmbargos Infringentes

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAMILTON RESENDE FILHOCPF

MUNICÍPIO DE PERDÕESCPF

Advogados

Autor:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE PERDÕES e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). Adv - WILTON ANTONIO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf... (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAMILTON RESENDE FILHOCPF

MUNICÍPIO DE PERDÕESCPF

Advogados

Autor:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do autor

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WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE PERDÕES e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). Adv - WILTON ANTONIO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAMILTON RESENDE FILHOCPF

MUNICÍPIO DE PERDÕESCPF

Advogados

Autor:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

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MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

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BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

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PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

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MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

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MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE PERDÕES e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). Adv - WILTON ANTONIO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AnulaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAMILTON RESENDE FILHOCPF

MUNICÍPIO DE PERDÕESCPF

Advogados

Autor:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do autor

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WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

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BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

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PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

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MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

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MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

08/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAMILTON RESENDE FILHOCPF

MUNICÍPIO DE PERDÕESCPF

Advogados

Autor:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

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PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

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MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE PERDÕES e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). Adv - WILTON ANTONIO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

08/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAMILTON RESENDE FILHOCPF

MUNICÍPIO DE PERDÕESCPF

Advogados

Autor:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

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BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

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PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE PERDÕES e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). Adv - WILTON ANTONIO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

AnulaçãoEmbargos Infringentes

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAMILTON RESENDE FILHOCPF

MUNICÍPIO DE PERDÕESCPF

Advogados

Autor:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE PERDÕES e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). Adv - WILTON ANTONIO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HAMILTON RESENDE FILHOCPF

MUNICÍPIO DE PERDÕESCPF

Advogados

Autor:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592· CPF 664.***.***-53

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Reu:

MARCIA RESENDE CAMPOS· OAB MG 119590· CPF 761.***.***-00

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE PERDÕES e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). Adv - WILTON ANTONIO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA

Reu

CISMARG CONSÓRCIO INTERMUN SAÚDE MUN MICRO ALTO RIO GRANDE

Advogados

Autor:

MARIEL AZEVEDO DUARTE· OAB MG 124217· CPF 062.***.***-24

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Autor:

BRUNO RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 116340

Autor:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· OAB MG 84947· CPF 035.***.***-71

Autor:

FLAVIO SANTANA CANCADO RIBEIRO· OAB MG 121927

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIEL AZEVEDO DUARTE· OAB MG 124217· CPF 062.***.***-24

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Reu:

BRUNO RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 116340

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· OAB MG 84947· CPF 035.***.***-71

Reu:

FLAVIO SANTANA CANCADO RIBEIRO· OAB MG 121927

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Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2000

Distribuição

09/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA

Reu

CISMARG CONSÓRCIO INTERMUN SAÚDE MUN MICRO ALTO RIO GRANDE

Advogados

Autor:

MAX WELINGTON TORRES MATHEUS DIAS· OAB MG 99120· CPF 001.***.***-10

Autor:

GUILHERME DE SOUZA KOMAROFF· OAB MG 221530

Autor:

CLAUDIA GAMA GONDIM· OAB MG 89920· CPF 032.***.***-52

Autor:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556· CPF 051.***.***-82

Autor:

JULIANA MIRANDA ROCHA· OAB MG 103225

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX WELINGTON TORRES MATHEUS DIAS· OAB MG 99120· CPF 001.***.***-10

Reu:

GUILHERME DE SOUZA KOMAROFF· OAB MG 221530

Reu:

CLAUDIA GAMA GONDIM· OAB MG 89920· CPF 032.***.***-52

Reu:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556· CPF 051.***.***-82

Reu:

JULIANA MIRANDA ROCHA· OAB MG 103225

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2026 REQUERENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA e outros; REQUERIDO: CISMARG CONSÓRCIO INTERMUN SAÚDE MUN MICRO ALTO RIO GRANDE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimando por todo o conteúdo da V. Decisão de fls. 3265/3271. A decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG (www.tjmg.jus.br), através de consulta do andamento processual. Adv -... (26/03/2026)

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