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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 82.637,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821114/AM (2024/0483704-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINERAÇÃO TABOCA S.A. ADVOGADOS: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - SP400357 LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - DF021445 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA - AM006880 EUGÊNIO NUNES SILVA - AM00A763 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 82.637,53

Autor

MINERACAO TABOCA S ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA· OAB SP 274415· CPF 335.***.***-90

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Reu:

MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO TABOCA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

VIVIAN MARIA OLIVEIRA DA FROTA· OAB DF 0000000· CPF 646.***.***-04

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (02/09/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 82.637,53

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

MINERACAO TABOCA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ATACADAO S.A.CPF

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

GERENTE DE ARRECADACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LARISSA MARTINS TORHACS BARROS DOS SANTOS· CPF 395.***.***-54

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 47.350,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

LARA GRAMA SOARES· CPF 394.***.***-21

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0858137442020820500120250911161946 (11/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 47.350,08

Autor

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ

Reu

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARTUR SAHIONE MUXFELDT· CPF 110.***.***-63

Autor:

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO· CPF 320.***.***-99

Autor:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR SAHIONE MUXFELDTCPF

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCOCPF

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARACPF

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA

PRISCILLA DE MENDONCA SALLESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Autor:

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO· OAB SP 364636· CPF 320.***.***-99

Autor:

ARTUR SAHIONE MUXFELDT· OAB SP 402306· CPF 110.***.***-63

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 31109· CPF 074.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Reu:

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO· OAB SP 364636· CPF 320.***.***-99

Reu:

ARTUR SAHIONE MUXFELDT· OAB SP 402306· CPF 110.***.***-63

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 31109· CPF 074.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858137-44.2020.8.20.5001. IMPETRANTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE), COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO (COFIS), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista que a segurança foi denegada com o respectivo trânsito em julgado no ID 176436378, determino à secretaria que promova a conversão em renda em favor do Estado do Rio Grande do Norte dos valores depositados... (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836962/PR (2025/0016528-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IGUASPORT LTDA ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - SP400357 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK - PR036604 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por IGUASPORT LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da... (20/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

MARCOS MASSASHI HORITA· CPF 006.***.***-76

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 2.542.988,37

Autor

CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS COSTA DE AZEVEDO· CPF 085.***.***-68

Outros

BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 044972

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170195/PB (2024/0346682-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551 AGRAVADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR - PE044972 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual... (21/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Reu:

BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-18

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 2.542.988,37

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

MARCUS COSTA DE AZEVEDO· CPF 085.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-18

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-18

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2170195/PB (2024/0346682-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 BRUNO MATOS VENTURA - SP315206 AGRAVADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR - PE044972 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo I... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RICARDO MACHADO BARBOSA· CPF 413.***.***-95

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

+ outros advogados do autor

Outros

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

22/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KAUE DI MORI LUCIANO DA SILVA· CPF 397.***.***-54

Autor:

PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES· OAB SP 254808· CPF 226.***.***-54

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 7.116,94

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

JULIA VIEIRA GOMES· CPF 116.***.***-05

Reu:

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 7.116,94

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Autor:

JULIA VIEIRA GOMES· OAB SP 464757

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Reu:

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Reu:

JULIA VIEIRA GOMES· OAB SP 464757

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 661.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 661.000,00

Autor

NOVA FIBRA TELECOM S.A.CNPJ

HORIZONS TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA S.ACNPJ

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· CPF 364.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 661.000,00

Autor

NOVA FIBRA TELECOM S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JULIA VIEIRA GOMES· OAB SP 464757

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196827/SP (2025/0038719-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA - SP419259 RECORRIDO: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - SP303020 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551 EDUARDO BORGES PINHO - PE031109 JULIA VIEIRA GOMES - SP464757 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Reu:

JULIA VIEIRA GOMES· CPF 116.***.***-05

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Intimação Lida (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Autor:

LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 368.***.***-70

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5338573322021809005120251021154519 (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da AlíquotaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB SP 350316

Autor:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Autor:

LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 347198· CPF 368.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB SP 350316

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Reu:

LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 347198· CPF 368.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilton Müller Salomão 11ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 5338573-32.2021.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A APELADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. WILTON MÜLLER SALOMÃO DESPACHO Os autos vieram-me conclusos em cumprimento à determinação exarada na movimentação n. 116, de lavra do... (12/05/2026)

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