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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 523,25

Autor

MUNICíPIO DE SONORACNPJ

Reu

PEDRO FERRONATOCPF

Advogados

Autor:

DIRLEI HORN· OAB MS 12292

Autor:

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES· OAB MS 5661· CPF 358.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 33.434,37

Autor

DIVINA SALES DE MOURA GOMESCPF

Reu

CONSTRUTORA VICKY LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR· OAB PR 16587· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUCAS MATEUS BAO MASTELLACPF

Reu

SANTO MENOTTI NETOCPF

MARIA DE LURDES GONCALVES MINHOTTICPF

JOSE MINOTTICPF

CAROLINA PEREIRA MENOTTICPF

SANDRA DE OLIVEIRA MENOTTICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO· OAB MT 8256· CPF 502.***.***-20

Reu:

CHARLY HOEGER· OAB MT 12668· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação à contestação (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 38.666,08

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Reu:

PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 38.666,08

Autor

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 9.060,48

Autor

TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOEVERTON SILVA DE JESUS· OAB MT 9946· CPF 861.***.***-72

Autor:

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA· OAB MT 21599· CPF 039.***.***-13

Autor:

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

Autor:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Reu:

MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA· OAB MT 13394· CPF 990.***.***-53

Reu:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 9.060,48

Autor

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ

Reu

TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 23547· CPF 043.***.***-40

Reu:

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA· OAB MT 21599· CPF 039.***.***-13

Reu:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Reu:

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FiscalizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEVERTON SILVA DE JESUSCPF

TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

Autor:

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA· OAB MT 21599· CPF 039.***.***-13

Autor:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Autor:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Reu:

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

Reu:

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA· OAB MT 21599· CPF 039.***.***-13

Reu:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Reu:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Documento (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEVERTON SILVA DE JESUSCPF

TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO EIRELI

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

Autor:

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA· OAB MT 21599· CPF 039.***.***-13

Autor:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Autor:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Reu:

CARLOS JOSE DE CAMPOS· OAB MT 14526· CPF 019.***.***-60

Reu:

LYSANDRA ISABELLE DE MORAIS E SILVA· OAB MT 21599· CPF 039.***.***-13

Reu:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Reu:

THIAGO RIBEIRO· OAB MT 13293· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (11/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 39.261,86

Autor

ELIANDRO APARECIDO ROVEDACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DAMBROS· OAB MT 13154· CPF 405.***.***-15

Reu:

MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA· OAB MT 13394· CPF 990.***.***-53

Reu:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Reu:

PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TIAGO FELIPE WELTER ZIEMCPF

JESSICA CAROLINA ZIEM FERREIRACPF

ANITA MACHADO WELTERCPF

JURISCAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR· CPF 404.***.***-10

Autor:

FERNANDO FERRARI DE QUEIROZ· OAB MT 24156· CPF 028.***.***-06

Reu:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Outros

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR· OAB MT 22228

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE em 24/04/2026 23:59 (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TIAGO FELIPE WELTER ZIEMCPF

JESSICA CAROLINA ZIEM FERREIRACPF

ANITA MACHADO WELTERCPF

Advogados

Autor:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Autor:

PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO· CPF 917.***.***-87

Reu:

RENATO NEGRAO BARBOSA JUNIOR· CPF 404.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA WR EIRELICNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - PEDRO FERRONATO

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA WR EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNNA FERNANDA P DA SILVA GOMES DE LIMA RODRIGUES DOS REIS· OAB MT 15552· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 1007965-11.2020.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR I... (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA WR EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNNA FERNANDA P DA SILVA GOMES DE LIMA RODRIGUES DOS REIS· OAB MT 15552· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO VERDECNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Reu:

DEISI KOLLING· OAB MT 15788· CPF 018.***.***-18

Reu:

DAIANA TAYSE TESSARO· OAB MT 12280· CPF 047.***.***-41

Reu:

ANDRE NEWTON DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MT 8392· CPF 691.***.***-91

Reu:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO VERDECNPJ

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 8.934,05

Autor

MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ

Reu

M.A. COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 23547· CPF 043.***.***-40

Autor:

GRACIELE TELES FRIGERI· OAB MT 29738· CPF 035.***.***-56

Reu:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11322· CPF 886.***.***-87

Reu:

DEBORA BRIZZOLLA FERREIRA DA SILVA· OAB MT 22456· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2025)

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