Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2777813/SP (2024/0399930-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PEDRO MARCELINO FIGUEIRA ADVOGADO: PEDRO MARCELINO FIGUEIRA - SP391738 AGRAVADO: SERASA S.A ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI - BA016330 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MARCELINO FIGUEIRACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB CE 045388· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

PEDRO MARCELINO FIGUEIRACPF

Reu

SERASA EXPERIAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ALVES DE CARVALHO· CPF 373.***.***-26

Autor:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/10/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA DE CARVALHO SOUSA

ANDREZA DOS SANTOS VICENTECPF

ANDREZA ZAINACPF

BRUNA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA

DANIELA CAMPOS

+ 18 outros

Reu

INSTITUTO TECNOLóGICO DE CAPACITAçãO DE VR LTDA.

Advogados

Autor:

OTAVIO LUIZ DA SILVA· OAB RJ 182156· CPF 056.***.***-95

Autor:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Autor:

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 467221· CPF 373.***.***-26

Autor:

LEANDRO CATERINA DE CASTRO· OAB RJ 102376· CPF 042.***.***-32

Reu:

OTAVIO LUIZ DA SILVA· OAB RJ 182156· CPF 056.***.***-95

Reu:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Reu:

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 467221· CPF 373.***.***-26

Reu:

LEANDRO CATERINA DE CASTRO· OAB RJ 102376· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009625-77.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Mayara Tamíris Ozório Maia - - Jocelaine Paulina Vieira - - Johnny Gomes do Amaral Nunes - - Júlia Aparecida Mendes de Oliveira - - Leonel Peterson Jacyntho de Oliveira - - João Gabriel dos Santos Cruz - - Paulo César de Oliveira - - Renata Alves de Campos Assumpção - - Rodrigo Lemos de Lima - - Taynara do Carmo Nolasco - - Thaís de Paula Calado - - Alessan... (21/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ DONIZETE DA SILVA REGO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TAUBATÉ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB SP 304100· CPF 036.***.***-71

Autor:

LARISSA DA SILVA SANTOS· OAB SP 484608· CPF 443.***.***-23

Autor:

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 467221· CPF 373.***.***-26

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Autor:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Reu:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB SP 304100· CPF 036.***.***-71

Reu:

LARISSA DA SILVA SANTOS· OAB SP 484608· CPF 443.***.***-23

Reu:

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 467221· CPF 373.***.***-26

Reu:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Reu:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTAVO OLIVEIRA GONCALVES

LEONARDO ARIEL DE TOLEDO

Advogados

Reu:

ERNANI JAIR BUSSI· OAB SP 67644· CPF 789.***.***-68

Reu:

FÁBIO PICCINI· OAB SP 183852· CPF 267.***.***-16

Reu:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Reu:

HENRIQUE AZARIAS REIS· OAB SP 395438· CPF 396.***.***-00

Reu:

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 467221· CPF 373.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 18.466,24

Autor

ANDRE LUIZ RIBEIRO CARVALHOCPF

Reu

EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Guilherme Matos Cardoso (OAB 249787/SP), Pedro Marcelino Figueira (OAB 391738/SP) Processo 1000644-61.2023.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Luiz Ribeiro de Carvalho - Reqdo: Epd São Paulo Distribuição de Energia S/A - Vistos. De fato, na inadmissibilidade do procedimento do Juizado Especial Cível, determina a lei a extinção do feito. Por economia processual, mesmo porq... (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 174.580,00

Autor

MURILLO REZENDE DA CUNHA AUTOMOVEISCNPJ

Reu

VICTOR FREIRECPF

NESSEL MADIA DE OLIVEIRACPF

LEMON EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

FABIO CHRISTIANINI FREIRECPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 467221· CPF 373.***.***-26

Autor:

LARISSA DA SILVA AMIN BOTELHO· OAB SP 484608· CPF 443.***.***-23

Reu:

SAMANTHA MAGUETTA· OAB SP 130639· CPF 131.***.***-27

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARTHUR ENEO RIBEIRO FERREIRACPF

RAFAELA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO SANTIAGO BATISTA· OAB SP 452305· CPF 419.***.***-30

Reu:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Reu:

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 467221· CPF 373.***.***-26

Reu:

WARLEY FREITAS DE LIMA· OAB SP 219653· CPF 069.***.***-89

Reu:

EVANDRO LUIZ CORDEIRO· OAB SP 179396· CPF 076.***.***-86

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR ENEO RIBEIRO FERREIRACPF

RAFAELA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2024 (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA DOS SANTOS OLIVEIRA

ARTHUR ENEO RIBEIRO FERREIRACPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA DOS SANTOS OLIVEIRA

ARTHUR ENEO RIBEIRO FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIZ CORDEIRO· OAB SP 179396· CPF 076.***.***-86

Autor:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Autor:

RODRIGO SANTIAGO BATISTA· OAB SP 452305· CPF 419.***.***-30

Autor:

LETÍCIA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 467221· CPF 373.***.***-26

Autor:

LARISSA DA SILVA AMIN BOTELHO· OAB SP 484608· CPF 443.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO LEMES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Reu:

BARBARA ARAGÃO COUTO· OAB SP 329425· CPF 117.***.***-18

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 5.076,68

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Reu

MARIA DOLORES DE C CAMPOS

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAFAEL MARINHO· OAB SP 422514· CPF 359.***.***-45

Reu:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Outros

PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES· OAB SP 275215· CPF 337.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MARCELINO FIGUEIRACPF

MARIA DOLORES DE CASTRO CAMPOS

Advogados

Autor:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 5.076,68

Autor

MARIA DOLORES DE CASTRO CAMPOS

PEDRO MARCELINO FIGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATE

Advogados

Autor:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Reu:

PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES· OAB SP 275215· CPF 337.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO LEMES VIEIRACPF

PEDRO MARCELINO FIGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MARCELINO FIGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA· OAB SP 391738· CPF 411.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal