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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO GRATZ

Advogados

Reu:

CAIO DE FREITAS SANTOS· OAB ES 034676· CPF 163.***.***-20

Outros

ADRIELE SANTOS ALVES· OAB ES 035395

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 032486· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Juntada de certidão (09/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GRATZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ADRIELE SANTOS ALVES· CPF 067.***.***-12

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 032486· CPF 110.***.***-93

Autor:

CAIO DE FREITAS SANTOS· OAB ES 034676· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (11/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GRATZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE FREITAS SANTOS· OAB ES 034676· CPF 163.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 032486· CPF 110.***.***-93

Autor:

ADRIELE SANTOS ALVES· CPF 067.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS VIEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS VIEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 032486· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON DA RESSUREICAO ROSACPF

Reu

2 VARA CRIMINAL DE ARACRUZ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 032486· CPF 110.***.***-93

Outros

ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO DUARTE· OAB ES 039212· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON DA RESSUREICAO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 032486· CPF 110.***.***-93

Autor:

ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO DUARTE· OAB ES 039212· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS VIEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JUIZO DE DIREITO DE VITORIA - 2 VARA CRIMINAL

2 VARA CRIMINAL DE VITORIA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 032486· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS VIEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 032486· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS CARLOS VIEIRA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 032486· CPF 110.***.***-93

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 032486· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO DUARTE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 032486· CPF 110.***.***-93

Autor:

ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO DUARTE· OAB ES 039212· CPF 053.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 032486· CPF 110.***.***-93

Reu:

ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO DUARTE· OAB ES 039212· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MACHADO DA COSTA BARATELLOCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DE LINHARES - ES

MINISTERIO PUBLICO DO ES

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 32486· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANDRE MENEZES FERREIRACPF

ALLAN ALVES MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA· OAB ES 30603· CPF 143.***.***-84

Autor:

VITOR FERREIRA DA SILVA· OAB ES 32733· CPF 163.***.***-16

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 32486· CPF 110.***.***-93

Autor:

ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO DUARTE· OAB ES 39212· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON GOMES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ES

JUIZO DE DIREITO DE PANCAS - 1 VARA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 32486· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOSCPF

ERIKY FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 32486· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKY FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 32486· CPF 110.***.***-93

Autor:

ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO DUARTE· OAB ES 39212· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EVANDRO CERRI DOS SANTOS

Reu

ROSA MARIA DE FREITAS COELHOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 32486· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de ROSA MARIA DE FREITAS COELHO em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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