PEDRO HENRIQUE XAVIER ROSSETTI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 7.253,40

Autor

HOME BRAND INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI· OAB SP 286907· CPF 340.***.***-56

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 7.253,40

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

HOME BRAND INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

HENRIQUE ROSSETTICPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI· OAB SP 286907· CPF 340.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 7.253,40

Autor

HOME BRAND INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

HENRIQUE ROSSETTICPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI· OAB SP 286907· CPF 340.***.***-56

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 7.253,40

Autor

HOME BRAND INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI· OAB SP 286907· CPF 340.***.***-56

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

MARCELO ZANON SIMAOCPF

Reu

IKA IRMAOS KNOPFHOLZ S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

JOAQUIM JOSE GRUBHOFER RAULICPF

Outros

JOAQUIM JOSE GRUBHOFER RAULI· OAB PR 025182· CPF 841.***.***-04

EVERTON FOGACA· OAB PR 109178

FRANCISCO OTÁVIO FRITSCH XAVIER· OAB PR 090456

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

FRANCELIZE ALVES MORKING· OAB PR 038812

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ZANON SIMAOCPF

Reu

IKA IRMAOS KNOPFHOLZ S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

JOAQUIM JOSE GRUBHOFER RAULICPF

Advogados

Autor:

FRANCELIZE ALVES MORKING· CPF 859.***.***-04

Reu:

FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER· CPF 057.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Reu:

EVERTON FOGACA· CPF 083.***.***-84

Reu:

JOAQUIM JOSE GRUBHOFER RAULI· CPF 841.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BAGISA SA AGROPECUARIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HORTUS AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA CHAPADAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA ''YUME'' COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGRICOLA IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Reu:

SUELEN DE OLIVEIRA SCHOLOCHASKI· OAB PR 065317· CPF 064.***.***-01

Reu:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

Reu:

SUZANA VALENZA MANOCCHIO PETRY· OAB PR 030544· CPF 024.***.***-17

Reu:

RODOLFO RUSSI VIANNA· OAB PR 077838· CPF 071.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· CPF 488.***.***-91

Outros

FABIOLA FERNANDES FERRUCCI· OAB SP 451108· CPF 470.***.***-90

FERNANDA CRISTINA ROSSETO BORELLI· OAB SP 329984· CPF 395.***.***-37

MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT· OAB SP 292635

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

AGRICOLA IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

AGRICOLA TAEBY LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA CHAPADAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA ''YUME'' COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 6 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

AGRICOLA IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

AGRICOLA TAEBY LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA CHAPADAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA ''YUME'' COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Autor:

MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT· OAB SP 292635· CPF 330.***.***-45

Autor:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO BORELLI· OAB SP 329984· CPF 395.***.***-37

Autor:

FABIOLA FERNANDES FERRUCCI· OAB SP 451108· CPF 470.***.***-90

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Reu:

MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT· OAB SP 292635· CPF 330.***.***-45

Reu:

FERNANDA CRISTINA ROSSETO BORELLI· OAB SP 329984· CPF 395.***.***-37

Reu:

FABIOLA FERNANDES FERRUCCI· OAB SP 451108· CPF 470.***.***-90

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2004

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

15 PROMOTORIA DE JUSTICA

Reu

DECISIVO/C ARAUJO - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DECISIVO

EXAME CENTRO DE PREPARACAO ESPECIALIZADACPF

COLEGIO DOM BOSCO SOCIEDADE CIVIL LTDA

POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO NOVO ATENEUCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE SALLES GONCALVES· CPF 026.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Reu:

MURIEL GONÇALVES MARTYNYCHEN· OAB PR 36811· CPF 034.***.***-40

Reu:

FABIOLA PAULA BEE· CPF 718.***.***-04

Outros

HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 059173· CPF 048.***.***-61

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB DF 033954

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 020900· CPF 961.***.***-15

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

MARCELO BARBOSA SACRAMONE· OAB SP 240389· CPF 296.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1936989/PR (2021/0136894-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA - PR027134 GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419 MARCELO BARBOSA SACRAMONE - SP240389 RENÉ ARIEL DOTTI - PR002612 ROGERIA FAGUNDES DOTTI - PR020900 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: ASSOCIACAO DE ENSINO NOVO ATENEU INTERESSADO: OPET ADMINIS... (21/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA

POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

COLEGIO DOM BOSCO LTDA

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DECISIVO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Petição - Contraminuta - Petição: 44213 Data: 07/04/2026, às 16:14:36 (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSITIVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DECISIVOCNPJ

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000593722004816019420251215123731 (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRAULIO AFFONSO COSTACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

PAULA ANGELICA BAEK XAVIER· OAB PR 038525· CPF 029.***.***-03

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRAULIO AFFONSO COSTACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ANGELICA BAEK XAVIER· CPF 029.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

BRAULIO AFFONSO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03 (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULIO AFFONSO COSTACPF

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA ANGELICA BAEK XAVIER· OAB PR 38525· CPF 029.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 6511· CPF 147.***.***-15

Autor:

PAULA ANGELICA BAEK XAVIER· OAB PR 038525· CPF 029.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Reu:

PAULA ANGELICA BAEK XAVIER· OAB PR 38525· CPF 029.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 6511· CPF 147.***.***-15

Reu:

PAULA ANGELICA BAEK XAVIER· OAB PR 038525· CPF 029.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016770-79.2020.4.04.7001/PR AUTOR: BRAULIO AFFONSO COSTA ADVOGADO(A): PAULA ANGELICA BAEK XAVIER (OAB PR038525) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE XAVIER (OAB PR006511) ATO ORDINATÓRIO Nos termos artigo 221, incisos XXV e XXX, do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Consolidação Normativa) e do artigo 1º, inciso XXVII, da Portaria nº 335/2021 da 3ª Vara Federal de Londrina, a Secretaria... (09/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 642.343,97

Autor

SALVA SERVIçOS MéDICOS DE EMERGêNCIA LTDACNPJ

Reu

HOPE EMERGENCIA MEDICA SOCIEDADE CIVIL LIMITADACNPJ

LUIZ FERNANDO VILLAS BOASCPF

PLAUCIUS VINICIUS MELLO DA SILVACPF

RICARDO ELIAS NAKIDCPF

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

Outros

LUCIANO GIACOMET· OAB PR 029376· CPF 017.***.***-45

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

ELISABETH NASS ANDERLE· OAB PR 035898· CPF 023.***.***-33

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVA SERVIçOS MéDICOS DE EMERGêNCIA LTDACNPJ

Reu

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

PLAUCIUS VINICIUS MELLO DA SILVACPF

RICARDO ELIAS NAKIDCPF

HOPE EMERGENCIA MEDICA SOCIEDADE CIVIL LIMITADACNPJ

LUIZ FERNANDO VILLAS BOASCPF

Advogados

Autor:

ELISABETH NASS ANDERLE· OAB PR 035898· CPF 023.***.***-33

Reu:

LUCIANO GIACOMET· CPF 017.***.***-45

Reu:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TIAGO ROBERTO PACHECO MOREIRACPF

RICARDO EMILIO ESPOSITOCPF

KATIA CHATER NASRCPF

JULIO LUIS URNAUCPF

FRANCISCO ANGELO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

CAROLINA BONFADINI DE SA· CPF 052.***.***-44

Autor:

LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN· CPF 047.***.***-10

Reu:

ANGELA MARIA PACHECO· CPF 317.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO· OAB DF 045271· CPF 002.***.***-77

Reu:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 025777· CPF 020.***.***-90

Reu:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

Reu:

RICARDO MATHIAS LAMERS· CPF 054.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

GÉSSICA FERNANDA BORGES MIOTTO· OAB DF 043775

FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB DF 074347

ISIS MAYRA MASCARENHAS GUIMARÃES FERREIRA· OAB DF 059855

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2165803/PR (2024/0316690-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: FRANCISCO ANGELO DA SILVA ADVOGADOS: MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF025447 ISIS MAYRA MASCARENHAS GUIMARÃES FERREIRA - DF059855 FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR - DF074347 GÉSSICA FERNANDA GONÇALVES BORGES - DF043775 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: EDIEL VINICIUS VIANA DA SILVA CORRÉU: TIAGO ROBERTO PACHECO MOREIRA CORRÉU: RICARDO... (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANGELO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD (05/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO LUIS URNAUCPF

FRANCISCO ANGELO DA SILVACPF

KATIA CHATER NASRCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PICOLI GAGNO· CPF 034.***.***-10

Autor:

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES· OAB DF 019999· CPF 037.***.***-47

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS· OAB DF 031570· CPF 344.***.***-34

Autor:

MARCELO SEDLMAYER JORGE· OAB DF 025447· CPF 722.***.***-00

Autor:

ISIS MAYRA MASCARENHAS GUIMARAES FERREIRA· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5059126052014404700020240822115229 (22/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

KATIA CHATER NASRCPF

JULIO LUIS URNAUCPF

FRANCISCO ANGELO DA SILVACPF

RICARDO EMILIO ESPOSITOCPF

EDIEL VINICIUS VIANA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

CAROLINA BONFADINI DE SA· CPF 052.***.***-44

Autor:

LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN· CPF 047.***.***-10

Reu:

RICARDO DA SILVA PEREIRA· CPF 069.***.***-09

Reu:

ANGELA MARIA PACHECO· CPF 317.***.***-34

Reu:

GEORGE ANDRADE ALVES· OAB SP 250016· CPF 293.***.***-12

Reu:

MARCELO DE MOURA SOUZA· OAB DF 012529· CPF 573.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

HERMÍNIA GERALDINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB PR 070622

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022909-60.2014.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 122 (16/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CATAO DE MIRANDACPF

CARLOS HABIB CHATERCPF

ANDRE LUIS PAULA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD (05/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CATAO DE MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS HABIB CHATERCPF

ANDRE LUIS PAULA DOS SANTOSCPF

EDIEL VIANA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (21/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 24.668,89

Autor

FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GIACOMET· OAB PR 068750· CPF 004.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 24.668,89

Autor

FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GIACOMET· OAB PR 068750· CPF 004.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 24.668,89

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11 (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA.

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO GIACOMET· OAB PR 68750· CPF 004.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 6511· CPF 147.***.***-15

Autor:

ADRIANO GIACOMET· OAB PR 068750· CPF 004.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Reu:

ADRIANO GIACOMET· OAB PR 68750· CPF 004.***.***-46

Reu:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 6511· CPF 147.***.***-15

Reu:

ADRIANO GIACOMET· OAB PR 068750· CPF 004.***.***-46

Reu:

PEDRO HENRIQUE XAVIER· OAB PR 006511· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5056824-27.2019.4.04.7000/PR EXEQUENTE: FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE XAVIER (OAB PR006511) ADVOGADO(A): ADRIANO GIACOMET (OAB PR068750) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte credora a manifestar a satisfação do seu crédito. O silêncio será interpretado como satisfação do crédito e os autos serão arquivados. (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

NASCENTE CHAPADA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDACNPJ

KNT1 AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HORTUS AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NELSON YOSHIO IGARASHICNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 018660· CPF 437.***.***-04

Reu:

SUELEN DE OLIVEIRA SCHOLOCHASKI· OAB PR 065317· CPF 064.***.***-01

Reu:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

Reu:

SUZANA VALENZA MANOCCHIO PETRY· OAB PR 030544· CPF 024.***.***-17

Reu:

RODOLFO RUSSI VIANNA· OAB PR 077838· CPF 071.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE JORGE TORRES SILVA· CPF 488.***.***-91

Outros

CARLOS MAGNO LUERSEN DA SILVA· OAB RS 102348· CPF 019.***.***-45

ANAXIMENES RAMOS FAZENDA· OAB RS 046202· CPF 910.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

AGRICOLA IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

AGRICOLA TAEBY LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA CHAPADAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA ''YUME'' COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BAGISA SA AGROPECUARIA E COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO LUERSEN DA SILVA· CPF 019.***.***-45

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 018660· CPF 437.***.***-04

Autor:

ANAXIMENES RAMOS FAZENDA· OAB RS 046202· CPF 910.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

10. NELSON YOSHIO IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

2. AGRICOLA IGARASHI EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (AGRAVADO)

3. AGRICOLA TAEBY LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. AGROPECUARIA CHAPADAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

5. AGROPECUARIA ''YUME'' COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODOLFO RUSSI VIANNA· OAB PR 077838· CPF 071.***.***-90

Autor:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

Autor:

CARLOS MAGNO LUERSEN DA SILVA· OAB RS 102348· CPF 019.***.***-45

Autor:

SUZANA VALENZA MANOCCHIO PETRY· OAB PR 030544· CPF 024.***.***-17

Autor:

SUELEN DE OLIVEIRA SCHOLOCHASKI· OAB PR 065317· CPF 064.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO RUSSI VIANNA· OAB PR 077838· CPF 071.***.***-90

Reu:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 023009· CPF 874.***.***-72

Reu:

CARLOS MAGNO LUERSEN DA SILVA· OAB RS 102348· CPF 019.***.***-45

Reu:

SUZANA VALENZA MANOCCHIO PETRY· OAB PR 030544· CPF 024.***.***-17

Reu:

SUELEN DE OLIVEIRA SCHOLOCHASKI· OAB PR 065317· CPF 064.***.***-01

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Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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