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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO ANDERSON FRANCO DE SOUSACPF

JONAS DOS SANTOS EVANGELISTACPF

RAIMUNDO SOLIESIO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO SOLIESIO DE ARAUJOCPF

DANILO ANDERSON FRANCO DE SOUSACPF

JONAS DOS SANTOS EVANGELISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DANILO ANDERSON FRANCO DE SOUSACPF

JONAS DOS SANTOS EVANGELISTA

RAIMUNDO SOLIESIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JULIETA SELMA LIMA ANGELO· OAB CE 37938

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Autor:

JOSÉ ANDERSON AMÂNCIO DE OLIVEIRA· OAB CE 41855· CPF 388.***.***-02

Autor:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Autor:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIETA SELMA LIMA ANGELO· OAB CE 37938

Reu:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Reu:

JOSÉ ANDERSON AMÂNCIO DE OLIVEIRA· OAB CE 41855· CPF 388.***.***-02

Reu:

PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO· OAB CE 32714· CPF 051.***.***-08

Reu:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: B1Danilo Anderson Franco de SousaB0 - B1Raimundo Soliesio de AraujoB0 - B1Jonas dos Santos EvangelistaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica V. Exª/Sª intimada do teor doo despacho de pág. 2904. Intimação - ADV: M... (08/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIA DIOGENES NETACPF

ANDRE LUIS SILVA SALESCPF

JOSE GLADSTONE ARRAES BANDEIRACPF

MARCIONE OLIVEIRA DA SILVACPF

FERNANDA DE FATIMA DANTAS DE MESQUITACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS LIMA CAMURCA· CPF 855.***.***-82

Reu:

JOSE CLAUDIO SOUTO JUSTA

Reu:

ETHEL ALCANTARA WEYNE

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· CPF 670.***.***-53

Reu:

LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE· OAB CE 023110· CPF 999.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

MARINA TORQUATO BRASIL· OAB CE 048609

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 040011

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 025465· CPF 026.***.***-12

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 010698· CPF 512.***.***-72

MÁRCIO ADRIANO GIRÃO QUEIROZ· OAB CE 009105

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp /BA (2024/0091451-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: FERNANDA DE FATIMA DANTAS DE MESQUITA ADVOGADO: MÁRCIO ADRIANO GIRÃO QUEIROZ - CE009105 RECORRENTE: OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR ADVOGADOS: LEANDRO DUARTE VASQUES - CE010698 ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO - CE021999 AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO - CE025465 GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO - CE040011 MARINA TORQUATO BRASIL - CE048609 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: MA... (10/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE FATIMA DANTAS DE MESQUITACPF

OTON FERNANDES MESQUITA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO ADRIANO GIRAO QUEIROZ· CPF 314.***.***-87

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 010698· CPF 512.***.***-72

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 021999· CPF 670.***.***-34

Autor:

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO· OAB CE 025465· CPF 026.***.***-12

Autor:

GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO· OAB CE 040011· CPF 046.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (05/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOSE GLADSTONE ARRAES BANDEIRACPF

ANDRE LUIS SILVA SALESCPF

FABIANA ROCHA PASCOALCPF

MARCIONE OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 009165· CPF 299.***.***-04

Autor:

JOSE JAIRTON BENTO· OAB CE 032223· CPF 208.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (11/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA LIMACPF

MIKHAIL GOMES LE SUEURCPF

JOSE GERMANO TEIXEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GERMANO TEIXEIRA FILHO· OAB CE 052875· CPF 065.***.***-33

Outros

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Autor:

JOSE GERMANO TEIXEIRA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PAULO DE SOUSA LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Autor:

JOSÉ GERMANO TEIXEIRA FILHO· OAB CE 052875· CPF 065.***.***-33

Autor:

JOSE GERMANO TEIXEIRA FILHO· OAB CE 52875· CPF 065.***.***-33

Reu:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Reu:

JOSÉ GERMANO TEIXEIRA FILHO· OAB CE 052875· CPF 065.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

MIKHAIL GOMES LE SUEURCPF

CARLOS ANANIAS DE MESQUITA BENIGNOCPF

Reu

VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA

Advogados

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANANIAS DE MESQUITA BENIGNOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONAS DOS SANTOS EVANGELISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Reu:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTOVAO DOS SANTOS MATOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Autor:

JOSE GERMANO TEIXEIRA FILHO· OAB CE 52875· CPF 065.***.***-33

Autor:

JOSÉ GERMANO TEIXEIRA FILHO· OAB CE 052875· CPF 065.***.***-33

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Reu:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Reu:

JOSE GERMANO TEIXEIRA FILHO· OAB CE 52875· CPF 065.***.***-33

Reu:

JOSÉ GERMANO TEIXEIRA FILHO· OAB CE 052875· CPF 065.***.***-33

Reu:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 020064· CPF 658.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 666.951,86

Autor

MUNICíPIO DE BUJARICNPJ

MARCOS RANGEL DA SILVACPF

Reu

RUTHINEIA AMORA FACANHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS RANGEL DA SILVA· OAB AC 2001· CPF 239.***.***-04

Reu:

JORGE CARLOS MAIA DE SOUSA· OAB AC 1739· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 666.951,86

Autor

MUNICIPIO DE BUJARI

Reu

RUTHINEIA AMORA FACANHA

Advogados

Autor:

MARCOS RANGEL DA SILVA· OAB AC 2001· CPF 239.***.***-04

Reu:

JORGE CARLOS MAIA DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2015)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS RANGEL DA SILVA

Reu

RUTHINEIA AMORA FACANHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB CE 24010· CPF 982.***.***-04

Autor:

MARCOS RANGEL DA SILVA· OAB AC 2001· CPF 239.***.***-04

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Autor:

JORGE CARLOS MAIA DE SOUSA· OAB AC 1739· CPF 091.***.***-72

Reu:

BRUNO DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB CE 24010· CPF 982.***.***-04

Reu:

MARCOS RANGEL DA SILVA· OAB AC 2001· CPF 239.***.***-04

Reu:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Reu:

JORGE CARLOS MAIA DE SOUSA· OAB AC 1739· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000237-54.2010.8.01.0010. Embargante: Marcos Rangel da Silva e outro Devedor: Ruthineia Amora Facanha Despacho Intimação - ADV: MARCOS RANGEL DA SILVA (OAB 2001/AC), ADV: MARCOS RANGEL (OAB 2001/AC), ADV: MIKHAIL GOMES LE SUEUR (OAB 20064/CE), ADV: BRUNO DE CARVALHO FIGUEIREDO (OAB 24010/CE) - Processo 0000237-54.2010.8.01.0010 (apensado ao processo 0000082-37.1999.8.01.0010) (010.10.000237-4) - Cumprimento de sentença - Efeito S... (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.073,91

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

MIKHAIL GOMES LE SUEUR

MIKHAIL GOMES LE SUEURCPF

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (17/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SONIA MARIA DE SOUSA BRAGACPF

Reu

OMNI BANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Outros

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 18.860,89

Autor

ANTONIO RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

FABIANE ALVES CERPA

PIXBET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

Outros

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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