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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SILVIO ALVES FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLO DANIEL BASTO· OAB PR 91405· CPF 093.***.***-40

Outros

ROSIMARA CAPATTI· OAB PR 47255· CPF 931.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE)

2. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (_)

Reu

3. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

MARIANA OLIVEIRA MASSUH DOHER· OAB RJ 161280

Autor:

DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS· OAB RJ 102662· CPF 028.***.***-32

Autor:

PEDRO RIQUE NEPOMUCENO· OAB RJ 166978· CPF 124.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

MARIANA OLIVEIRA MASSUH DOHER· OAB RJ 161280

Reu:

DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS· OAB RJ 102662· CPF 028.***.***-32

Reu:

PEDRO RIQUE NEPOMUCENO· OAB RJ 166978· CPF 124.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 13.453,32

Autor

DENISE NASCIMENTO FABRISCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Reu:

ANNA VITÓRIA RIBEIRO CANÁRIO· OAB MS 19960· CPF 734.***.***-34

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

VIVIANE LIMA MARQUES· CPF 988.***.***-53

Reu:

BRUNA ROCHA RODRLGUES MEDEIROS,· CPF 108.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE NASCIMENTO FABRISCPF

Reu

OI MOVEL S/A

Advogados

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

FABRÍCIO CARDOSO DE FARIAS MARTINS· OAB RJ 102662· CPF 028.***.***-32

Autor:

VIVIANE LIMA MARQUES· OAB MG 67230· CPF 988.***.***-53

Autor:

BRUNA ROCHA RODRLGUES MEDEIROS,· OAB MG 177591

+ outros advogados do autor

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Reu:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Reu:

FABRÍCIO CARDOSO DE FARIAS MARTINS· OAB RJ 102662· CPF 028.***.***-32

Reu:

VIVIANE LIMA MARQUES· OAB MG 67230· CPF 988.***.***-53

Reu:

BRUNA ROCHA RODRLGUES MEDEIROS,· OAB MG 177591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

R$ 974.483,36

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351 (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 974.483,36

Autor

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Autor:

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 126226· CPF 083.***.***-62

Autor:

PEDRO RIQUE NEPOMUCENO· OAB RJ 166978· CPF 124.***.***-76

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0502174-67.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31, 87, 118 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (18/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (20/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2011

Distribuição

24/06/2011

Valor

R$ 88.240,24

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 88.240,24

Autor

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 88.240,24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 126226· CPF 083.***.***-62

Autor:

PEDRO RIQUE NEPOMUCENO· OAB RJ 166978· CPF 124.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2011

Distribuição

24/06/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

R$ 189.066,06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 126226· CPF 083.***.***-62

Reu:

PEDRO RIQUE NEPOMUCENO· OAB RJ 166978· CPF 124.***.***-76

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

RODRIGO SOUZA DE CASTELO BRANCO· OAB RJ 134944· CPF 087.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 (17/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (06/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/02/2020)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

Advogados

Autor:

RENATO MIGUEL· OAB ES 6494· CPF 019.***.***-82

Autor:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS· OAB RJ 158449· CPF 083.***.***-67

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 104218· CPF 032.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Reu:

RENATO MIGUEL· OAB ES 006494· CPF 019.***.***-82

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS· OAB RJ 158449· CPF 083.***.***-67

Reu:

PEDRO RIQUE NEPOMUCENO· OAB RJ 166978· CPF 124.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

Advogados

Autor:

RENATO MIGUEL· OAB ES 6494· CPF 019.***.***-82

Autor:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS· OAB RJ 158449· CPF 083.***.***-67

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 104218· CPF 032.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Reu:

RENATO MIGUEL· OAB ES 006494· CPF 019.***.***-82

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS· OAB RJ 158449· CPF 083.***.***-67

Reu:

PEDRO RIQUE NEPOMUCENO· OAB RJ 166978· CPF 124.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0507053-10.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 160 - 12/12/2025 - RESPOSTA Evento 148 - 27/10/2025 - Despacho (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 126226· CPF 083.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 126226· CPF 083.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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