PEDRO NEVES CARDOSO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEL J.C. LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· CPF 071.***.***-37

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· CPF 214.***.***-87

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MG 170589· CPF 117.***.***-52

Autor:

FABIOLA DA COSTA VIEIRA· CPF 084.***.***-79

Outros

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEL J.C. LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MG 170589· CPF 117.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEL J.C. LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA

Reu:

FABIOLA DA COSTA VIEIRA

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEL J.C. LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Reu:

FABIOLA DA COSTA VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEL J.C. LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA DA COSTA VIEIRA

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD COMTE DE THUINCPF

Reu

TEXTIL OLIVEIRA NETTO LTDACNPJ

Outros

LETÍCIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 086472· CPF 040.***.***-40

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 057893· CPF 718.***.***-87

RAFAEL MIRANDA MOREIRA· OAB MG 087258

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 028362· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD COMTE DE THUINCPF

Reu

TEXTIL OLIVEIRA NETTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 028362· CPF 900.***.***-87

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 086472· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2020 (10/02/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARD COMTE DE THUINCPF

Reu

TEXTIL OLIVEIRA NETTO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 32427· CPF 071.***.***-37

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Autor:

EUSTACHIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 68737· CPF 092.***.***-49

Autor:

LAURA JUNQUEIRA ALMEIDA· OAB MG 37059

Autor:

LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 147044· CPF 069.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 32427· CPF 071.***.***-37

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Reu:

EUSTACHIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 68737· CPF 092.***.***-49

Reu:

LAURA JUNQUEIRA ALMEIDA· OAB MG 37059

Reu:

LUIZ RENATO ANTUNES ROCHA DOS SANTOS· OAB MG 147044· CPF 069.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 31ª VARA CÍVEL EMBARGOS À ARREMATAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2025 EMBARGANTE: RICHARD COMTE DE THUIN; EMBARGADO: TEXTIL OLIVEIRA NETTO LTDA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). para manifestarem acerca do malote contendo a decisão do STJ, bem como para requererem o que entendem de direito. Adv - PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO, LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA, CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO, THELMA VIEIRA BARBOSA, EUSTACHIO FERREIRA DE SOU... (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS LIMA SILVEIRA

Reu

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Autor:

FABIOLA DA COSTA VIEIRA· OAB MG 136956· CPF 084.***.***-79

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

Autor:

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774· CPF 084.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Reu:

FABIOLA DA COSTA VIEIRA· OAB MG 136956· CPF 084.***.***-79

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

Reu:

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774· CPF 084.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 4124155-44.2013.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MATEUS LIMA SILVEIRA MANILA, 90, APTO 1208 BL 2, ESTRELA DALVA, Belo... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRACPF

Reu

REGINALDO DE MENDONCACPF

MAIRA CUSTODIO DE SOUZA BASTOSCPF

JULIO CESAR PEREIRACPF

NILTON DE OLIVEIRA SILVACPF

LUIZ CEZAR GUILHERMECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CIRO FERNANDES SANCHES· OAB SP 269609· CPF 315.***.***-33

Autor:

ROBERTO CESAR FALEIROS TEIXEIRA· OAB MG 110275· CPF 064.***.***-82

Reu:

FERNANDO BRUNO CARIS DE OLIVEIRA· OAB MG 152672· CPF 097.***.***-26

Reu:

EVANDRO AGUIAR NETO· OAB MG 116231· CPF 048.***.***-48

Reu:

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774· CPF 084.***.***-80

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

BRENO MARTINEZ MENDES· OAB MG 51758

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

KARINE CARDOSO RODRIGUESCPF

RENATO FURTADO DE LIMA LEALCPF

Reu

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Outros

BERNARDINO REIS· OAB MG 37710

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774· CPF 084.***.***-80

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS· OAB MG 122503· CPF 061.***.***-08

CLARISSA RUBINO CABIANCA· OAB SP 315227

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

RENATO FURTADO DE LIMA LEALCPF

KARINE CARDOSO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS· OAB MG 122503· CPF 061.***.***-08

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Reu:

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774· CPF 084.***.***-80

Reu:

FABIOLA DA COSTA VIEIRA· OAB MG 136956· CPF 084.***.***-79

Reu:

HUGO LEONARDO SEDER SOUZA AMARAL· OAB MG 146430· CPF 086.***.***-09

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 9.600,00

Autor

ALEX ANDRE DE CASTROCPF

Reu

NEILA MARIA SILVEIRA MARCONDES FERNANDES DE DEUSCPF

MARCOS PAULO SILVEIRA MARCONDES FERNANDES DE DEUSCPF

JOAO FRANCISCO MARCONDES FERNANDES DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CUNHA DE CASTRO· OAB MG 112518· CPF 013.***.***-02

Autor:

BRUNO ASSUMPCAO COSTA· OAB MG 135474· CPF 085.***.***-97

Autor:

ARTHUR THOMAZI MOREIRA· OAB MG 143255· CPF 105.***.***-55

Reu:

GERALDO ROBERTO RODRIGUES· OAB MG 30823· CPF 071.***.***-15

Reu:

NATALIA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 127514· CPF 073.***.***-57

Outros

LAURA JUNQUEIRA ALMEIDA· OAB MG 37059

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

MARCO AURELIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS· OAB MG 42147

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

DIEGO DE SOUSA PUGAS· OAB MG 47683

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/1998

Distribuição

24/08/1998

Valor

R$ 3.502.679,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WILSON BELCHIORCPF

EXPRESSO WILSON LTDA - EPPCNPJ

WILSON ADALBERTO BELCHIORCPF

MAC NELSON FARIA BELCHIORCPF

WILSON ROBERTO BELCHIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE OTAVIANO FREIRE REIS· OAB MG 78057· CPF 027.***.***-00

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES· OAB MG 82106· CPF 860.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Reu:

IVAN NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 117787· CPF 071.***.***-38

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MG 170589· CPF 117.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUIZ DE PAULA· OAB MG 111417· CPF 515.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDACNPJ

Reu

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Outros

ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA· OAB MG 533

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

ANA FLAVIA LUCIO DE ARAUJO· OAB MG 176765· CPF 120.***.***-62

SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO· OAB MG 604

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDACNPJ

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZACPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZACPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR FILIPE OLIVEIRA DE FARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Recebidos os autos (28/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação de Coisa AchadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME CPF: 17.423.169/0001-57 RÉU/RÉ: ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE CPF: 063.332.956-80 RÉU/RÉ: FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA CPF: não informado RÉU/RÉ: MICHEL FERREIRA DE SOUZA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): decisões e trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª V... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Fato AtípicoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME CPF: 17.423.169/0001-57 RÉU/RÉ: ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE CPF: 063.332.956-80 RÉU/RÉ: FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA CPF: não informado RÉU/RÉ: MICHEL FERREIRA DE SOUZA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): decisões e trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª V... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fato AtípicoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME CPF: 17.423.169/0001-57 RÉU/RÉ: ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE CPF: 063.332.956-80 RÉU/RÉ: FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA CPF: não informado RÉU/RÉ: MICHEL FERREIRA DE SOUZA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): decisões e trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª V... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato AtípicoRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME CPF: 17.423.169/0001-57 RÉU/RÉ: ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE CPF: 063.332.956-80 RÉU/RÉ: FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA CPF: não informado RÉU/RÉ: MICHEL FERREIRA DE SOUZA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): decisões e trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª V... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fato AtípicoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

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MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME CPF: 17.423.169/0001-57 RÉU/RÉ: ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE CPF: 063.332.956-80 RÉU/RÉ: FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA CPF: não informado RÉU/RÉ: MICHEL FERREIRA DE SOUZA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): decisões e trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª V... (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fato AtípicoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

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MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME CPF: 17.423.169/0001-57 RÉU/RÉ: ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE CPF: 063.332.956-80 RÉU/RÉ: FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA CPF: não informado RÉU/RÉ: MICHEL FERREIRA DE SOUZA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): decisões e trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª V... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME CPF: 17.423.169/0001-57 RÉU/RÉ: ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE CPF: 063.332.956-80 RÉU/RÉ: FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA CPF: não informado RÉU/RÉ: MICHEL FERREIRA DE SOUZA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): decisões e trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª V... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fato AtípicoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME CPF: 17.423.169/0001-57 RÉU/RÉ: ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE CPF: 063.332.956-80 RÉU/RÉ: FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA CPF: não informado RÉU/RÉ: MICHEL FERREIRA DE SOUZA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): decisões e trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª V... (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato AtípicoRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME CPF: 17.423.169/0001-57 RÉU/RÉ: ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE CPF: 063.332.956-80 RÉU/RÉ: FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA CPF: não informado RÉU/RÉ: MICHEL FERREIRA DE SOUZA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): decisões e trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª V... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Fato AtípicoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME

Reu

ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADECPF

FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREACPF

MICHEL FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 098882

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 085297· CPF 023.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA - ME CPF: 17.423.169/0001-57 RÉU/RÉ: ALEXANDRE BERNARDES DE ANDRADE CPF: 063.332.956-80 RÉU/RÉ: FERNANDO HENRIQUE DE RESENDE CORREA CPF: não informado RÉU/RÉ: MICHEL FERREIRA DE SOUZA CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): decisões e trânsito em julgado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª V... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 3.223.026,51

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OLINTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

ONDINA RODRIGUES DO ROSARIO

ARLETE ANTONIA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS

GUSTAVO RODRIGUES DIAS

NILZIO BARBOSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIONIZIO CRISTOVAO DOS SANTOS· CPF 035.***.***-08

Reu:

BRUNO SOUZA SANTOS· OAB MG 166983· CPF 058.***.***-98

Reu:

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774· CPF 084.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Reu:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511· CPF 111.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZIO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZIO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO

Autor:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511

Autor:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZIO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO

Autor:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZIO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO

Autor:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381

Autor:

HENRIQUE NEVES SANTIAGO DE PAULA· OAB MG 132774

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE ANTONIA DOS SANTOS RODRIGUES DIASCPF

ONDINA RODRIGUES DO ROSARIOCPF

OLINTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHOCPF

GUSTAVO RODRIGUES DIASCPF

NILZIO BARBOSACPF

+ 1 outros

Reu

ARLETE ANTONIA DOS SANTOS RODRIGUES DIASCPF

OLINTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHOCPF

ONDINA RODRIGUES DO ROSARIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GUSTAVO RODRIGUES DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108

Autor:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO

Autor:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146

Autor:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILZIO BARBOSA (EMBARGANTE)

3. ARLETE ANTONIA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS (INTERESSADO)

4. ONDINA RODRIGUES DO ROSARIO (INTERESSADO)

5. OLINTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (INTERESSADO)

6. GUSTAVO RODRIGUES DIAS (INTERESSADO)

Reu

NILZIO BARBOSA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Autor:

GABRIELA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 184447· CPF 114.***.***-13

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Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

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DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

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Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILZIO BARBOSA (EMBARGANTE)

3. ARLETE ANTONIA DOS SANTOS RODRIGUES DIAS (INTERESSADO)

4. ONDINA RODRIGUES DO ROSARIO (INTERESSADO)

5. OLINTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (INTERESSADO)

6. GUSTAVO RODRIGUES DIAS (INTERESSADO)

Reu

NILZIO BARBOSA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

Autor:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Autor:

GABRIELA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 184447· CPF 114.***.***-13

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Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA· OAB MG 82024· CPF 214.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146· CPF 102.***.***-06

Reu:

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO· OAB MG 153945· CPF 071.***.***-37

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Reu:

GABRIELA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 184447· CPF 114.***.***-13

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: NILZIO BARBOSA CPF: 116.006.166-15 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5000342-61.2017.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Cuida-se o presente feito de Cumprimento de Sentença (id. 10... (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2005

Distribuição

28/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MITRA DIOCESANA DE OLIVEIRACNPJ

Reu

MAIZA MENDES ALVES COSTACPF

MARTA SILSA MOREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KARINA PINHEIRO DE CASTRO· OAB MG 79572

Autor:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO TRIGINELLI AZZI· OAB MG 23694

Autor:

MARINA NAVES AGUIAR· OAB MG 11610

Autor:

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO· OAB MG 72457· CPF 800.***.***-97

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Reu:

KARINA PINHEIRO DE CASTRO· OAB MG 79572

Reu:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO TRIGINELLI AZZI· OAB MG 23694

Reu:

MARINA NAVES AGUIAR· OAB MG 11610

Reu:

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO· OAB MG 72457· CPF 800.***.***-97

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Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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