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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/1989

Distribuição

14/08/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PEDRO KASIANCZUKCPF

PEKA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· CPF 061.***.***-05

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

JOCELIA APARECIDA LULEK· CPF 536.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0304908512019824002320250226171617 (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 6.075,46

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 6.075,46

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 6.075,46

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017486-71.2023.4.04.7205/SC IMPETRANTE: PEKA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal(Substituto), a Secretaria da 1ª Vara Federal de Blumenau intima as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior e requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, o processo será arquivado. (15/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON POFFO· OAB SC 034163· CPF 027.***.***-94

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2024 (13/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

JOCELIA APARECIDA LULEK· OAB SC 022887· CPF 536.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0304908512019824002320250226171617 (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB SC 008375

Autor:

JOCELIA APARECIDA LULEK· OAB SC 022887· CPF 536.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB SC 008375

Reu:

JOCELIA APARECIDA LULEK· OAB SC 022887· CPF 536.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB SC 008375

Autor:

JOCELIA APARECIDA LULEK· OAB SC 022887· CPF 536.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB SC 008375

Reu:

JOCELIA APARECIDA LULEK· OAB SC 022887· CPF 536.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 406,94

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132 (26/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEKA SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª T... (06/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEKA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/07/2024)

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