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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 375.000,00

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 375.000,00

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 375.000,00

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (27/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 285.975,53

Autor

CAPIXABA PRATICOS SS LTDA

Reu

PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Reu:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 285.975,53

Autor

CAPIXABA PRATICOS SS LTDA

Reu

PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Reu:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PraticagemServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

CAPIXABA PRATICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Reu:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (05/08/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 29.088,00

Autor

PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NERIVALDO LIRA ALVES· OAB RJ 111386· CPF 013.***.***-01

Outros

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

Outros

NERIVALDO LIRA ALVES· OAB RJ 111386· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO DA SILVA ARAÚJO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA

Advogados

Autor:

NERIVALDO LIRA ALVES· OAB RJ 111386· CPF 013.***.***-01

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RJ 231099

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

NERIVALDO LIRA ALVES· OAB RJ 111386· CPF 013.***.***-01

Reu:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RJ 231099

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Considerando que o executado devidamente citado não efetuou o pagamento foi efetuada a penhora on line, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito. 2. Diante do resultado insuficiente do bloqueio eletrônico de valores foi procedida à consulta junto ao sistema Renajud na tentativa de localização de veículos em n... (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 31.114,04

Autor

BARCELOS E CORTEZE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EQUITRANS EQUIPAMENTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDCNPJ

PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FARIA CALDEIRA· OAB RJ 125281· CPF 082.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 12.901.851,68

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA

Outros

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 041877· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 12.901.851,68

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 041877· CPF 647.***.***-63

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (01/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 5.175.301,19

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 041877· CPF 647.***.***-63

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO DE ABREU BERBIGIER (OAB RS041877) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-... (14/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 5.175.301,19

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 5.175.301,19

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 041877· CPF 647.***.***-63

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003026482020402510120241014105531 (14/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 375.000,00

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 375.000,00

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 375.000,00

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 041877· CPF 647.***.***-63

Autor:

KARINA LOMBARDI· CPF 037.***.***-05

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DE ABREU BERBIGIER (OAB RS041877) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): INGRID KUHN APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUA... (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 041877· CPF 647.***.***-63

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 340.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 340.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImportaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA

Advogados

Autor:

NATASHA ANNIBAL NEVES· OAB RJ 223220· CPF 160.***.***-99

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Reu:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062947-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): NATASHA ANNIBAL NEVES (OAB RJ223220) ADVOGADO(A): LUCIANO GOMES FILIPPO (OAB RJ138043) DESPACHO/DECISÃO 1. _______________________________________________________ Ante a impugnação da(s) parte(s), retornem à contadoria para que se manifeste se ratifica ou retifica seus cálculos. Nesse interregno, suspenda-se o curso do processo no sistema informati... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImportaçõesApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA

Advogados

Autor:

NATASHA ANNIBAL NEVES· OAB RJ 223220· CPF 160.***.***-99

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Reu:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

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