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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARLEM ROSA PEREIRA FILHO em 09/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AMERICANAS SACPF

Reu

JOSE ROBERTO SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Reu:

BRENO BONELLA SCARAMUSSA· OAB ES 12558· CPF 720.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/11/2024 (01/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEBICNPJ

Reu

MARIA D AJUDA DA SILVA LIMA DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

BRENO BONELLA SCARAMUSSA· OAB ES 12558· CPF 720.***.***-68

Reu:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Reu:

JULIA OLIVEIRA AMORIM· OAB BA 76001· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Juntada de ofício (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEBICNPJ

Reu

MARIA D AJUDA DA SILVA LIMA DE MENEZESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 24/01/2025 23:59. (25/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELIA FERRAZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEBICNPJ

Advogados

Autor:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Autor:

BRENO BONELLA SCARAMUSSA· OAB ES 12558· CPF 720.***.***-68

Autor:

JULIA OLIVEIRA AMORIM· OAB BA 76001· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 24/01/2025 23:59. (25/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 179.921,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GIOVANNI BRILLANTINO

SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - MECNPJ

GIOVANNI BRILLANTINO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO· OAB BA 19027· CPF 937.***.***-87

Reu:

CINTHIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA BRANGIONI· OAB BA 22790· CPF 010.***.***-09

Reu:

ELIOMAR MELO DE BRITTO· OAB BA 7595· CPF 335.***.***-72

Reu:

MAGALY DE SOUZA MENEZES· OAB BA 15629· CPF 022.***.***-29

Reu:

NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS· OAB BA 15520· CPF 028.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI BRILLANTINO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 179.921,25

Autor

GIOVANNI BRILLANTINO

GIOVANNI BRILLANTINO FILHOCPF

SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59. (08/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 179.921,25

Autor

SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - MECNPJ

GIOVANNI BRILLANTINO FILHOCPF

GIOVANNI BRILLANTINO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Autor:

ELIOMAR MELO DE BRITTO· OAB BA 7595· CPF 335.***.***-72

Autor:

CINTHIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA BRANGIONI

Autor:

ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO· OAB BA 19027· CPF 937.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 179.921,25

Autor

SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - MECNPJ

GIOVANNI BRILLANTINO FILHOCPF

GIOVANNI BRILLANTINO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Autor:

NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS

Autor:

ELIOMAR MELO DE BRITTO· OAB BA 7595· CPF 335.***.***-72

Autor:

CINTHIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA BRANGIONI

Autor:

BRENO BONELLA SCARAMUSSA· OAB ES 12558· CPF 720.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2024 (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUAREZ DA SILVA OLIVEIRA

MUNICIPIO DE ITAPEBICNPJ

LUCINEIDE COSTA CAETANOCPF

Reu

LUCINEIDE COSTA CAETANOCPF

MUNICIPIO DE ITAPEBICNPJ

Advogados

Autor:

JULIA OLIVEIRA AMORIM· OAB BA 76001· CPF 039.***.***-54

Autor:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Autor:

BRENO BONELLA SCARAMUSSA· OAB ES 12558· CPF 720.***.***-68

Reu:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Reu:

JULIA OLIVEIRA AMORIM· OAB BA 76001· CPF 039.***.***-54

Reu:

BRENO BONELLA SCARAMUSSA· OAB ES 12558· CPF 720.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUCINEIDE COSTA CAETANO em 27/06/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEBICNPJ

Reu

LUCINEIDE COSTA CAETANOCPF

Advogados

Reu:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Reu:

JULIA OLIVEIRA AMORIM· OAB BA 76001· CPF 039.***.***-54

Reu:

BRENO BONELLA SCARAMUSSA· OAB ES 12558· CPF 720.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2025 (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2018

Distribuição

25/03/2018

Valor

R$ 14.866,80

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CELESTINA DOS SANTOS ARAUJO em 28/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 14.866,80

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEBICNPJ

Reu

MARIA CELESTINA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CAMILLA UESLLAINE DE SOUZA ROSA· OAB BA 53341

Reu:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Reu:

BRENO BONELLA SCARAMUSSA· OAB ES 12558· CPF 720.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DALVECI PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

EUDES PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Autor:

CARLOS D ALMEIDA SANTOS· OAB BA 49967· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MARLEM ROSA PEREIRA FILHO em 29/07/2025 23:59. (07/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 36.360,00

Autor

VANICE FERNANDES DE ALMEIDACPF

Reu

CRESCE FORTE ADUBO ORGANICO LTDACNPJ

OVOS NATURAVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO BONELLA SCARAMUSSA· OAB ES 12558· CPF 720.***.***-68

Autor:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Outros

CASSIA DAIZA BISPO FERREIRA· OAB BA 10853

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/1997

Distribuição

26/10/1997

Valor

R$ 32.384,70

Autor

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

XARDINAL DE OLIVEIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Reu:

MARCUS VINICIUS GOMES CAVALCANTE· OAB BA 65092· CPF 055.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 07/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/10/1997

Distribuição

26/10/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ALEX DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ALLISON BARBOSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Autor:

BRENO BONELLA SCARAMUSSA· OAB ES 12558· CPF 720.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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