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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 6.593,84

Autor

ROCHA & SPIGUEL SOCIEDADE DE ADVOGADAS E ADVOGADOSCNPJ

Reu

VERA LUCIA ALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCIELLE LOPES ROCHA· OAB PR 75321· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 (10/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA & SPIGUEL SOCIEDADE DE ADVOGADAS E ADVOGADOS

Reu

VERA LUCIA ALVES SILVA

Advogados

Autor:

FRANCIELLE LOPES ROCHA· OAB PR 75321· CPF 037.***.***-40

Reu:

FRANCIELLE LOPES ROCHA· OAB PR 75321· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000104-74.2026.8.01.0006/AC RELATOR: RAYANE GOBBI DE OLIVEIRA CRATZ EXEQUENTE: ROCHA & SPIGUEL SOCIEDADE DE ADVOGADAS E ADVOGADOS ADVOGADO(A): FRANCIELLE LOPES ROCHA (OAB PR075321) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 21/05/2026 - Juntada de mandado não cumprido (06/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA & SPIGUEL SOCIEDADE DE ADVOGADAS E ADVOGADOS

Reu

KEITH ANGEL BALESTRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BALESTRA· OAB PR 17646· CPF 256.***.***-59

Autor:

FRANCIELLE LOPES ROCHA· OAB PR 75321· CPF 037.***.***-40

Autor:

RAFAEL SPIGUEL NAZARETH· OAB PR 70098· CPF 076.***.***-89

Autor:

KEITH ANGEL BALESTRA· OAB PR 67786· CPF 017.***.***-38

Reu:

JOSE ROBERTO BALESTRA· OAB PR 17646· CPF 256.***.***-59

Reu:

FRANCIELLE LOPES ROCHA· OAB PR 75321· CPF 037.***.***-40

Reu:

RAFAEL SPIGUEL NAZARETH· OAB PR 70098· CPF 076.***.***-89

Reu:

KEITH ANGEL BALESTRA· OAB PR 67786· CPF 017.***.***-38

Último movimento: Definitivo (18/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 35.175,56

Autor

ROCHA & LUNARDI SOC DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA CORREIA CARDOSOCPF

ESCOLA BORBA GATO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 147.032,75

Autor

MANUEL AMANDIO MOURA DA SILVACPF

ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 147.032,75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MANUEL AMANDIO MOURA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (17/03/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio) (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 182.368,76

Autor

ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CLAUDINEI FRUTUOSO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA FRUTUOSO DA SILVACPF

LILIAN VENESIA DA SILVACPF

LIANE VENESIA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/07/2017

Distribuição

29/07/2017

Valor

R$ 250.273,68

Autor

ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ANTONIO VIEIRA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 250.273,68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (17/03/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2017

Distribuição

29/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA JUNIOR, ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLECIA CABRAL DA ROCHA - SP235770 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 561194055: Ciência às partes. No mais, aguarde-se por mais 60 dias o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5032450-80.2023.4.03.0000. Int. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz... (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 133.877,34

Autor

CECILIA IZABEL LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CECILIA IZABEL LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIA CABRAL DA ROCHA - SP235770 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003481-79.2014.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos... (18/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 172.265,74

Autor

ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

DIVINA MARIA SILVA MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 172.265,74

Autor

DIVINA MARIA SILVA MORAESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTECPF

Reu

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTECPF

DIVINA MARIA SILVA MORAESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Reu:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (27/06/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Apelação Cível

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLECIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERIVALDO DOS SANTOS, ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIA CABRAL DA ROCHA - SP235770 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. A... (26/03/2024)

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