PERIGES EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829259/MT (2024/0489571-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. AGRAVANTE: FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO - RS030694 VINÍCIUS LUNARDI NADER - RS068361 GUSTAVO NEVES ROCHA - RS081392 CAROLINA TELES CARVALHO - RS125529 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB GO 044533

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443590/2026 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. (AGRAVANTE)

2. FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CPF

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CPF

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CPF

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

PATRICIA VIEIRA GABARDO· CPF 704.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

AlíquotaRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CPF

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (RECORRIDO)

3. FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. (RECORRIDO)

4. TERRA SANTA AGRO S.A. (RECORRIDO)

5. SLC AGRICOLA S.A (RECORRIDO)

6. SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS LUNARDI NADER· OAB RS 068361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 081392· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5033638-24.2023.4.04.7100/RS RELATOR: ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES ROCHA (OAB RS081392) ADVOGADO(A): VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694) ADVOGADO(A): CAROLINA TELES CARVALHO (OAB RS125529) EXEQUENTE: SLC AGRICOLA S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES ROCHA (OAB RS08... (24/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 37.569,77

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48559692 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 37.569,77

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SLC AGRICOLA S.A.CNPJ

SLC AGRICOLA S.A.CPF

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATO BODART PESSANHA· OAB ES 13884· CPF 104.***.***-52

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SLC AGRICOLA S.A. em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

SLC AGRICOLA S.A.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

SLC AGRICOLA S.A.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 197.249,74

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM WOLFLE· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 197.249,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM WOLFLE· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação de pauta em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIACAO DE TRANSITO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Documento (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIACAO DE TRANSITO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Reu:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008682-59.2016.8.11.0041.. REPRESENTANTE: FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. REPRESENTANTE: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIAÇÃO DE TRÂNSITO, ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. e FAZENDA PIONE... (23/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1197359/2023 (11/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 197.249,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443590/2026 (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.CNPJ

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

3. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1005488-46.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (01/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

3. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Autor:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA TELES CARVALHO· OAB RS 125529· CPF 035.***.***-10

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Reu:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1005488-46.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (01/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.

Reu

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.

Reu

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Autor:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Autor:

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 30694· CPF 527.***.***-53

Reu:

GUSTAVO NEVES ROCHA· OAB RS 81392· CPF 021.***.***-57

Reu:

VINICIUS LUNARDI NADER· OAB RS 68361· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1025520-09.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes au... (05/12/2023)

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