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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3453 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PGFC COMERCIO LTDA - ME

Reu

T.BRANDS COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Autor:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PGFC COMERCIO LTDA - ME CPF: 24.704.563/0001-29 RÉU: T.BRANDS COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS LTDA. CPF: 23.019.229/0001-73 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5003428-80.2020.8.13.0707 CL... (16/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 511.025,85

Autor

CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS COSTA· OAB AM 012962· CPF 009.***.***-21

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

DOUGLAS FERREIRA DA COSTA· OAB AM 017650

PAULO RICARDO DAHROUGE ALECRIM· OAB AM 011868

Último movimento: Decorrido prazo de CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 511.025,85

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DOS SANTOS COSTA· OAB AM 012962· CPF 009.***.***-21

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 137.696,40

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CLÓVIS BOTTIN· OAB SP 462792· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655616/SP (2024/0195426-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: NPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO: CLÓVIS BOTTIN - SC037081 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (30/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 15/04/2026. (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018121672021403610020260330171806 (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 137.696,40

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CLÓVIS BOTTIN· OAB SP 462792· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 100.462,99

Autor

TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MARUBAYASHI ANGELOZZI· CPF 246.***.***-74

Outros

LARISSA KELANNY DE PAULA ESTEVAM· OAB SP 506815

VICTÓRIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394

LUÍS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

MÔNICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

ADRIANA MARUBAYASHI ANGELOZZI· CPF 246.***.***-74

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· CPF 428.***.***-42

Reu:

ADRIANA MARUBAYASHI ANGELOZZI· CPF 246.***.***-74

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LARISSA KELANNY DE PAULA ESTEVAM· CPF 450.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002257202022403614320250612142629 (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES - SP257345 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Limeira Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP - CEP: 13482-900 https://www.trf3.jus.br/balcao-... (19/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 749.231,94

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/SECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SERGIPE

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 003656· CPF 798.***.***-68

Outros

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 013989· CPF 029.***.***-97

RENATA VIVIANE MENESES BARRETO· OAB SE 009850

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 749.231,94

Autor

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 003656· CPF 798.***.***-68

Autor:

RENATA VIVIANE MENESES BARRETO· CPF 054.***.***-51

Autor:

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 013989· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 749.231,94

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/SECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 003656· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE AREIA BRANCA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 013989· CPF 029.***.***-97

Autor:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 003656· CPF 798.***.***-68

Autor:

RENATA VIVIANE MENESES BARRETO· OAB SE 009850

Reu:

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 013989· CPF 029.***.***-97

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 003656· CPF 798.***.***-68

Reu:

RENATA VIVIANE MENESES BARRETO· OAB SE 009850

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERALCPF

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

IMERYS ITATEX SOLUCOES MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN NAKAYAMA· OAB SP 237509· CPF 221.***.***-12

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMERYS ITATEX SOLUCOES MINERAIS LTDACNPJ

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELLEN NAKAYAMA· OAB SP 237509· CPF 221.***.***-12

Autor:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017331392019403610520250226171931 (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

IMERYS ITATEX SOLUCOES MINERAIS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELLEN NAKAYAMA

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

CAIO NASCIMENTO GALATTI

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

CAIO NASCIMENTO GALATTI

Reu:

ELLEN NAKAYAMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 661.000,00

Autor

ABB LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA· OAB SP 448678

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819261/SP (2024/0456133-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. ADVOGADOS: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI - RJ136165 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020S ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA - SP448678S AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 661.000,00

Autor

ABB LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABB LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA· CPF 133.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 159.744,76

Autor

ISAC NEUTON NOGUEIRACPF

ELENA GOES NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LIMA DE ANDRADE· OAB SP 146372· CPF 184.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENA GOES NOGUEIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LIMA DE ANDRADE· OAB SP 146372· CPF 184.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 159.744,76

Autor

ELENA GOES NOGUEIRACPF

ISAC NEUTON NOGUEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LIMA DE ANDRADE· OAB SP 146372· CPF 184.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 22.735,34

Autor

ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A. em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 22.735,34

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Reu:

TIAGO CANTO PORTO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Reu:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Reu:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: TIAGO CANTO PORTO - SP384670 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR - SP385229 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01... (10/10/2025)

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