PHILIP CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 195.803,21

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PHILIP YANGCPF

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 195.803,21

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIORCPF

PHILIP YANGCPF

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 104.989,30

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PHILIP YANGCPF

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 104.989,30

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIORCPF

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PHILIP YANGCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 138.344,09

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PHILIP YANGCPF

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (11/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 138.344,09

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 102.208,30

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PHILIP YANGCPF

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 102.208,30

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 136.354,21

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIORCPF

PHILIP YANGCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 136.354,21

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 160.253,09

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PHILIP YANGCPF

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntado(a) (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 160.253,09

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIORCPF

PHILIP YANGCPF

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 194.865,23

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIORCPF

PHILIP YANGCPF

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 101.083,78

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PHILIP YANGCPF

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 101.083,78

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 139.366,24

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PHILIP YANGCPF

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 139.366,24

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PHILIP YANGCPF

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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