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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 22.591,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIERO ROSMOCPF

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB GO 12674· CPF 414.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 22.591,19

Autor

PIERO ROSMOCPF

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

PIERO ROSMOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB GO 12674· CPF 414.***.***-91

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB GO 12674· CPF 414.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIERO MOCELIMCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PIERO MOCELIM· OAB PR 112611· CPF 101.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCIO ROGERIO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

PIERO MOCELIM· OAB PR 112611· CPF 101.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROGERIO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PIERO MOCELIM· OAB PR 112611· CPF 101.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROGERIO MARTINSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCIO ROGERIO MARTINSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

PIERO MOCELIM· OAB PR 112611· CPF 101.***.***-79

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025 (16/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PIERO MOCELIM· OAB PR 112611· CPF 101.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS GUILHERME STRACK BRANCO (AGRAVANTE)

Reu

LUIS GUILHERME STRACK BRANCOCPF

Advogados

Autor:

PIERO MOCELIM· OAB PR 112611· CPF 101.***.***-79

Autor:

JAMILSON SANTOS QUEIROZ· OAB PR 86356· CPF 091.***.***-00

Autor:

IGOR JOSÉ PINTO· OAB PR 89263· CPF 088.***.***-39

Reu:

PEDRO OCTÁVIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 45563· CPF 923.***.***-15

Reu:

PIERO MOCELIM· OAB PR 112611· CPF 101.***.***-79

Reu:

JAMILSON SANTOS QUEIROZ· OAB PR 86356· CPF 091.***.***-00

Reu:

IGOR JOSÉ PINTO· OAB PR 89263· CPF 088.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

RICARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PIERO MOCELIM· OAB PR 112611· CPF 101.***.***-79

Reu:

RUBENS OLIVEIRA MERCES· OAB SC 071123· CPF 079.***.***-45

Reu:

JOSÉ LINO ZECHETTO NETO· OAB SC 071835· CPF 369.***.***-18

Reu:

PIERO MOCELIM· OAB PR 112611· CPF 101.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5011018-26.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50106025820248240008/SC) RELATOR: LEANDRO RODOLFO PAASCH ACUSADO: RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123) ADVOGADO(A): JOSÉ LINO ZECHETTO NETO (OAB SC071835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (25/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

IGOR FELIPE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PIERO MOCELIM· CPF 101.***.***-79

Reu:

LUIS CARLOS SIMIONATO JUNIOR· OAB PR 29319· CPF 019.***.***-44

Outros

IZABELA BORIN· OAB PR 76792· CPF 058.***.***-71

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FLAVIO LINHARES DE LARACPF

LUAN RUYLIAN VIANA DE OLIVEIRACPF

ABRAHAO DE QUADROS FILHOCPF

FELIPE LOPES DE MORAESCPF

MARCELLI LEAL TRACZYKOWSKICPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

MARCIALINA DE FÁTIMA LEAL DO VALLE· OAB PR 53985· CPF 804.***.***-68

Reu:

RENATO JOÃO TAUILLE FILHO· OAB PR 55193· CPF 060.***.***-11

Reu:

JOELAN MARCOS DEBASTIANI· OAB PR 50979· CPF 276.***.***-34

Reu:

LEONICE DA SILVA· OAB PR 73499· CPF 036.***.***-05

Reu:

MARCOS LUCIANO DE ARAUJO· OAB PR 35589· CPF 007.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA COSTA GAMERO· OAB SP 296627

Último movimento: JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (29/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDSON DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 56635 - Data: 30/04/2026, às 14:35:43, via Web Service MNI 2.2.2. (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDSON DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PIERO MOCELIM· CPF 101.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0031694452019816001920260417144725 (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLI LEAL TRACZYKOWSKICPF

MARIA APARECIDA LEAL DO VALLECPF

TELMA REGINA VAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

EDELAINE APARECIDA DOMINGUESCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MARIA APARECIDA LEAL DO VALLECPF

KARINE DO CARMO DE MATOSCPF

RODRIGO OTAVIO SCHOEMBERGERCPF

LUIZ EDSON DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIALINA DE FÁTIMA LEAL DO VALLE· OAB PR 53985· CPF 804.***.***-68

Autor:

RENATO JOÃO TAUILLE FILHO· OAB PR 55193· CPF 060.***.***-11

Autor:

RAPHAEL GIANTURCO· OAB PR 68830· CPF 042.***.***-22

Autor:

MARCOS LUCIANO DE ARAUJO· OAB PR 35589· CPF 007.***.***-95

Autor:

JOELAN MARCOS DEBASTIANI· OAB PR 50979· CPF 276.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIALINA DE FÁTIMA LEAL DO VALLE· OAB PR 53985· CPF 804.***.***-68

Reu:

RENATO JOÃO TAUILLE FILHO· OAB PR 55193· CPF 060.***.***-11

Reu:

LEONICE DA SILVA· OAB PR 73499· CPF 036.***.***-05

Reu:

PIERO MOCELIM· CPF 101.***.***-79

Reu:

MARCOS LUCIANO DE ARAUJO· OAB PR 35589· CPF 007.***.***-95

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO OTÁVIO SCHOEMBERGER (26/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCEL RODRIGO GASPARCPF

Advogados

Reu:

PIERO MOCELIM· CPF 101.***.***-79

Outros

RENATO JOÃO TAUILLE FILHO· OAB PR 55193· CPF 060.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL RODRIGO GASPARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Protocolizada Petição 792919/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 10/09/2024 (10/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JANAINA RENATA MONTEIROCPF

DYESLLEY RODRIGUES DOS SANTOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ MAURICIO BARROS JUNIOR· OAB PR 75563· CPF 080.***.***-57

Reu:

RENAN MOCELIM· CPF 101.***.***-20

Reu:

RICARDO MILBRATH PADOIM· OAB PR 68794· CPF 043.***.***-24

Reu:

PIERO MOCELIM· CPF 101.***.***-79

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (27/11/2023)

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