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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 29.504,00

Autor

PIO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA· OAB BA 72516· CPF 873.***.***-72

Autor:

RODRIGO ALMEIDA BRITO· OAB BA 39654· CPF 033.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (10/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/1998

Distribuição

22/01/1998

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000623-10.1998.4.01.3900. RECORRENTE: MARIA APARECIDA LEITE MARINHO RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS, JOSE PIO BORGES, THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO, PAULO LIBERGOTTI, NM ROSTHSCHIL SONS BRASIL LTDA NMR, BANCO BRADESCO S/A, VALE SA DESTINATÁRIO: LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS, JOSE PIO BORGES, THEREZA CRISTINA NOGU... (23/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

VALE S.A.CNPJ

BNDESCNPJ

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROSCPF

JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

MARIA APARECIDA LEITECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

ANDRE CARVALHO TEIXEIRA· CPF 505.***.***-00

Autor:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Autor:

MORENA CORREA SANTOS· CPF 085.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ELOA DOS SANTOS CRUZ· CPF 010.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER· CPF 003.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 208.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2002

Distribuição

07/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LEITE MARINHO

Reu

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

JOSE PIO BORGES

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/1997

Distribuição

12/12/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACRISIO SOARES MOTA

Reu

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

NM ROTHSCHILD & SONS LIMITED

ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 11627· CPF 022.***.***-83

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Reu:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Reu:

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA· CPF 712.***.***-00

Reu:

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO· OAB RJ 99297· CPF 025.***.***-92

Reu:

CRISTIANO CALDAS PINTO· OAB RJ 129593

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB DF 392

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACPF

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

KPMG CONSULTING SA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ACRISIO SOARES MOTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

TORQUATO LORENA JARDIM· CPF 042.***.***-68

Autor:

GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 11627· CPF 022.***.***-83

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA· CPF 712.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 11627· CPF 022.***.***-83

Reu:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2024 (13/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2004

Distribuição

25/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRISIO SOARES MOTA

Reu

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

UNIAO FEDERAL

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

BANCO BRADESCO S/A

NMR CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de certidão (02/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

08/05/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFONSO CELSO FRAZAO SOUSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

JOSE PIO BORGES

PAULO LIBERGOTTI

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283

HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL· OAB SP 201402· CPF 325.***.***-18

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB DF 392

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005064-34.1998.4.01.3900. RECORRENTE: AFONSO CELSO FRAZAO SOUSA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, NMR - CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA, BANCO BRADESCO S/A, VALE SA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82219016 - fls 102/105. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELE... (28/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO CELSO FRAZAO SOUSA

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

BNDESCNPJ

UNIAO FEDERAL

NMR - CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA

BANCO BRADESCO S/A

+ 1 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (04/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.ACNPJ

BANCO JP MORGAN S.A.

+ 8 outros

Reu

AFONSO CELSO FRAZAO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CARVALHO TEIXEIRA· CPF 505.***.***-00

Autor:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Autor:

MORENA CORREA SANTOS· CPF 085.***.***-75

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/1998

Distribuição

10/02/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FERNANDO JARDIM PINTO

Reu

PRESIDENTE DO BNDES

PROJETA CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA

KPMG PEAT MARWICK CONSULTORES

PRESIDENTE DA REPUBLICA

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

+ 9 outros

Outros

ADAO PAES DA SILVA· OAB DF 10340

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB DF 392

ELIZABETH MARCHI· OAB RJ 33927

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283

HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL· OAB SP 201402· CPF 325.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001139-30.1998.4.01.3900. RECORRENTE: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059-A POLO PASSIVO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ELIZABETH MARCHI - RJ33927 Advogado do(a) RECORRIDO: VICENTE DE PAULO FERNANDES ROCHA - DF00392 Advogados do(a) RECORRIDO: CRISTIANO CALDAS PINTO - RJ129593, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - RJ99297-A, MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087-A Advogado... (03/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BNDESCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

VALE S.A.CPF

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

+ 7 outros

Reu

EDUARDO FERNANDO JARDIM PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2002

Distribuição

12/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FERNANDO JARDIM PINTO

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

JOSE PIO BORGES

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

PAULO LIBERGOTT

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (11/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/09/2002

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Advogados

Reu:

AIRES DONIZETE COLEHO· OAB SP 89670

Reu:

CRISTIANO CALDAS PINTO· OAB RJ 129593· CPF 052.***.***-88

Reu:

ADAO PAES DA SILVA· OAB DF 10340

Reu:

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO· OAB RJ 99297· CPF 025.***.***-92

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (21/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2002

Distribuição

08/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BERENICE FERREIRA CORNELIO

Reu

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

JOSE PIO BORGES

+ 9 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (10/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/ACNPJ

CHASE FLEMING BANCO DE INVESTIMENTO S.ACNPJ

+ 4 outros

Reu

ANA BERENICE FERREIRA CORNELIOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/11/2020)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/10/2002

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA

Advogados

Autor:

ELOA DOS SANTOS CRUZ· OAB RJ 12845· CPF 010.***.***-53

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL· OAB SP 201402· CPF 325.***.***-18

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (22/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/1998

Distribuição

22/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO BARBOSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

JOSE PIO BORGES

MERRIL LYNCH PIERCE FENNER & SMITH INCORPORATED

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000627-47.1998.4.01.3900. RECORRENTE: ELOA DOS SANTOS CRUZ - RJ12845 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cien... (11/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2002

Distribuição

07/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO BARBOSA

Reu

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

JOSE PIO BORGES

+ 4 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

KPMG CONSULTING SA

BANCO J. P. MORGAN S.ACNPJ

+ 3 outros

Reu

HERCULANO BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/11/2020)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/1998

Distribuição

22/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

NM ROTHSCHILD & SONS LIMITED

ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA

UNIAO FEDERAL

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA

Outros

JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA· OAB RJ 56920· CPF 774.***.***-87

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO· OAB RJ 99297· CPF 025.***.***-92

MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO· OAB RJ 113087· CPF 074.***.***-05

CRISTIANO CALDAS PINTO· OAB RJ 129593· CPF 052.***.***-88

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB DF 392

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000625-77.1998.4.01.3900. RECORRENTE: ELOA DOS SANTOS CRUZ - RJ12845 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES - DF00392/A Advogados do(a) RECORRIDO: CRISTIANO CALDAS PINTO - RJ129593, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - RJ99297-A, MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087-A Advogado do(a) RECORRIDO: HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL - SP201402 Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA C... (21/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2002

Distribuição

19/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DOS SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL

LUIS CARLOS MENDONCA DE BARROS

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

NM ROSTHSCHIL SONS BRASIL LTDA NMR

+ 2 outros

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

VALE S.A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BNDESCNPJ

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROSCPF

+ 8 outros

Reu

LUCIANA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/1997

Distribuição

12/12/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UILIO OLIVEIRA SILVA

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

JOSE PIO BORGES

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

+ 11 outros

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB DF 392

GLACIOLA BRITO BRENHA· OAB DF 27053

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010957-40.1997.4.01.3900. RECORRENTE: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059-A POLO PASSIVO: BRADESCO S/A e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES - DF00392/A Advogado do(a) RECORRIDO: GLACIOLA BRITO BRENHA - DF27053 Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo fo... (08/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.ACNPJ

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH, INCORPORATED

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

VALE S.A.CNPJ

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UILIO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

TORQUATO LORENA JARDIM· CPF 042.***.***-68

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· CPF 034.***.***-07

Autor:

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA· CPF 712.***.***-00

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 11627· CPF 022.***.***-83

Reu:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 490102/2026 (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2004

Distribuição

18/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

UILIO OLIVEIRA SILVA

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

BNDESCNPJ

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

UNIAO FEDERAL

BRADESCO S/A

+ 4 outros

Último movimento: Juntada de certidão (20/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/1997

Distribuição

12/12/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA PINTO MARINHOCPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

PAULO LIBERGOTTI

BANCO BRADESCO S A

VALEPAR S/ACNPJ

PROJETA CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

GLACIOLA BRITO BRENHA· OAB DF 27053

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB DF 392

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010961-77.1997.4.01.3900. RECORRENTE: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES - DF00392/A Advogado do(a) RECORRIDO: GLACIOLA BRITO BRENHA - DF27053 Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO BRADESCO S/A GLACIOLA BRITO BRENHA - (OAB: DF27053) INT... (29/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2002

Distribuição

14/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA MARINHO PINTO

Reu

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

LUIS CARLOS MENDONCA DE BARROS

JOSE PIO BORGES

+ 7 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (02/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

VALE S/ACPF

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

MERRILL LYCH PIERCE FENNER & SMITH INCORPOATED

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

RITA DE CASSIA PINTO MARINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/11/2020)

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