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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 1.666.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818299/SP (2024/0447649-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: OSVALDO CORREA JUNIOR ADVOGADOS: MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI - SP104335 ANDRÉ CAMERLINGO ALVES - SP104857 AGRAVANTE: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIAN ALBERT FELTRIM - MG105345 AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - SP249337 LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - SP388259 PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - SP414690 PIO GOMES DE OLIV... (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI· OAB SP 104335· CPF 111.***.***-14

Autor:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Autor:

CHRISTIAN ALBERT FELTRIM· CPF 288.***.***-08

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI· OAB SP 104335· CPF 111.***.***-14

Reu:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Reu:

CHRISTIAN ALBERT FELTRIM· CPF 288.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

Reu

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI· OAB SP 104335· CPF 111.***.***-14

Autor:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Reu:

CHRISTIAN ALBERT FELTRIM

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 094.***.***-97

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.666.200,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

OSVALDO CORREA JUNIORCPF

Reu

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 094.***.***-97

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Autor:

MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI· OAB SP 104335· CPF 111.***.***-14

Reu:

CHRISTIAN ALBERT FELTRIM

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEFÔNICA BRASIL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. OSVALDO CORREA JUNIOR (AGRAVADO)

3. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 414690· CPF 094.***.***-97

Autor:

CHRISTIAN ALBERT FELTRIM· OAB MG 105345· CPF 288.***.***-08

Autor:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 90466· CPF 094.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 414690· CPF 094.***.***-97

Reu:

CHRISTIAN ALBERT FELTRIM· OAB MG 105345· CPF 288.***.***-08

Reu:

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES· OAB SP 104857· CPF 118.***.***-21

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 90466· CPF 094.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2818299/SP (2024/0447649-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - SP249337 LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - SP388259 PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - SP414690 PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - PR090466 AGRAVADO: OSVALDO CORREA JUNIOR ADVOGADOS: MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI - SP104335 ANDRÉ CAMERLINGO ALVES - SP104857 AGRAVADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIAN ALBERT F... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 479.633,00

Autor

ELOAH DE PAULA CARDOSO DOS SANTOSCPF

LOLA MARIA LTDA.CNPJ

Reu

BOSSA DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BUSHATSKY· OAB SP 270767· CPF 318.***.***-08

Autor:

SÉRGIO BUSHATSKY· OAB SP 089249· CPF 011.***.***-27

Autor:

JULIANA FARINELLI MEDINA· OAB SP 288990· CPF 302.***.***-08

Reu:

LUCAS MAYALL

Outros

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 414690· CPF 094.***.***-97

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

JOSÉ ROBERTO DE MEIRA LAURIANO· OAB SP 453226

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOLA MARIA LTDA.CNPJ

ELOAH DE PAULA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

BOSSA DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BUSHATSKY· OAB SP 270767· CPF 318.***.***-08

Autor:

JOSE ROBERTO DE MEIRA LAURIANO· CPF 353.***.***-46

Autor:

SÉRGIO BUSHATSKY· OAB SP 089249· CPF 011.***.***-27

Autor:

JULIANA FARINELLI MEDINA· OAB SP 288990· CPF 302.***.***-08

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 094.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOLA MARIA LTDA.CNPJ

ELOAH DE PAULA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

BOSSA DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 3.283.387,19

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 094.***.***-97

Reu:

BRENO HUERTAS· CPF 476.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 3.283.387,19

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.158.674,07

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELLECONECT COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 094.***.***-97

Reu:

LUCIANA CALDAS DA SILVA

Reu:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 039410· CPF 099.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.158.674,07

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

TELLECONECT COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

TELLECONECT COMUNICACAO LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.158.674,07

Autor

TELLECONECT COMUNICACAO LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

TELLECONECT COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS

EDUARDO ROMA DA SILVACPF

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA

TELLECONECT COMUNICACAO LTDA - ME

Reu

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJOCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROMA DA SILVA· OAB BA 26235· CPF 005.***.***-03

Autor:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ROMA DA SILVA· OAB BA 26235· CPF 005.***.***-03

Reu:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

Reu:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TELLECONECT COMUNICACAO LTDA - ME EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Diante da proposta de honorários periciais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO I... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 852.000,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Outros

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB SP 254482· CPF 013.***.***-06

BRENO HUERTAS· OAB SP 483803

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 414690· CPF 094.***.***-97

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2276464472023826000020250818104555 (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO ITAUCARD S.A. (EMBARGANTE)

4. CREDICARD S/A ADM CARTÕES DE CREDITO (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

3. FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB SP 254482· CPF 013.***.***-06

Autor:

BRENO HUERTAS· OAB SP 483803

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB SP 254482· CPF 013.***.***-06

Reu:

BRENO HUERTAS· OAB SP 483803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELEFÔNICA BRASIL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. TAHIRA EKI (AGRAVADO)

3. EMICO TAHIRA KAVAMOTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUÍS FÁVERO· OAB SP 188610

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 414690· CPF 094.***.***-97

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

SÉRGIO LUÍS FÁVERO· OAB SP 188610

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 414690· CPF 094.***.***-97

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.158.674,07

Autor

TELLECONECT COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LARISSA SANTOS VIEIRA· OAB BA 45462· CPF 016.***.***-52

Autor:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Autor:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

Autor:

EDUARDO ROMA DA SILVA· OAB BA 26235· CPF 005.***.***-03

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELLECONECT COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 094.***.***-97

Reu:

LUCIANA CALDAS DA SILVA

Reu:

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS· OAB BA 39410· CPF 099.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.158.674,07

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

TELLECONECT COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

TELLECONECT COMUNICACAO LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.158.674,07

Autor

TELLECONECT COMUNICACAO LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

TELLECONECT COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (27/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 1.453.385,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Kompleta Servicos, Manutencao E Tecnologia Da Informacao Ltda - Me Advogado: Leandro De Oliveira Barreto (OAB:BA29534) Interessado: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Lucas Mayall Morais De Araujo (OAB:RJ185746) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVA... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.453.385,35

Autor

KOMPLETA SERVICOS DE SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA BARRETO· OAB BA 29534· CPF 020.***.***-00

Autor:

DANILO LIMA ALVES· OAB BA 19232· CPF 998.***.***-72

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 094.***.***-97

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

EDUARDO MANEIRA· CPF 529.***.***-20

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· CPF 369.***.***-66

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 29.457,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. APELADO: MUNICIPIO DE SERRA RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5000009-64.2019.8.08.0048 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SERRA AGRAVADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A ACÓRDÃO DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 29.457,12

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 90466· CPF 094.***.***-97

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB ES 33034· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 29.476,56

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB ES 33034· CPF 120.***.***-94

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 90466· CPF 094.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 29.476,56

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB ES 33034· CPF 120.***.***-94

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 90466· CPF 094.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (12/02/2026)

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