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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 51.152,53

Autor

GOMES REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

JBS SACNPJ

Outros

MARCILENE RAMOS· OAB RO 11381· CPF 612.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Expedida (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BITTENCOURT JOSÉ GOMES DOS SANTOSCPF

HIAGO BASTOS MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Autor:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

Autor:

JOAO ANTONIO QUEIROZ E BORGES PEREIRA DE FARIA· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BITTENCOURT JOSE GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE)

2. HIAGO BASTOS MOREIRA (RECORRENTE)

Reu

BITTENCOURT JOSÉ GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Autor:

JOAO ANTONIO QUEIROZ E BORGES PEREIRA DE FARIA· OAB GO 062778

Autor:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

Reu:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 49848· CPF 750.***.***-34

Reu:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 42839

Reu:

VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE· OAB GO 42085· CPF 032.***.***-44

Reu:

JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA· OAB GO 41353· CPF 017.***.***-74

Reu:

WERIK JHONATAN CARDOSO CEZARIO PASSOS· OAB GO 52752· CPF 038.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri Processo nº 5367526-35.2023.8.09.0051 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que as Defesas deixaram transcorrer in albis o prazo para a apresentação das Razões Recursais (mov. 1029 e 1030). Contudo, em observância ao princípio da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, abra-se novamen... (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DHIONATT DE ARAUJO GOMES

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO QUEIROZ E BORGES PEREIRA DE FARIA

Outros

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DHIONATT DE ARAUJO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Autor:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VITOR DE MOURACPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Outros

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 013721· CPF 361.***.***-00

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Último movimento: Cálculo de Custas (11/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VITOR DE MOURACPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Autor:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VITOR DE MOURACPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACPF

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA AGUIAR· OAB GO 48964

Autor:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 49848· CPF 750.***.***-34

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 42839

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 013721· CPF 361.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 49848· CPF 750.***.***-34

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 42839

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 013721· CPF 361.***.***-00

Reu:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDERSON SABINO DE JESUS PEREIRA

Advogados

Reu:

ELISA DE ALMEIDA SANTANA

Reu:

FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS

Outros

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (29/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON SABINO DE JESUS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Autor:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN MACEDO VILELA GOMESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Autor:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAUZER ANDRIGO MENDONCA SIMOES RANGEL (AGRAVANTE)

Reu

FAUZER ANDRIGO MENDONCA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

EULA WAMIR MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 058326

Autor:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Autor:

SEBASTIÃO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA· OAB GO 017494

Autor:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

Reu:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 49848· CPF 750.***.***-34

Reu:

DANIELLI FERREIRA PIRES· OAB GO 68680

Reu:

SEBASTIÃO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA· OAB GO 17494· CPF 219.***.***-04

Reu:

EULA WAMIR MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 058326

Reu:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Seqüestro e cárcere privadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO TEODORO ALVES LOPES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

Autor:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Reu:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

Reu:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO TEODORO ALVES LOPES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

Autor:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Reu:

RENAN MACEDO VILELA GOMES· OAB GO 049848· CPF 750.***.***-34

Reu:

JAIME PIO GOMES· OAB GO 042839· CPF 335.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 28.270,91

Autor

JAIME PIO GOMESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

JOAO PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB GO 43973

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/02/2025)

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