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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190040/RS (2024/0484466-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINCODIV/RS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (17/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO GUANABARA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Outros

MARCELO ANDRE PIERDONA· OAB RS 035888· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191598/RS (2025/0009224-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: SUPERMERCADO GUANABARA S/A ADVOGADOS: MARCELO ANDRÉ PIERDONA - RS035888 ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO - RS062710 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO GUANABARA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO GUANABARA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Autor:

MARCELO ANDRE PIERDONA· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 47.312,52

Autor

ARMELIO WINGERT & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Outros

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SC 071353

ARTHUR BERNARDO CORREA· OAB SC 058906· CPF 090.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 47.312,52

Autor

ARMELIO WINGERT & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010092412022404711020250225172621 (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime MonofásicoCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 47.312,52

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARMELIO WINGERT & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 032944· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (03/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2161326/RS (2024/0286433-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: PAMPEANO ALIMENTOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO GONINI BENÍCIO - SP195470 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (03/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR· CPF 456.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (02/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 39.317,76

Autor

M H COMERCIO E SECAGEM DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 0051115· CPF 923.***.***-53

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 39.317,76

Autor

M H COMERCIO E SECAGEM DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010105402022404711020250326161526 (26/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 39.317,76

Autor

M H COMERCIO E SECAGEM DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 0051115· CPF 923.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (16/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LINS FERRAO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PELOTAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 0051115· CPF 923.***.***-53

Reu:

ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE· CPF 476.***.***-49

Reu:

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA· CPF 293.***.***-15

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2108396/RS (2023/0403578-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LINS FERRAO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: NICOLA STRELIAEV CENTENO - RS051115 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por FAZENDA NACIONAL contra decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, este dirigido contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO... (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LINS FERRAO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NICOLA STRELIAEV CENTENO· OAB RS 0051115· CPF 923.***.***-53

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LINS FERRAO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 92.843,31

Autor

LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

RAFAEL ORLANDI BARENO· OAB RS 0063490· CPF 912.***.***-91

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 92.843,31

Autor

LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 92.843,31

Autor

LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ORLANDI BARENO· OAB RS 0063490· CPF 912.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DA ZONA SUL - SICREDI ZONA SUL RSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE - SICREDI LIBERDADECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Autor:

JULIA COSTA LEIVAS· OAB RS 119797· CPF 006.***.***-70

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Autor:

MARIANA DE ARAUJO BARROCO· OAB RS 119374· CPF 026.***.***-92

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165051/RS (2024/0312363-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE - SICREDI LIBERDADE RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADOS: CASSIANO MENKE - RS047136 LOUISE LERINA FIALHO - RS102229 EDUARDO KOWARICK HALPERIN - RS101892 JÚLIA COSTA LEIVAS - RS119797 VINICIUS DA ROSA FAVERO - RS122409 FELIPE E... (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE - SICREDI LIBERDADECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DA ZONA SUL - SICREDI ZONA SUL RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

JULIA COSTA LEIVAS· OAB RS 119797· CPF 006.***.***-70

Autor:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB SP 474251· CPF 037.***.***-40

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (19/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE - SICREDI LIBERDADECNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DA ZONA SUL - SICREDI ZONA SUL RSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011793372022404711020250414174448 (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

SÉRGIO VASCONCELOS GUTERRES· OAB RS 031657· CPF 614.***.***-68

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI· OAB RS 0069123· CPF 971.***.***-20

Autor:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR· OAB RS 078868· CPF 003.***.***-88

Autor:

GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI· OAB RS 081212· CPF 009.***.***-35

Autor:

ANDRES ULIANA POSSER· CPF 024.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2109587/RS (2023/0410292-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA ADVOGADO: GUILHERME ACOSTA MONCKS - RS065405 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA manejado com fundamento no art. 105, III, c, da Constituição Federal, desafiando acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ement... (13/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO VASCONCELOS GUTERRES· OAB RS 031657· CPF 614.***.***-68

Autor:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR· OAB RS 078868· CPF 003.***.***-88

Autor:

ANDRES ULIANA POSSER· CPF 024.***.***-13

Autor:

GIUSEPPE RAMOS MARAGALHONI· OAB RS 081212· CPF 009.***.***-35

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI· OAB RS 0069123· CPF 971.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PELOTAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA ESTRELA· OAB RS 070784· CPF 961.***.***-20

Reu:

ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE· CPF 476.***.***-49

Reu:

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA· CPF 293.***.***-15

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Outros

FRANCISCO AZAMBUJA SALLES· OAB RS 083454· CPF 019.***.***-18

RAFAELA ANSELMO DOS SANTOS ESTRELA· OAB RS 075969

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001184922022404711020250310162502 (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAMPEANO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA ESTRELA· OAB RS 070784· CPF 961.***.***-20

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (27/01/2026)

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