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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

229 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 16.566,36

Autor

RICARDO NUNES CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Autor:

MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO· OAB BA 22262· CPF 811.***.***-15

Autor:

RAQUEL MENDES NOGUEIRA· OAB BA 53331· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO NUNES CARDOSO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 16.566,36

Autor

RICARDO NUNES CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Autor:

MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO· OAB BA 22262· CPF 811.***.***-15

Autor:

RAQUEL MENDES NOGUEIRA· OAB BA 53331· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/10/2025 (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 35.826,78

Autor

ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRECPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 35.826,78

Autor

ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRECPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2024 (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de FronteiraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRECPF

JOSEANE PIRES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

RENATO SOUZA ARAGAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO SOUZA ARAGAO

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRECPF

JOSEANE PIRES LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

RENATO SOUZA ARAGAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO SOUZA ARAGAO

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8005652-06.2023.8.05.0141. AUTOR: ESTER DALVA DE CARVALHO ONOFRE RÉU: MUNICIPIO DE JEQUIE D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE JEQUIÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional de Fronteira] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face da Fazenda Pública, com fundamento em título executivo judicial transi... (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 2.640,00

Autor

MARCOS TULIO RAPOSOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 34.891,48

Autor

ANA MARIA RAMOS DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES· OAB BA 53141· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS DOS ANJOS em 06/05/2025 23:59. (15/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 145.955,70

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 145.955,70

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

MARCIA CRISTINA DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Reu:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 104.909,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Luciana Pessoa Da Silva Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348-A) Apelante: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005459-59.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ APELADO: LUCIANA PESSOA DA S... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 104.909,15

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

LUCIANA PESSOA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DALMEIDA CRUZCPF

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Reu

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSEANE PIRES LIMACPF

LUCIANA PESSOA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Reu:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DALMEIDA CRUZCPF

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Reu

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSEANE PIRES LIMACPF

LUCIANA PESSOA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Reu:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ APELADO: LUCIANA PESSOA DA SILVA SANTOS Advogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSEANE PIRES LIMA ACORDÃO EMENTA Direito Processual Civil. Agravo Interno em Recurso Extraordinário. Impugnação de decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com fundamento no Tema 138 de repercussão geral. I. Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão que negou seguiment... (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZINEIDE MIRANDA BORGESCPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

JOSE MESSIAS BATISTA DIAS· OAB BA 11860

Último movimento: Comunicação eletrônica (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSEANE PIRES LIMACPF

LUZINEIDE MIRANDA BORGESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE MESSIAS BATISTA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE MESSIAS BATISTA DIAS

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Autor:

JOSE MESSIAS BATISTA DIAS· OAB BA 11860· CPF 277.***.***-91

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

JOSE MESSIAS BATISTA DIAS· OAB BA 11860· CPF 277.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 2.904,00

Autor

DENISE APARECIDA BRITO BARRETOCPF

Reu

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de DENISE APARECIDA BRITO BARRETO em 14/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 2.904,00

Autor

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

DENISE APARECIDA BRITO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Reu:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2024 (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

LEDA SANTANA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LEDA SANTANA PEREIRA em 18/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

LEDA SANTANA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2025 (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAMENE BATISTA PEREIRA SANTANACPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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