PISCICULTURA OLHOS DAGUA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

R$ 7.632,97

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA OLHOS DAGUA LTDA

FORTFREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ANA CELIA DE MOURA SANTOSCPF

KILDEMAR DINIZ VALIM DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 5.811,53

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA OLHOS DAGUA LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AMANDA GABRIELLE DOS SANTOSCPF

Reu

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Outros

RENATO MARIO AMARANTE DE SALES· OAB MG 135059

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

AMANDA GABRIELLE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

RENATO MARIO AMARANTE DE SALES· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

AMANDA GABRIELLE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

RENATO MARIO AMARANTE DE SALES

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

AMANDA GABRIELLE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Reu:

RENATO MARIO AMARANTE DE SALES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

AMANDA GABRIELLE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180

Reu:

RENATO MARIO AMARANTE DE SALES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 118.000,00

Autor

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Reu

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA· CPF 144.***.***-29

Autor:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693· CPF 085.***.***-76

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

ANA PAULA PONTES DIAS· CPF 064.***.***-05

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

Reu:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO

Reu:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

Reu:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA

Reu:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO

Reu:

ANA PAULA PONTES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Autor:

GUSTAVO GROSSI DE ASSIS

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

Reu:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

Reu:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA

Reu:

ANA PAULA PONTES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

Autor:

GUSTAVO GROSSI DE ASSIS

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Reu:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

Reu:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA

Reu:

ANA PAULA PONTES DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Reu

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

ANA PAULA PONTES DIAS· OAB MG 213427· CPF 064.***.***-05

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693· CPF 085.***.***-76

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

ANA PAULA PONTES DIAS· OAB MG 213427· CPF 064.***.***-05

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Reu:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693· CPF 085.***.***-76

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5005899-05.2020.8.13.0114. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, 3273, Santos Dumont, Lago... (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS RAMALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

AMANDA GABRIELLE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Reu:

RENATO MARIO AMARANTE DE SALES· OAB MG 135059

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE VALERIO DA CRUZ SANTOSCPF

Reu

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR· OAB SP 220674

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 118.000,00

Autor

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Reu

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA· OAB MG 207769· CPF 144.***.***-29

Autor:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693· CPF 085.***.***-76

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

ANA PAULA PONTES DIAS· OAB MG 213427· CPF 064.***.***-05

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068

Reu:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693

Reu:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068

Reu:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA

Reu:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693

Reu:

ANA PAULA PONTES DIAS· OAB MG 213427

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Autor:

GUSTAVO GROSSI DE ASSIS

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068

Reu:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA

Reu:

ANA PAULA PONTES DIAS· OAB MG 213427

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

GUSTAVO GROSSI DE ASSIS

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Reu:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068

Reu:

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA

Reu:

ANA PAULA PONTES DIAS· OAB MG 213427

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Reu

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

ANA PAULA PONTES DIAS· OAB MG 213427· CPF 064.***.***-05

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693· CPF 085.***.***-76

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

ANA PAULA PONTES DIAS· OAB MG 213427· CPF 064.***.***-05

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Reu:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693· CPF 085.***.***-76

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA ROMANA MUNIZCPF

VAGNER ROCHA THEIXEIRACPF

Reu

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

ANA PAULA PONTES DIAS· OAB MG 213427· CPF 064.***.***-05

Autor:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Autor:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693· CPF 085.***.***-76

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

ANA PAULA PONTES DIAS· OAB MG 213427· CPF 064.***.***-05

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Reu:

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO· OAB MG 175693· CPF 085.***.***-76

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5005899-05.2020.8.13.0114. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, 3273, Santos Dumont, Lago... (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 130.000,00

Autor

FELIPE YUZO KACA GAYACPF

Reu

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· CPF 131.***.***-32

Autor:

RODRIGO SILVA MORAIS· OAB MG 101779· CPF 865.***.***-49

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Autor:

TATIANA SANTOS SILVA BETHONICO MACEDO· OAB MG 145273· CPF 042.***.***-20

Reu:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 118353· CPF 067.***.***-24

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Reu:

RODRIGO PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 129641· CPF 012.***.***-24

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· OAB MG 200843

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE YUZO KACA GAYACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FELIPE YUZO KACA GAYACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2026)

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