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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 184.120,06

Autor

CELINA IMACULADA GIRARDICPF

PITA MACHADO ADVOGADOSCNPJ

GERALDO MORGADO FAGUNDESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

LÉON HENRIQUE BERLATTO FÃO FISCHER· OAB RS 092518· CPF 016.***.***-05

PEDRO MAURICÍO PITA DA SILVA MACHADO· OAB SC 012391

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB SC 013780

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 (06/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CELINA IMACULADA GIRARDICPF

GERALDO MORGADO FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 036327· CPF 710.***.***-06

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

LEON HENRIQUE BERLATTO FAO FISCHER· OAB RS 092518· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA IMACULADA GIRARDICPF

GERALDO MORGADO FAGUNDESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (28/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS MIRANDA MELOCPF

Outros

ANNA CAROLINE MARINHO VICENTE· OAB PR 090867· CPF 104.***.***-38

CECILIO MAIOLI FILHO· OAB PR 028045· CPF 158.***.***-20

ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE· OAB PR 041603· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS MIRANDA MELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5035920292022404000020250606142511 (06/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS MIRANDA MELOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 24372· CPF 360.***.***-49

Autor:

ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE· OAB PR 41603· CPF 039.***.***-50

Autor:

CECILIO MAIOLI FILHO· OAB PR 028045· CPF 158.***.***-20

Autor:

ANNA CAROLINE MARINHO VICENTE· OAB PR 090867· CPF 104.***.***-38

Autor:

ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE· OAB PR 041603· CPF 039.***.***-50

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 24372· CPF 360.***.***-49

Reu:

ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE· OAB PR 41603· CPF 039.***.***-50

Reu:

CECILIO MAIOLI FILHO· OAB PR 028045· CPF 158.***.***-20

Reu:

ANNA CAROLINE MARINHO VICENTE· OAB PR 090867· CPF 104.***.***-38

Reu:

ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE· OAB PR 041603· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5035920-29.2022.4.04.0000/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVADO: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS MIRANDA MELO ADVOGADO(A): ALEX DE SIQUEIRA BUTZKE (OAB PR041603) INTERESSADO: PITA MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMAS 360, 395, 660 E 733 DO STF. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIG... (18/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PITA MACHADO ADVOGADOSCNPJ

Reu

2. ÁLVARO KOELER DE ARAÚJO (RECORRIDO)

3. ANTONIO MONTEIRO (RECORRIDO)

4. ARI BERTOLDO SELL (RECORRIDO)

5. BRUNO RODOLFO SCHLEMPER JÚNIOR (RECORRIDO)

6. CAMPOLINO JOSE ALVES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 61812

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

LÉON HENRIQUE BERLATTO FÃO FISCHER· OAB RS 092518· CPF 016.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Reu:

LÉON HENRIQUE BERLATTO FÃO FISCHER· OAB RS 092518· CPF 016.***.***-05

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 036327· CPF 710.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005570-31.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE: PITA MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) INTERESSADO: CAMPOLINO JOSE ALVES ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN INTERESSADO: BRUNO RODOLFO SCHLEMPER JUNIOR ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN INTERESSADO: ARI BERTOLDO SELL ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN INTERESSADO: ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURL... (05/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PITA MACHADO ADVOGADOSCNPJ

Reu

2. JOCELI JOSE COELHO (RECORRIDO)

3. JOSÉ ARI CELSO MARTENDAL (RECORRIDO)

4. LUCAS TADEU SALGADO DE SOUZA (RECORRIDO)

5. LUIZ OSWALDO COELHO (RECORRIDO)

6. LUIZ RODNEY MELLO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 61812

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB SC 028292

Autor:

LÉON HENRIQUE BERLATTO FÃO FISCHER· OAB RS 092518· CPF 016.***.***-05

Autor:

BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA· OAB RS 097113· CPF 075.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB SC 028292

Reu:

LÉON HENRIQUE BERLATTO FÃO FISCHER· OAB RS 092518· CPF 016.***.***-05

Reu:

BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA· OAB RS 097113· CPF 075.***.***-22

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB SC 013780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005653-47.2018.4.04.7200/SC RELATOR: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA EXEQUENTE: PITA MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO(A): BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 03/11/2025 - Remetidos os Autos (13/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE PIZUTTICPF

JUSSARA ISABEL ROMEROCPF

LAURA JULIETA CASANOVA SAENGERCPF

LAURO GOMES DE ANDRADECPF

LORA BRUKSCHCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

LUCIANE MOREIRA FIN· OAB RS 051774· CPF 465.***.***-00

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 130.557,29

Autor

PITA MACHADO ADVOGADOSCNPJ

IRMA PACHECO DO AMARALCPF

ILIDIO VILMAR NICOLINICPF

LUIS AFONSO TORRES NICOLINICPF

ALINE TORRES NICOLINICPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Autor:

ADELIZE CARLA KRAUSPENHAR· CPF 030.***.***-90

Autor:

CLAUDIO CESAR SILVA RAVA· OAB RS 058693· CPF 677.***.***-04

Autor:

LUCAS VARGAS SANTA MARIA· OAB RS 069756· CPF 007.***.***-23

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PITA MACHADO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PITA MACHADO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5049925312023824000020240520124527 (20/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PITA MACHADO ADVOGADOSCNPJ

ROSINEI PAES ANSELMOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (22/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PITA MACHADO ADVOGADOSCNPJ

ODAIR SABINO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL· OAB PR 045278· CPF 042.***.***-70

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSCCNPJ

Reu

PITA MACHADO ADVOGADOSCNPJ

ANTONIO CARLOS GANDOLFI DUTRACPF

ANTONIO CARLOS DONATHCPF

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

Outros

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 047867· CPF 696.***.***-49

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 036327· CPF 710.***.***-06

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSCCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS DONATHCPF

ANTONIO CARLOS GANDOLFI DUTRACPF

PITA MACHADO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· CPF 710.***.***-06

Reu:

FABRIZIO COSTA RIZZON· OAB RS 047867· CPF 696.***.***-49

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Reu:

LEON HENRIQUE BERLATTO FAO FISCHER· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/10/2025)

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