PLANETA FASHION LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 98.390,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MICHELE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO GMAC S.A.CNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 138745

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789

Autor:

EDUARDO RICARDO LAYER· OAB MG 133817

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MICHELE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO GMAC S.A.CNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RICARDO LAYER· OAB MG 133817

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 138745

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586

Último movimento: Remetidos os autos (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MICHELE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

BANCO GMAC S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RICARDO LAYER· OAB MG 133817

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO· OAB MG 138745

Autor:

MARCELO PICOLI· OAB MG 81789

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 30.971,34

Autor

CASSIA ARTIL OMARCPF

Reu

FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS EIRELICNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Outros

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

PEDRO BRAZ BRANDI· OAB MG 176155· CPF 208.***.***-34

INGRID BORGES ARAUJO· OAB MG 203129· CPF 009.***.***-39

LEANDRO LACERDA RODRIGUES· OAB MG 105608· CPF 054.***.***-50

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS EIRELICNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

CASSIA ARTIL OMARCPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

LEANDRO LACERDA RODRIGUES· OAB MG 105608

Reu:

PEDRO BRAZ BRANDI· OAB MG 176155

Reu:

INGRID BORGES ARAUJO· OAB MG 203129

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA ARTIL OMARCPF

Reu

FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS EIRELICNPJ

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO BRAZ BRANDI· OAB MG 176155

Autor:

LEANDRO LACERDA RODRIGUES· OAB MG 105608

Autor:

INGRID BORGES ARAUJO· OAB MG 203129

Reu:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO

Reu:

JASSON ALVES PEREIRA

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 21.451,23

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

ADRIANA BARA DA SILVA CATARINOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689

Reu:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592

Reu:

LAIZA MONIQUE DA SILVA ROTELI

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

ADRIANA BARA DA SILVA CATARINOCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 201586

Reu:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530

Reu:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592

Reu:

LAIZA MONIQUE DA SILVA ROTELI

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BARA DA SILVA CATARINOCPF

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

BANCO GMAC S.A.CNPJ

Reu

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACPF

ADRIANA BARA DA SILVA CATARINOCPF

BANCO GMAC S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592

Autor:

LAIZA MONIQUE DA SILVA ROTELI

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 114592

Reu:

LAIZA MONIQUE DA SILVA ROTELI

Reu:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA BARA DA SILVA CATARINOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Autor:

LAIZA MONIQUE DA SILVA· OAB MG 182638· CPF 107.***.***-07

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Reu:

LAIZA MONIQUE DA SILVA· OAB MG 182638· CPF 107.***.***-07

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Reu:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLANETA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA BARA DA SILVA CATARINOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Autor:

LAIZA MONIQUE DA SILVA· OAB MG 182638· CPF 107.***.***-07

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Reu:

LAIZA MONIQUE DA SILVA· OAB MG 182638· CPF 107.***.***-07

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Reu:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR DE NOVAES FONSECACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DE JUIZ DE FORA

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE TERTULIANO SILVEIRA· OAB MG 202534

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843

Reu:

MATEUS MAXIMO MARCONDES

Reu:

CAIO AMURI VARGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR DE NOVAES FONSECACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA

MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A.

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA

Advogados

Autor:

CAIO AMURI VARGA· OAB SP 185451· CPF 247.***.***-73

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

LUCAS HENRIQUE TERTULIANO SILVEIRA· OAB MG 202534· CPF 105.***.***-60

Autor:

MATEUS MAXIMO MARCONDES· OAB SP 346761· CPF 403.***.***-60

Reu:

CAIO AMURI VARGA· OAB SP 185451· CPF 247.***.***-73

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

LUCAS HENRIQUE TERTULIANO SILVEIRA· OAB MG 202534· CPF 105.***.***-60

Reu:

MATEUS MAXIMO MARCONDES· OAB SP 346761· CPF 403.***.***-60

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOSCPF

Reu

DFTRANS - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Outros

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DFTRANS - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DFCNPJ

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOSCPF

Reu

VIACAO VALMIR AMARAL LTDACNPJ

SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

VIACAO SATELITE LTDACNPJ

VIACAO RIACHO GRANDE LTDACNPJ

VIACAO PLANETA LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-15

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 020555· CPF 712.***.***-91

Autor:

EDUARDO MARQUES DUARTE DE OLIVEIRA· OAB DF 066205· CPF 059.***.***-10

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 020555· CPF 712.***.***-91

Reu:

EDUARDO MARQUES DUARTE DE OLIVEIRA· OAB DF 066205· CPF 059.***.***-10

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DFCNPJ

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

DFTRANS - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO PLANETA LTDACPF

VIACAO SATELITE LTDACPF

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOSCPF

SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DFCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

WELBIO COELHO SILVA· CPF 843.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA· CPF 220.***.***-15

Autor:

ANDRÉ PUPPIN MACEDO· OAB DF 012004· CPF 540.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 020555· CPF 712.***.***-91

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 008018· CPF 329.***.***-00

Reu:

HERMANO CAMARGO JUNIOR· OAB DF 007690· CPF 351.***.***-53

Reu:

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA· OAB DF 007934· CPF 339.***.***-04

Reu:

ANDRÉ PUPPIN MACEDO· OAB DF 012004· CPF 540.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

SINDICATO EMP TRANSP PAS E EMP TRANS COL URB PAS DO DFCNPJ

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS

Advogados

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 020555· CPF 712.***.***-91

Reu:

EDUARDO MARQUES DUARTE DE OLIVEIRA· OAB DF 066205· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2019

Distribuição

24/08/2019

Valor

R$ 35.693,02

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AURISTELA CONSTANTINOCPF

CRISTIANE CONSTANTINO FORESTICPF

VIACAO PLANETA LTDA

VIACAO PLANETA LTDACPF

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AURISTELA CONSTANTINOCPF

BELATRIX PARTICIPACOES S/ACNPJ

BRUNA CONSTANTINO ALVES PETRILLICPF

COMPORTE PARTICIPACOES S/ACNPJ

CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Reu:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA· OAB DF 18800· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 13.311,40

Autor

AURISTELA CONSTANTINOCPF

CRISTIANE CONSTANTINO FORESTICPF

VIACAO PLANETA LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AURISTELA CONSTANTINOCPF

BELATRIX PARTICIPACOES S/ACNPJ

PEDRO CONSTANTINOCPF

RICARDO CONSTANTINOCPF

RODOVIARIO UNIAO LTDACNPJ

+ 23 outros

Advogados

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Reu:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.

Advogados

Reu:

JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 39893· CPF 821.***.***-34

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

VIVIANE FERREIRA· OAB DF 44400· CPF 003.***.***-17

Reu:

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS· OAB SP 138071· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 146.642,93

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VIACAO PLANETA LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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