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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2011

Distribuição

22/10/2011

Valor

R$ 8.975,77

Autor

PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE ANTONIO MARQUES RIBEIROCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 11508· CPF 463.***.***-91

Autor:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Reu:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB BA 1048· CPF 180.***.***-96

Reu:

VERBENA MOTA CARNEIRO· OAB BA 14357· CPF 606.***.***-20

Outros

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Banco Safra Sa Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Verbena Mota Carneiro (OAB:BA14357) Autor: Planeta Transportes E Servicos Ltda Advogado: Sergio Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB:BA11508) Advogado: Walter Alves Soares (OAB:BA28363) Autor: Espólio De Jose Antonio Marques Ribeiro Registrado(a) Civilmente Como Jose Antonio Marques Ribeiro Advogado: Walter Alves Soares (OAB:BA28363) Sentença: PODER J... (09/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 198.902,77

Autor

PETROBAHIA S/ACNPJ

Reu

VERA LUCIA LUTTIGARDS RIBEIROCPF

PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

ROBERTO MATHIAS DA SILVACPF

NOEMIA GUERREIRO DA SILVACPF

AURELIVALDO DA SILVA RIBEIROCPF

Outros

CRISTIANO BACCIN DA SILVA· OAB BA 763· CPF 642.***.***-68

ANTONIO JORGE GASPAR SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 34817· CPF 891.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PETROBAHIA S/A em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

01/10/2007

Valor

R$ 123.548,16

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 123.548,16

Autor

VIBRA ENERGIA S/A

Reu

PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

LUIS ANTONIO MARQUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 1.138.967,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO MATHIAS DA SILVACPF

VERA LUCIA LUTTIGARDS RIBEIROCPF

PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Reu:

ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA· OAB BA 15405· CPF 492.***.***-20

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES· OAB BA 30761· CPF 835.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2005

Distribuição

26/08/2005

Valor

R$ 5.014.636,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO ALAGOINHAS LTDACNPJ

PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

GILBERTO DA SILVA REISCPF

MANOEL JOSE SILVA RIBEIROCPF

CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 2.453.985,94

Autor

CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

ANTONIO PENACPF

MANOEL JOSE SILVA RIBEIROCPF

GILBERTO DA SILVA REISCPF

MARIA DO RESGATE PEREIRA PENACPF

+ 7 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PLANETA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

MARIA DO RESGATE PEREIRA PENACPF

MANOEL JOSE SILVA RIBEIROCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

Autor:

TESSA ALMEIDA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 34980· CPF 026.***.***-01

Autor:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Autor:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Autor:

BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA· CPF 997.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Reu:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Reu:

COARACI PAULO TEIXEIRA OTT· OAB BA 3802· CPF 028.***.***-20

Reu:

BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA· CPF 997.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 10058· CPF 390.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 13/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução por RPV - FracionamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

21/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 23.947,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0054628-43.2021.8.03.0001. REQUERENTE: LINDOMAR GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: PLANETA COMERCIO E SERVICOS LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: C... (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 23.947,63

Autor

LINDOMAR GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PLANETA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA GORAYEB VILELA· CPF 354.***.***-60

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 23.947,63

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PLANETA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOAO VITOR CHAVES MARQUESCPF

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LINDOMAR GONCALVES DOS SANTOSCPF

ANDRESSA CRISTINA GORAYEB VILELACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Reu:

ANDRESSA CRISTINA GORAYEB VILELA· CPF 354.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (10/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Base de CálculoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR GONCALVES DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

PLANETA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA GORAYEB VILELA· OAB SP 312597· CPF 354.***.***-60

Autor:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Reu:

ANDRESSA CRISTINA GORAYEB VILELA· OAB SP 312597· CPF 354.***.***-60

Reu:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0054628-43.2021.8.03.0001. REQUERENTE: LINDOMAR GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: PLANETA COMERCIO E SERVICOS LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Conforme demonstrado nos autos (ID 27748986), o veículo está devidamente baixado. Assim, a obrigação originariamente imposta na sentença foi cumprida. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio... (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR GONCALVES DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

PLANETA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CRISTINA GORAYEB VILELA· OAB SP 312597· CPF 354.***.***-60

Autor:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Reu:

ANDRESSA CRISTINA GORAYEB VILELA· OAB SP 312597· CPF 354.***.***-60

Reu:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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