PLUS ENGENHARIA E SERVICOS S/S — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 288.304,12

Autor

SAE SERVICOS DE ENGENHARIA S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Outros

CLAUDOARTE GOMES DOS SANTOS· OAB GO 30640

Último movimento: Intimação Efetivada (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194409/RJ (2025/0027206-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO - RJ105516 RECORRIDO: FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA ADVOGADOS: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO - RJ129019 PAOLA KELLER DE FARIAS LANNA - RJ156523 TALISSA CAMARA TINOCO DE SIQUEIRA - RJ162937 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

Reu

FUNDICAO GOYTACAZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO· CPF 068.***.***-19

Reu:

JONAS LOPES DE CARVALHO NETO· OAB RJ 129019· CPF 091.***.***-56

Reu:

PAOLA KELLER DE FARIAS LANNA· CPF 100.***.***-85

Reu:

TALISSA CAMARA TINOCO DE SIQUEIRA· CPF 108.***.***-57

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Reu

FUNDICAO GOYTACAZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERENCE ZVEITER· OAB DF 011717· CPF 556.***.***-00

Reu:

JONAS LOPES DE CARVALHO NETO· OAB RJ 129019· CPF 091.***.***-56

Reu:

PAOLA KELLER DE FARIAS LANNA· CPF 100.***.***-85

Reu:

TALISSA CAMARA TINOCO DE SIQUEIRA· CPF 108.***.***-57

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001680/2016-CD4T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária (21/03/2016)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 203.387,42

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LEONARDO FERNANDES MONTEIRO em 01/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

Reu

FACDS CONSTRUCOES E SERVICOS ELETRICOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 203.387,42

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACPF

Reu

FACDS CONSTRUCOES E SERVICOS ELETRICOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 203.387,42

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACPF

Reu

FACDS CONSTRUCOES E SERVICOS ELETRICOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 855.082,22

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

Reu

MEETA - MONTAGEM ELETROMECANICA DE EMPREENDIMENTOS E TECNICAS DE AUTOMACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 196655· CPF 128.***.***-63

Reu:

ELIMAR PAIXAO MELLO· OAB BA 23350· CPF 835.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 09/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

Reu

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRACNPJ

C. G. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB CE 6986· CPF 203.***.***-91

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 195748174 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR

Reu

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Autor:

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB CE 6986· CPF 203.***.***-91

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Reu:

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB CE 6986· CPF 203.***.***-91

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 2.232.492,35

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 2.232.492,35

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Advogados

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Reu:

LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES· CPF 694.***.***-87

Reu:

GABRIEL BUNN ZOMER· OAB DF 51461· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 14.689.999,90

Autor

ATLANTICO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GURGEL NOGUEIRA· OAB DF 29662· CPF 012.***.***-37

Reu:

MONIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 196655· CPF 128.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 14.689.999,90

Autor

ATLANTICO ENGENHARIA LTDACNPJ

DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GURGEL NOGUEIRA· OAB DF 29662· CPF 012.***.***-37

Reu:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Reu:

MONIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 196655· CPF 128.***.***-63

Reu:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Reu:

DIEGO BARBOSA CAMPOS· OAB DF 27185· CPF 925.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 80.321,68

Autor

IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S ACNPJ

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

MPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/ACNPJ

MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA MELAO· OAB DF 26264· CPF 961.***.***-49

Reu:

VICTOR COSTA RODRIGUES· OAB RJ 199748· CPF 126.***.***-58

Reu:

TUANI NASCIMENTO VENTURA· OAB RJ 181335· CPF 127.***.***-03

Reu:

WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO· OAB RJ 75710· CPF 851.***.***-53

Reu:

BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA· OAB RJ 152963· CPF 099.***.***-26

Reu:

MARIA ABREU DO VALLE· OAB RJ 145508· CPF 104.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 4.603.831,65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 4.603.831,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

Reu

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES· CPF 694.***.***-87

Autor:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB CE 27056· CPF 024.***.***-90

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Reu:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Reu:

LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES· CPF 694.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (29/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Reu

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB CE 27056· CPF 024.***.***-90

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB CE 27056· CPF 024.***.***-90

Reu:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. LICITAÇÃO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. METRÔDF. AÇÃO DECLARATÓRIA. GLOSAS CONTRATUAIS. ISSQN. DIVERGÊNCIA ENTRE ALÍQUOTA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (5%) E A EFETIVAMENTE RECOLHIDA (2%). PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O EDITAL. CIRCULAR 26/2015CEL. JUNTADA APÓS ANULAÇÃO DO PROCESSO. REABERTURA DA FASE INS... (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 11.931.942,77

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Outros

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SISTEMA METROVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. METRÔ. PROJETO BÁSICO E EDITAL. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO. GERÊNCIA DE CONTRATO. PREVISÃO DE GERENTES DE CONTRATOS PARA CADA LOTE. IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES. DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE EM QUANTITATIVO INFERIOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTOTUTELA. PREJUÍZO AO ERÁRIO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. GLOSA DE VALO... (21/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 11.931.942,77

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Reu:

LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES· CPF 694.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 347052/2026 - EDcl (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 11.931.942,77

Autor

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/ACNPJ

CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAOCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DFCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES· CPF 694.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (26/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PenalidadesAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (AGRAVANTE)

2. CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO (AGRAVANTE)

Reu

3. COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB DF 52031· CPF 024.***.***-90

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Reu:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Reu:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB DF 52031· CPF 024.***.***-90

Reu:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3119229/DF (2025/0468822-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A AGRAVANTE: CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184 TARLEY MAX DA SILVA - DF019960 LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF059602 BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF064444 AGRAVADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF ADVOGADO: LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - DF052031 Proces... (19/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (AGRAVANTE)

2. CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO (AGRAVANTE)

Reu

3. COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Autor:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Autor:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB DF 52031· CPF 024.***.***-90

Autor:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

Reu:

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO· OAB DF 59602· CPF 046.***.***-52

Reu:

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA· OAB DF 52031· CPF 024.***.***-90

Reu:

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA· OAB DF 64444· CPF 113.***.***-40

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3119229/DF (2025/0468822-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A AGRAVANTE: CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO ADVOGADOS: FERNANDO JOSE GONÇALVES ACUNHA - DF021184 TARLEY MAX DA SILVA - DF019960 LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF059602 BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF064444 AGRAVADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF ADVOGADO: LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - DF052031 Proces... (19/06/2026)

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