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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

236 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Outros

PAULO VINICIO FORTES FILHO· OAB DF 0000000

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (15/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. JANE MENDONCA SCHALCH (AGRAVADO)

3. MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDA (AGRAVADO)

4. PHAMBOA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

PAULO VINICIO FORTES FILHO· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

PAULO VINICIO FORTES FILHO· OAB DF 0000000

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON DE ASSIS BRAGA OLIVEIRA RANULFO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PAULO VINICIO FORTES FILHO· OAB DF 0000000

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PAULO VINICIO FORTES FILHO· OAB DF 0000000

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON REZENDE SOARES (AGRAVANTE)

2. LEONCIO SILVA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

3. WEVERSON LINO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

LEONCIO SILVA DOS SANTOS

MAYCON OLIVEIRA DIAS

ROBSON REZENDE SOARESCPF

WÉVERSON LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELOARA ELOISA DIAS· OAB MG 138618· CPF 271.***.***-09

Autor:

CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO· OAB DF 61213· CPF 039.***.***-57

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Autor:

PAULO VINICIO FORTES FILHO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDREA MARIA BORGES· OAB MG 56517· CPF 372.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ELOARA ELOISA DIAS· OAB MG 138618· CPF 271.***.***-09

Reu:

CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO· OAB DF 61213· CPF 039.***.***-57

Reu:

FERNANDA PEIXOTO ROMERO· OAB MG 194237· CPF 018.***.***-08

Reu:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Reu:

FLAVIO PEREIRA DE LIMA· OAB MG 196562· CPF 014.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2026 RÉU: LEONCIO SILVA DOS SANTOS, WÉVERSON LINO DA SILVA, ROBSON REZENDE SOARES, MAYCON OLIVEIRA DIAS REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 02/02/2026. Adv - FERNANDA PEIXOTO ROMERO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA, LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES, ELOARA ELOISA DIAS, CARLOS MATHEUS COSTA MANINHO. (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVID DOS SANTOS SIMOES (AGRAVANTE)

Reu

DAVID DOS SANTOS SIMOES

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Autor:

PAULO VINICIO FORTES FILHO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Reu:

PAULO VINICIO FORTES FILHO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 3º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2025 RÉU: DAVID DOS SANTOS SIMOES REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 10/11/2025. Adv - LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES. (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BORBA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BORBA DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 000635

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BORBA DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 000635

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BORBA DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 000635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BORBA DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 000635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO BORBA DE FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO VINICIO FORTES FILHO· OAB DF 0000000

Autor:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

JOAO VICTOR SANTOS MURUCI· OAB MG 978

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA· OAB MG 955

Reu:

PAULO VINICIO FORTES FILHO· OAB DF 0000000

Reu:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

JOAO VICTOR SANTOS MURUCI· OAB MG 978

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA· OAB MG 955

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ABADIO DOMINGUES

JOAO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL HENRIQUE VIEIRA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Sem manifestação da parte (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Outros

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS EDUARDO BORBA DE FREITAS

Outros

PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA· OAB MG 955

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BORBA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BORBA DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BORBA DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BORBA DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BORBA DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIANE CRISTINA ALVES BARBOSA SANTOSCPF

DIEGO SILVA SANTOS

Outros

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE CRISTINA ALVES BARBOSA SANTOSCPF

DIEGO SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2023)

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