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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 1.188.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORIVALDO GAZOTOCPF

WILSON GAZOTTOCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA· OAB SP 313544· CPF 106.***.***-63

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Outros

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORIVALDO GAZOTOCPF

WILSON GAZOTTOCPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIVALDO GAZOTO

WILSON GAZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 1.188.700,00

Autor

ORIVALDO GAZOTO

WILSON GAZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

4. MUNICIPIO DE CAFELANDIA (INTERESSADO)

Reu

2. ORIVALDO GAZOTO (RECORRIDO)

3. WILSON GAZOTTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 59105· CPF 604.***.***-87

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 59105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2005

Distribuição

05/07/2005

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO

CARLOS CAMARGOCPF

JOSE ANTONIO DA SILVA

JORNAL DE CAFELANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BAGGIO ALVES FERREIRA· CPF 195.***.***-98

Reu:

ONIVALDO FLAUSINO· CPF 799.***.***-59

Reu:

ALCIMAR LUCIANE MAZIERO MONDILLO· OAB SP 208973· CPF 213.***.***-60

Reu:

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO· CPF 174.***.***-50

Reu:

LILIAN GOMES· CPF 170.***.***-27

Reu:

SILVANA ZUTION CAMARA· CPF 254.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCINE LAIZ RAPOSO SANCHEZ· OAB SP 459856· CPF 379.***.***-30

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA· OAB SP 437431

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO· OAB SP 069943

RODRIGO FUNABASHI· OAB SP 261163· CPF 296.***.***-02

TELMA ROCHA LISOWSKI· OAB SP 324494· CPF 017.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001104362005826010420251028172609 (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Informação (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 15.930,20

Autor

MC SHOWS E EVENTOS LTDA MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

Reu:

VIVIANE APARECIDA RODRIGUES SIQUEIRA MATHEUS· OAB SP 198903· CPF 291.***.***-84

Reu:

MARCIA BROGNOLI ASATO· OAB SP 196065· CPF 214.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MC SHOWS E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MC SHOWS E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BROGNOLI ASATO· OAB SP 196065· CPF 214.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MC SHOWS E EVENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO· OAB SP 377636· CPF 393.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ALVES RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

LEANDRO FERREIRACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BRAUS BAGGIO· OAB SP 439568· CPF 445.***.***-35

Reu:

CARINA APARECIDA FACEIRA MEDINA· OAB SP 251522· CPF 329.***.***-98

Reu:

MARCIA BROGNOLI ASATO· OAB SP 196065· CPF 214.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 452,92

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

Reu

NAILA CRISTINE CUSTODIO JORGE E OUTROCPF

ANDERSON DONIZETE DE ARAUJO LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCIA BROGNOLI ASATO· OAB SP 196065· CPF 214.***.***-94

Autor:

VIVIANE APARECIDA RODRIGUES SIQUEIRA MATHEUS· OAB SP 198903· CPF 291.***.***-84

Último movimento: Expedição de Mandado. (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2007

Distribuição

14/02/2007

Valor

R$ 1.050,12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

Reu

NORIYOSHI NINOMYA

Advogados

Autor:

MARCIA BROGNOLI ASATO· OAB SP 196065· CPF 214.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 1.050,12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

Reu

NORIYOSHI NINOMYA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA FRARE RAVAGNANI PAZINICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAFELANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE VIANA SAMPAIO· OAB SP 319108· CPF 001.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ILMA TEODORO DOS SANTOSCPF

Reu

ROSANGELA TEODORO DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Reu:

VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO· OAB SP 271865· CPF 297.***.***-79

Outros

CARINA APARECIDA FACEIRA MEDINA· OAB SP 251522· CPF 329.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ILMA TEODORO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Autor:

VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO· OAB SP 271865· CPF 297.***.***-79

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 4.300,00

Autor

LUIS JORGE LEITECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

Outros

TIAGO CRUZ ANTONIO· OAB SP 398050· CPF 344.***.***-48

CARINA APARECIDA FACEIRA MEDINA· OAB SP 251522· CPF 329.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 4.300,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

Reu

LUIS JORGE LEITECPF

Advogados

Autor:

CARINA APARECIDA FACEIRA MEDINA· OAB SP 251522· CPF 329.***.***-98

Reu:

TIAGO CRUZ ANTONIO· OAB SP 398050· CPF 344.***.***-48

Último movimento: Prazo (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 659,60

Autor

MARILIA RODOLPHO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA RODOLPHO DA SILVA· OAB SP 413856· CPF 431.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marília Rodolpho da Silva (OAB 413856/SP) Processo 1000762-41.2024.8.26.0104 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marília Rodolpho da Silva, Marília Rodolpho da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA RODOLPHO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA RODOLPHO DA SILVA· OAB SP 413856· CPF 431.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/12/2025)

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