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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 2.670,72

Autor

VALESKA CAMARGO PANCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

VILSON DE SOUZA SOARES· OAB SP 420767· CPF 246.***.***-65

Reu:

VANESSA APARECIDA POLETTINI· OAB SP 240904· CPF 297.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - SP

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO· OAB SP 299486· CPF 272.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 2.670,72

Autor

VALESKA CAMARGO PANCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - SP

Advogados

Autor:

VILSON DE SOUZA SOARES· OAB SP 420767· CPF 246.***.***-65

Reu:

VANESSA APARECIDA POLETTINI· OAB SP 240904· CPF 297.***.***-28

Reu:

KARIM BLANC SIMOES SAYEGH· CPF 392.***.***-08

Último movimento: Expedição de certidão. (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 15.318,00

Autor

SILVIA DE CASSIA ESPERANçA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MARCELO TADEU ABRAMO FILHOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

+ 2 outros

Outros

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SILVIA DE CASSIA ESPERANçA LOPESCPF

Advogados

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Reu:

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 15.318,00

Autor

SILVIA DE CASSIA ESPERANçA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

MARCELO TADEU ABRAMO FILHOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA DE CASSIA ESPERANçA LOPESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Advogados

Autor:

VANESSA APARECIDA POLETTINI· OAB SP 240904· CPF 297.***.***-28

Autor:

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

Autor:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Autor:

VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES· OAB SP 76859· CPF 020.***.***-08

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA APARECIDA POLETTINI· OAB SP 240904· CPF 297.***.***-28

Reu:

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

Reu:

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Reu:

VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES· OAB SP 76859· CPF 020.***.***-08

Reu:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000089-19.2021.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Silvia de Cassia Esperança Lopes - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e outros - Certidão de honorários disponível para consulta e impressão no https://esaj.tjsp.jus.br. - ADV: ANA LUCIA CONCEICAO (OAB 147166/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MO... (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.692,09

Autor

LUIZ BACCHIEGACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 255165· CPF 095.***.***-40

Autor:

WALKIRIA CRISTINA RODRIGUES QUESSADA· OAB SP 341669· CPF 136.***.***-04

Reu:

MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA· OAB SP 115388· CPF 476.***.***-91

Reu:

DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO· OAB SP 104831· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaPrecatório

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

SANTA CRUZ TRANSPORTES LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Advogados

Autor:

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11508

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Autor:

CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN· OAB SP 244934· CPF 250.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Autor:

SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO· OAB SP 87306· CPF 037.***.***-39

Reu:

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11508

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN· OAB SP 244934· CPF 250.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Reu:

SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO· OAB SP 87306· CPF 037.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002303-28.2024.8.26.0363 (processo principal 1003796-96.2019.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Santa Cruz Transportes Ltda. - - Rolfsen Sociedade de Advogados - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - VISTOS. Ante as deliberações realizadas nos autos dos incidentes nº s 0002303-28.2024.8.26.0363/03 e 0002303-28.2024.8.26.0363/05, aguarde-se o pagament... (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Reu

ULTRAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA· OAB SP 115388· CPF 476.***.***-91

Autor:

JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR· OAB SP 328751· CPF 220.***.***-76

Autor:

DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO· OAB SP 104831· CPF 051.***.***-06

Reu:

MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA· OAB SP 115388· CPF 476.***.***-91

Reu:

JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR· OAB SP 328751· CPF 220.***.***-76

Reu:

DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO· OAB SP 104831· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (outros motivos) (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Adimplemento e ExtinçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TC BUZANELLO E CIA LTDA EPP TCB MANUTENçõES ELETRICAS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Advogados

Autor:

VANESSA APARECIDA POLETTINI· OAB SP 240904· CPF 297.***.***-28

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MARQUARDT· OAB SP 208899· CPF 391.***.***-34

Autor:

MAXIMILIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 323862· CPF 224.***.***-08

Reu:

VANESSA APARECIDA POLETTINI· OAB SP 240904· CPF 297.***.***-28

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MARQUARDT· OAB SP 208899· CPF 391.***.***-34

Reu:

MAXIMILIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 323862· CPF 224.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

JOAO APARECIDO ALVES

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA· OAB SP 319436· CPF 124.***.***-30

Reu:

WILSON VIEIRA· OAB SP 319436· CPF 124.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2026)

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