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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

276 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 220.681,42

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Outros

MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS· OAB AP 002956

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2178035/AP (2024/0400728-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE ADVOGADO: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - AP002956 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (03/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

Advogados

Reu:

MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS· CPF 002.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000414432017401310220250806121445 (06/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 220.681,42

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 16/02/2023 23:59. (17/02/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE OIAPOQUE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS· OAB AP 002956

Reu:

MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS· OAB AP 002956

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

R$ 13.338,25

Autor

ADEMAR MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552

Reu:

JOZIELSON VALENTE DOS SANTOS

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/06/2023)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 13.338,25

Autor

ADEMAR MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Reu:

JOZIELSON VALENTE DOS SANTOS· OAB AP 4957· CPF 008.***.***-60

Reu:

ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO· OAB AP 5196· CPF 011.***.***-40

Reu:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

RICARDO SILVA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOEZER SILVA BARROS· OAB AP 4535· CPF 033.***.***-41

Reu:

GISELLE KARINE PINTO COTTA· OAB AP 4631

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (06/02/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDELAN DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

DIEGO CORDEIRO PINHEIRO

Reu:

MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (24/09/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDELAN DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDELAN DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE (20/07/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDELAN DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002966-16.2021.8.03.0009. REQUERENTE: ALDELAN DOS SANTOS NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Verifica-se que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo excesso de execução, ao fundamento de que os cálculos apresentados pela parte exequente não observam os parâmetros legais previstos na legislação municipal aplicável. A controvérsia instaurada é eminente... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDELAN DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (25/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRIAM JAQUELINE DOS SANTOS JEAN JACQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

GISELLE KARINE PINTO COTTA· OAB AP 4631

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

COVID-19Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM JAQUELINE DOS SANTOS JEAN JACQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE KARINE PINTO COTTA· OAB AP 4631· CPF 023.***.***-69

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

GISELLE KARINE PINTO COTTA· OAB AP 4631· CPF 023.***.***-69

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 563.846,70

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ

MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029

Reu:

MUNICIPIO DE PRACUUBA

Reu:

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Reu:

MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP

Reu:

MUNICIPIO DE MAZAGAO

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (28/06/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

09/01/2022

Valor

R$ 157.083,83

Autor

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO· OAB AP 2750

Reu:

MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP

Outros

ZILLAH CELINA MIRANDA CALLADO· OAB PA 10876

MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS· OAB AP 2956· CPF 002.***.***-76

GISELLE KARINE PINTO COTTA· OAB AP 4631· CPF 023.***.***-69

Último movimento: Movimento automático (31/07/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 20.086,57

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 20.086,57

Autor

EDNA DO NASCIMENTO CASTELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB AP 4851

Reu:

RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO· OAB AP 2296

Reu:

GISELLE KARINE PINTO COTTA· OAB AP 4631

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/06/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 76.491,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000462-37.2021.8.03.0009. REQUERENTE: CARLO ALBERTO CORIO DI BURIASCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE, MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Tra... (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 76.491,34

Autor

CARLO ALBERTO CORIO DI BURIASCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLO ALBERTO CORIO DI BURIASCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Autor:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Autor:

GISELLE KARINE PINTO COTTA· OAB AP 4631· CPF 023.***.***-69

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO· OAB AP 4744· CPF 035.***.***-79

Reu:

GISELLE KARINE PINTO COTTA· OAB AP 4631· CPF 023.***.***-69

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Reu

SILVIA SUELY DANTAS DA SILVACPF

DANIEL PEDRO CARREIRA DA COSTACPF

Outros

GISELLE KARINE PINTO COTTA· OAB AP 4631· CPF 023.***.***-69

AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO· OAB AP 3370· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Reu

SILVIA SUELY DANTAS DA SILVACPF

DANIEL PEDRO CARREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DIEGO CORDEIRO PINHEIRO

Reu:

AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO· OAB AP 3370

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/07/2024)

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