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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

287 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.488.160,87

Autor

ABELINO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Outros

ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 007407

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB PR 052363· CPF 054.***.***-43

IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA· OAB PR 060693

VIVIAN MACHADO GARCIA· OAB PR 041898

THAIS BAZZANEZE· OAB PR 050524

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881781/PR (2025/0087462-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABELINO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO - PR036917 RAFAEL GUEDES DE CASTRO - PR042484 EMMA ROBERTA PALU BUENO - PR070382 WALDIR FRANCO FÉLIX JÚNIOR - PR091541 DANIELLE CARON RAMOS ORELLANA - PR117798 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: LUIZ CARLOS HOMEM ADVOGADOS: GILSON BONATO - PR020589 CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO - PR0... (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELINO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 036917· CPF 034.***.***-78

Autor:

RAFAEL GUEDES DE CASTRO· OAB PR 042484· CPF 042.***.***-48

Autor:

EMMA ROBERTA PALU BUENO· OAB PR 070382· CPF 005.***.***-46

Autor:

WALDIR FRANCO FELIX JUNIOR· CPF 074.***.***-90

Autor:

DANIELLE CARON RAMOS ORELLANA· OAB PR 117798· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELINO PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 036917· CPF 034.***.***-78

Autor:

IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA· OAB PR 060693

Autor:

GILSON BONATO· OAB PR 020589· CPF 503.***.***-34

Autor:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB PR 052363· CPF 054.***.***-43

Autor:

WALDIR FRANCO FÉLIX JÚNIOR· OAB PR 091541

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 036917· CPF 034.***.***-78

Reu:

IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA· OAB PR 060693

Reu:

GILSON BONATO· OAB PR 020589· CPF 503.***.***-34

Reu:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB PR 052363· CPF 054.***.***-43

Reu:

WALDIR FRANCO FÉLIX JÚNIOR· OAB PR 091541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SAO JOSE DOS PINHAIS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WILSON PAMPUCH JUNIOR· OAB PR 51742· CPF 058.***.***-74

Autor:

MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA· OAB PR 46984· CPF 894.***.***-53

Autor:

EDUARDO JANSEN PEREIRA· OAB PR 50556· CPF 006.***.***-70

Autor:

FERNANDO JOSÉ CURI STABEN JÚNIOR· OAB PR 59471· CPF 054.***.***-59

Autor:

STELA CALDIERARO· OAB PR 87285· CPF 833.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SAKAKIBARA· OAB PR 99780· CPF 010.***.***-57

Outros

LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL· OAB PR 68526· CPF 074.***.***-67

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (11/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SAO JOSE DOS PINHAIS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KEYSE ISABELLA MORETTO PELLEGRINICPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR XAVIER· OAB PR 85785· CPF 066.***.***-78

Reu:

JAIRO LUIZ CHIURATTO DA SILVA· OAB PR 48789· CPF 302.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANSEN PEREIRA· OAB PR 50556· CPF 006.***.***-70

Reu:

FRANCISCO WILSON PAMPUCH JUNIOR· OAB PR 51742· CPF 058.***.***-74

Reu:

MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA· OAB PR 46984· CPF 894.***.***-53

Outros

BÁRBARA LAGO BELTRÃO· OAB PR 96278· CPF 056.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KEYSE ISABELLA MORETTO PELLEGRINICPF

Reu

SAO JOSE DOS PINHAIS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR XAVIER· OAB PR 85785· CPF 066.***.***-78

Autor:

BARBARA LAGO BELTRAO

Reu:

EDUARDO JANSEN PEREIRA· OAB PR 50556· CPF 006.***.***-70

Reu:

MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA· OAB PR 46984· CPF 894.***.***-53

Reu:

JAIRO LUIZ CHIURATTO DA SILVA· OAB PR 48789· CPF 302.***.***-34

Reu:

FRANCISCO WILSON PAMPUCH JUNIOR· OAB PR 51742· CPF 058.***.***-74

Reu:

STELA CALDIERARO· OAB PR 87285· CPF 833.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (31/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KEYSE ISABELLA MORETTO PELLEGRINICPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

SAO JOSE DOS PINHAIS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022 (01/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 110.755,51

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GABRIEL MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO GABRIEL MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCPF

Reu

FERNANDO GABRIEL MENDES

Advogados

Autor:

THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA· OAB PR 62203· CPF 034.***.***-73

Autor:

JOÃO RIBEIRO DE LOYOLA NETO· OAB PR 49905· CPF 006.***.***-89

Autor:

LUIS FERNANDO NADOLNY LOYOLA· OAB PR 12001· CPF 253.***.***-91

Autor:

BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI· OAB PR 61028

Autor:

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA· OAB PR 96021· CPF 093.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA· OAB PR 62203· CPF 034.***.***-73

Reu:

JOÃO RIBEIRO DE LOYOLA NETO· OAB PR 49905· CPF 006.***.***-89

Reu:

LUIS FERNANDO NADOLNY LOYOLA· OAB PR 12001· CPF 253.***.***-91

Reu:

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA· OAB PR 96021· CPF 093.***.***-73

Reu:

VIVIAN GARCIA GHIDIN· OAB PR 41898· CPF 036.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000130-65.2017.8.16.0036. réu: a) a reparar o dano causado, mediante a elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, em conformidade com a Instrução Normativa IBAMA nº 04/2011, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do trânsito em julgado; e b) a pagar indenização por danos morais coletivos em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescidos de correção mo... (19/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 283.213,96

Autor

TANYA MARA JUCK CORTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE MARCONDES DE CAMPOS· CPF 288.***.***-83

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

THIAGO LUBASINSKI FERNANDES· OAB PR 066887

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TANYA MARA JUCK CORTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUBASINSKI FERNANDES· CPF 061.***.***-70

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 061051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 283.213,96

Autor

TANYA MARA JUCK CORTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IVAN LUIS TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Outros

ACIDY MARTINS DE CASTRO JÚNIOR· OAB PR 025004· CPF 755.***.***-87

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB PR 033020

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LUIS TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Advogados

Reu:

ACIDY MARTINS DE CASTRO JÚNIOR· OAB PR 025004· CPF 755.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 5.681,34

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Reu

GEIZA LACIR DE OLIVEIRA AMARALCPF

Outros

REGEANE BRANSIN QUETES· OAB PR 061706

GISELE JAQUES BASTOS· OAB PR 023412

THAIS BAZZANEZE· OAB PR 050524

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB PR 057167

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2801419/PR (2024/0441495-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ADVOGADOS: EVERSON LUIZ DA SILVA - PR057167 THAIS BAZZANEZE - PR050524 GISELE JAQUES BASTOS - PR023412 AGRAVADO: GEIZA LACIR DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: REGEANE BRANSIN QUETES - PR061706 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicia... (28/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Reu

GEIZA LACIR DE OLIVEIRA AMARALCPF

Advogados

Autor:

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-03

Autor:

THAIS BAZZANEZE· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-09

Autor:

GISELE JAQUES BASTOS· CPF 583.***.***-06

Reu:

REGEANE BRANSIN QUETES· CPF 068.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 10,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SãO JOSé DOS PINHAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 019328· CPF 512.***.***-68

Autor:

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD· OAB PR 058743· CPF 048.***.***-01

Reu:

THAIS BAZZANEZE· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-09

Reu:

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-03

Reu:

GISELE JAQUES BASTOS· CPF 583.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SãO JOSé DOS PINHAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Advogados

Autor:

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD· OAB PR 058743· CPF 048.***.***-01

Autor:

SÉRGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 019328· CPF 512.***.***-68

Reu:

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SãO JOSé DOS PINHAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2025 (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SãO JOSé DOS PINHAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCPF

Advogados

Autor:

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB PR 57167· CPF 043.***.***-03

Autor:

SERGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 19328· CPF 512.***.***-68

Autor:

GISELE JAQUES BASTOS· OAB PR 23412· CPF 583.***.***-06

Autor:

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD· OAB PR 58743· CPF 048.***.***-01

Autor:

THAÍS BAZZANEZE· OAB PR 50524· CPF 048.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERSON LUIZ DA SILVA· OAB PR 57167· CPF 043.***.***-03

Reu:

SERGIO LUIZ CHAVES· OAB PR 19328· CPF 512.***.***-68

Reu:

GISELE JAQUES BASTOS· OAB PR 23412· CPF 583.***.***-06

Reu:

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD· OAB PR 58743· CPF 048.***.***-01

Reu:

THAÍS BAZZANEZE· OAB PR 50524· CPF 048.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004936-44.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004936-44.2020.8.16.0035 Classe Processual: Ação Civil Pública A... (14/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 117.646,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Reu

NILSON LEANDRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

THAIS BAZZANEZE· OAB DF 0000000· CPF 048.***.***-09

Autor:

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB DF 0000000· CPF 575.***.***-91

Autor:

MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI· CPF 028.***.***-60

Autor:

HELENA YURIKO HASEGAWA TORQUATO· OAB PR 095490· CPF 036.***.***-47

Autor:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 054.***.***-43

Reu:

MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI· OAB PR 045149· CPF 047.***.***-93

Reu:

MICHEL SINCLAIR RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PR 071222· CPF 024.***.***-36

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON LEANDRO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI· OAB PR 045149· CPF 047.***.***-93

Autor:

MICHEL SINCLAIR RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PR 071222· CPF 024.***.***-36

Reu:

RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS· OAB PR 104670· CPF 037.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 117.646,00

Autor

NILSON LEANDRO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Reu

NILSON LEANDRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB PR 52363· CPF 054.***.***-43

Autor:

MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI· OAB PR 41460

Autor:

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB PR 16771· CPF 575.***.***-91

Autor:

MICHEL SINCLAIR RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PR 71222· CPF 024.***.***-36

Autor:

MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI· OAB PR 45149· CPF 047.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES· OAB PR 52363· CPF 054.***.***-43

Reu:

MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI· OAB PR 41460

Reu:

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB PR 16771· CPF 575.***.***-91

Reu:

MICHEL SINCLAIR RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PR 71222· CPF 024.***.***-36

Reu:

MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI· OAB PR 45149· CPF 047.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000192-58.2018.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000192-58.2018.8.16.0202 Classe Processual: Cumprimento de sen... (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Reu

DEIVID JUNIOR FELIZARDOCPF

LEDISON ALVES CORDEIROCPF

FABIANA BANDEIRA SOCZEKCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BUCCO ROSSOT· OAB PR 043538· CPF 051.***.***-99

Reu:

FABIANO DA ROSA· OAB PR 026862· CPF 015.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2770485/PR (2024/0366224-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: LEDISON ALVES CORDEIRO AGRAVADO: FABIANA BANDEIRA SOCZEK ADVOGADO: FABIANO DA ROSA - PR026862 AGRAVADO: DEIVID JUNIOR FELIZARDO ADVOGADO: RAFAEL BUCCO ROSSOT - PR043538 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibil... (11/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LEDISON ALVES CORDEIROCPF

DEIVID JUNIOR FELIZARDOCPF

FABIANA BANDEIRA SOCZEKCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LEDISON ALVES CORDEIROCPF

FABIANA BANDEIRA SOCZEKCPF

DEIVID JUNIOR FELIZARDOCPF

Advogados

Reu:

FABIANO DA ROSA· OAB PR 026862· CPF 015.***.***-04

Reu:

RAFAEL BUCCO ROSSOT· OAB PR 043538· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID JUNIOR FELIZARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SAO JOSE DOS PINHAIS

DEIVID JUNIOR FELIZARDOCPF

Reu

FABIANA BANDEIRA SOCZEKCPF

LEDISON ALVES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BUCCO ROSSOT· OAB PR 043538· CPF 051.***.***-99

Reu:

FABIANO DA ROSA· OAB PR 026862· CPF 015.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRENTE)

Reu

2. LEDISON ALVES CORDEIRO (RECORRIDO)

3. FABIANA BANDEIRA SOCZEK (RECORRIDO)

4. DEIVID JUNIOR FELIZARDO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIANO DA ROSA· OAB PR 026862· CPF 015.***.***-04

Autor:

RAFAEL BUCCO ROSSOT· OAB PR 043538· CPF 051.***.***-99

Autor:

ANA PAULA SAVARIS RAMOS· OAB PR 63198· CPF 024.***.***-98

Autor:

RAFAEL BUCCO ROSSOT· OAB PR 43538· CPF 051.***.***-99

Reu:

FABIANO DA ROSA· OAB PR 026862· CPF 015.***.***-04

Reu:

RAFAEL BUCCO ROSSOT· OAB PR 043538· CPF 051.***.***-99

Reu:

ANA PAULA SAVARIS RAMOS· OAB PR 63198· CPF 024.***.***-98

Reu:

RAFAEL BUCCO ROSSOT· OAB PR 43538· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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