POLIANA DE CASSIA RODRIGUES LEAO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIANA DE CASSIA RODRIGUES LEAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPReclamação

DesapropriaçãoReclamação

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEOFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202433/MG (2025/0085964-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR - MG072060 RECORRIDO: PAULO CEZAR DE FREITAS ADVOGADO: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEOFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTECPF

PAULO CEZAR DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

DispensaRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE (AGRAVADO)

3. PAULO CEZAR DE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Autor:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Reu:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2202433/MG (2025/0085964-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR - MG072060 AGRAVADO: PAULO CEZAR DE FREITAS ADVOGADO: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:5... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRUNO URSINE GUIMARAESCPF

Reu

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 37162· CPF 073.***.***-60

Autor:

RAFAEL VIEIRA DE LEUCAS· OAB MG 140234· CPF 069.***.***-54

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT· OAB MG 70425· CPF 003.***.***-18

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901· CPF 032.***.***-08

Reu:

CAMILA COSTA ZIMMER PRADOS· OAB MG 106162· CPF 057.***.***-96

Reu:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399· CPF 039.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BRUNO URSINE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 389.029,30

Autor

ANTONIO NILSON BERTULINO DE ALMEIDACPF

CATARINA MARIA DA SILVIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

Advogados

Autor:

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 109163· CPF 014.***.***-93

Autor:

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA· OAB MG 102919· CPF 049.***.***-28

Autor:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA· OAB MG 143416· CPF 099.***.***-22

Autor:

RAFAEL BATISTA PORTO· OAB MG 133267· CPF 079.***.***-63

Reu:

SABRINA BORGES DE ABREU SCORVO· CPF 063.***.***-02

Reu:

JANAINA LUCHESI DE AGUIAR· CPF 099.***.***-73

Reu:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

Reu:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA· OAB MG 101536· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ROSIANE DE SOUZA ALMEIDA PEREIRA· OAB MG 43741

LEANDRO VIANA FIGUEIREDO· OAB MG 136255

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751· CPF 675.***.***-72

DANIEL AMORIM GALLO· OAB MG 42548

JULIO CESAR PINTO· OAB MG 104781

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 389.029,30

Autor

ANTONIO NILSON BERTULINO DE ALMEIDACPF

CATARINA MARIA DA SILVIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 109163· CPF 014.***.***-93

Autor:

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA· OAB MG 102919· CPF 049.***.***-28

Autor:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA· OAB MG 143416· CPF 099.***.***-22

Autor:

ROBSON MOREIRA DOS SANTOS· CPF 743.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Reu:

KARLA MEDEIROS RAMOS· CPF 123.***.***-29

Reu:

BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

Reu:

SABRINA BORGES DE ABREU SCORVO· CPF 063.***.***-02

Reu:

ANGELICA VIANA DA SILVA· CPF 115.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0564147782014813002420260406190918 (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NILSON BERTULINO DE ALMEIDACPF

CATARINA MARIA DA SILVIACPF

Reu

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA

Autor:

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR

Autor:

ROBSON MOREIRA DOS SANTOS

Autor:

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA

Autor:

RAFAEL BATISTA PORTO

Reu:

BRUNO DE MOURA TEATINI

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797

Reu:

KENIA MARCIA FONSECA SANTOS GUIMARAES

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NILSON BERTULINO DE ALMEIDACPF

CATARINA MARIA DA SILVIACPF

Reu

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA

Autor:

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR

Autor:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA

Autor:

ROBSON MOREIRA DOS SANTOS

Autor:

RAFAEL BATISTA PORTO

Reu:

KAWANNE ANTUNES HOSKEN DE SA

Reu:

BRUNO DE MOURA TEATINI

Reu:

SABRINA BORGES DE ABREU SCORVO

Reu:

ANGELICA VIANA DA SILVA

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NILSON BERTULINO DE ALMEIDACPF

CATARINA MARIA DA SILVIACPF

Reu

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA

Autor:

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA

Autor:

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR

Autor:

ROBSON MOREIRA DOS SANTOS

Autor:

RAFAEL BATISTA PORTO

Reu:

KAWANNE ANTUNES HOSKEN DE SA

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797

Reu:

KENIA MARCIA FONSECA SANTOS GUIMARAES

Reu:

BRUNO DE MOURA TEATINI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 7.423,32

Autor

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTE DE MINAS GERAIS

Reu

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNESCPF

VALDIR DA COSTA COELHOCPF

PEDRO JULIO CAMELOCPF

JOSE MARIA BRANDAO FILHOCPF

SALVIO BRANDAO

+ 28 outros

Advogados

Autor:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

CARLA AUGUSTA DANIEL· OAB MG 100261· CPF 963.***.***-06

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

EVANDRO GENEROSO· OAB MG 49872· CPF 204.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WEBERSON DO ROSARIO GONCALVES DE PINHO· OAB MG 108499· CPF 033.***.***-02

Reu:

LUIS ARTHUR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 195367· CPF 103.***.***-71

Reu:

ANA CLAUDIA ASSIS DOS SANTOS· CPF 104.***.***-12

Reu:

ADRIANA RIBEIRO SIMOES· CPF 064.***.***-02

Reu:

MONICA DAS GRACAS SILVA· OAB MG 120008· CPF 315.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JUVENTINO OSCAR CORREA DOS SANTOS· OAB MG 51716

DEBORA CLAUDIA PEREIRA· OAB MG 109759

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 264.518,60

Autor

MARCELLA MACHADO CALDEIRACPF

THIAGO GRAZZIANE GANDRACPF

Reu

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DELIO DAS GRACAS GANDRA· OAB MG 32297· CPF 132.***.***-00

Autor:

TATIANA GRAZZIANE GANDRA· OAB MG 151986· CPF 040.***.***-61

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Reu:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768· CPF 082.***.***-05

Reu:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

Reu:

ANDREA PAULINO DOS SANTOS· OAB MG 129529· CPF 067.***.***-31

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Outros

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399· CPF 039.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

THIAGO GRAZZIANE GANDRACPF

MARCELLA MACHADO CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Autor:

SUELI DE CARVALHO NEVES· OAB MG 104387· CPF 054.***.***-77

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

TATIANA GRAZZIANE GANDRA· OAB MG 151986· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Autor:

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 136866· CPF 083.***.***-82

Reu:

DIEIMY VIEIRA LACERDA· OAB MG 174444· CPF 055.***.***-69

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154· CPF 041.***.***-71

Reu:

KAWANNE ANTUNES HOSKEN DE SA· CPF 122.***.***-00

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA· OAB MG 101536· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250· CPF 700.***.***-00

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

Reu

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

Reu

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154

Autor:

STEPHERSON VIEIRA LACERDA· OAB MG 117738

Reu:

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 136866

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

Reu

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

STEPHERSON VIEIRA LACERDA· OAB MG 117738

Autor:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154

Reu:

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 136866

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

Reu

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE FATIMA CAMPOS· OAB MG 101154

Reu:

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 136866

Último movimento: Remetidos os autos (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

Advogados

Autor:

CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 136866

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

Autor:

TARCISIO PASSOS JUNIOR

Reu:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES

Reu:

KENIA MARCIA FONSECA SANTOS GUIMARAES

Reu:

ISABEL CAROLINA DA FONSECA MELLO CAMPOS LISBOA

Reu:

BRUNO DE MOURA TEATINI· OAB MG 59250

Reu:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

FUNDEP FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Advogados

Autor:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Autor:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Autor:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Reu:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Reu:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

FUNDEP FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Advogados

Autor:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Autor:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Autor:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Reu:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Reu:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

FUNDEP FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Advogados

Autor:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Autor:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Autor:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Reu:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Reu:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

FUNDEP FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Advogados

Autor:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Autor:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Autor:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Reu:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Reu:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJO; RÉU: FUNDEP FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA, TARCISIO PASSOS JUNIOR, THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR, MARCOS SÉRGIO FRUK, KENIA MARCIA FONSECA SANTOS GUIMA... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

FUNDEP FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Advogados

Autor:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Autor:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Autor:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Reu:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Reu:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJO; RÉU: FUNDEP FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA, TARCISIO PASSOS JUNIOR, THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR, MARCOS SÉRGIO FRUK, KENIA MARCIA FONSECA SANTOS GUIMA... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro MédicoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

FUNDEP FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Advogados

Autor:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Autor:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Autor:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Reu:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Reu:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJO; RÉU: FUNDEP FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA, TARCISIO PASSOS JUNIOR, THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR, MARCOS SÉRGIO FRUK, KENIA MARCIA FONSECA SANTOS GUIMA... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

FUNDEP FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Advogados

Autor:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Autor:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Autor:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Reu:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Reu:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJO; RÉU: FUNDEP FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA, TARCISIO PASSOS JUNIOR, THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR, MARCOS SÉRGIO FRUK, KENIA MARCIA FONSECA SANTOS GUIMA... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro MédicoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

FUNDEP FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Advogados

Autor:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Autor:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Autor:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Reu:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Reu:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJO; RÉU: FUNDEP FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA, TARCISIO PASSOS JUNIOR, THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR, MARCOS SÉRGIO FRUK, KENIA MARCIA FONSECA SANTOS GUIMA... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

DANIEL CLAUS FRUK GUELFICPF

FUNDEP FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Advogados

Autor:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Autor:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Autor:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Autor:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FIDELIS DE OLIVEIRA· OAB MG 106679· CPF 044.***.***-06

Reu:

MARCOS SERGIO FRUK· OAB SP 95525· CPF 033.***.***-09

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB MG 136365· CPF 080.***.***-28

Reu:

TARCISIO PASSOS JUNIOR· OAB MG 139033

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS DE ARAUJO; RÉU: FUNDEP FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CAIO MOREIRA MARTINS DA COSTA, TARCISIO PASSOS JUNIOR, THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR, MARCOS SÉRGIO FRUK, KENIA MARCIA FONSECA SANTOS GUIMA... (15/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEOFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163922· CPF 104.***.***-22

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539· CPF 033.***.***-10

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 86846· CPF 052.***.***-29

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 107886· CPF 048.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEOFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTECPF

PAULO CEZAR DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 361818/2026 (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE (AGRAVADO)

3. PAULO CEZAR DE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Autor:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Reu:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2202433/MG (2025/0085964-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR - MG072060 AGRAVADO: PAULO CEZAR DE FREITAS ADVOGADO: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiç... (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE (AGRAVADO)

3. PAULO CEZAR DE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Autor:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

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CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Reu:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE (AGRAVADO)

3. PAULO CEZAR DE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Autor:

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Autor:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

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