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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE VIÇOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 089202

Autor:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 089202

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA CPF: 04.185.000/0001-64 RÉU: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA MG CPF: não informado e outros Intimação - J PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5004051-58.2022.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços... (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 6.527,20

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VICOSA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VICOSA MG

SECRETARIO

Outros

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES

Reu:

TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO

Último movimento: Juntada de documento (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES

Reu:

TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES GONCALVES

Autor:

TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE VIÇOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 089202

Autor:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 089202

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE VIÇOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 089202

Autor:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 089202

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

06/08/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Entrega em carga/vista (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

06/08/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 597.886,87

Autor

MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIORCPF

IONES RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELAINE CLEUSA DE SOUZA ANTERO· OAB GO 33848

Autor:

SANDRA PAULA CORREA SIMOES SAHIUM· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (28/09/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 853,91

Autor

MEIA PONTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JOSLAINE CONCEICAO DA SILVA 04772197133CNPJ

Outros

SANDRA PAULA CORREA SIMÕES SAHIUM· OAB GO 42508· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNorma... (13/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 3.048.897,24

Autor

MEIA PONTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

RODOLPHO BERNARDES TEIXEIRA· OAB GO 59528· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STF (28/02/2025 13:52:43)) (17/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 17.515,89

Autor

MEIA PONTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

YURE ALVES ROCHACPF

Outros

SANDRA PAULA CORREA SIMÕES SAHIUM· OAB GO 42508· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELI

Reu

YURE ALVES ROCHA

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA CORREA SIMÕES SAHIUM· OAB GO 42508· CPF 864.***.***-04

Reu:

THIAGO SILVA BARBO· OAB GO 49665· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Central de Cumprimento de Títulos Judiciais Cíveis – Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Nº PROCESSO: indicado acima DECISÃO-MANDADO (CNFJ, arts. 136-138) Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por... (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA EDILANIA DOS SANTOS SILVA

Reu

AGUA BRANCA TRANSPORTE LTDACNPJ

MEIA PONTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LEANDRO DE MORAIS· OAB GO 37996

Reu:

HUGO MENDANHA· OAB GO 22692

Outros

JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA· OAB GO 33956· CPF 764.***.***-53

Último movimento: Juntada de Documento (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro desempregoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDILANIA DOS SANTOS SILVA

Reu

FRIGORIFICO CEDRO ALIMENTOS

Advogados

Autor:

RENATA LEANDRO DE MORAIS· OAB GO 37996· CPF 016.***.***-61

Autor:

JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA· OAB GO 33956· CPF 764.***.***-53

Autor:

HUGO MENDANHA· OAB GO 22692· CPF 919.***.***-49

Reu:

RENATA LEANDRO DE MORAIS· OAB GO 37996· CPF 016.***.***-61

Reu:

JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA· OAB GO 33956· CPF 764.***.***-53

Reu:

HUGO MENDANHA· OAB GO 22692· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 597.886,87

Autor

MEIA PONTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

IONES RIBEIRO DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TANIA MARIA ROSA PIMENTA

Autor:

JESSIKA CARDOSO DE LIMA MORAIS

Outros

SANDRA PAULA CORREA SIMÕES SAHIUM· OAB GO 42508· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Autos Conclusos (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIA PONTE ALIMENTOS EIRELI-ME

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA CORREA SIMÕES SAHIUM· OAB GO 42508· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 6.778,82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIA PONTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA CORREA SIMÕES SAHIUM· OAB GO 42508· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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