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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO ADAMI 25819810678CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA SANDY GONCALVES LIMA

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 099221

Reu:

PEDRO MACIEL DE GOES· OAB MG 214949

Reu:

AELITON PONTES MATOS

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA

Reu:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO ADAMI 25819810678CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI

Reu:

AELITON PONTES MATOS

Reu:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS

Reu:

PEDRO MACIEL DE GOES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO ADAMI 25819810678CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO ADAMI 25819810678CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI

Reu:

PEDRO MACIEL DE GOES

Reu:

AELITON PONTES MATOS

Reu:

CLAUDINEIA MARIA DA VEIGA

Reu:

CARLOS MIGUEL RAMALHO

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ADAMI 25819810678CNPJ

Advogados

Autor:

AELITON PONTES MATOS

Reu:

MILENA SANDY GONCALVES LIMA

Último movimento: Decisão interlocutória: (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ADAMI 25819810678CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA SANDY GONCALVES LIMA

Autor:

AELITON PONTES MATOS

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE

Reu:

MILENA SANDY GONCALVES LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CREUDE DO PRADOCPF

SEBASTIAO ALEXANDRE PEREIRACPF

ESPOLIO DE JUAREZ ALEXANDRE PEREIRA

VICENTE APARECIDO PEREIRACPF

ANTONIO ALEXANDRE PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ELIANA STELITA VIEIRA OLIVEIRA· CPF 004.***.***-64

Reu:

DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA· CPF 285.***.***-20

Reu:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400· CPF 035.***.***-73

Outros

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA· OAB MG 186219· CPF 109.***.***-26

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Autor:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Autor:

PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Autor:

SAMARA LOPES· OAB MG 192936

Autor:

PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB MG 94976

Autor:

SOLANGE ALMEIDA VIEIRA SILVA

Autor:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400

Autor:

TAIS DA SILVA CASTRO· OAB MG 203268

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 90.840,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 90.840,00

Autor

ODORICO DOS SANTOS CASTROCPF

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ODORICO DOS SANTOS CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (29/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ODORICO DOS SANTOS CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (23/08/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 90.840,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ODORICO DOS SANTOS CASTROCPF

Advogados

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODORICO DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

2. ODORICO DOS SANTOS CASTRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 002324

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 002324

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030046-76.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ODORICO DOS SANTOS CASTRO, WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública... (29/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 86.401,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (01/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 86.401,00

Autor

ELIVANETE FERREIRA RAMOS DE LIMACPF

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELIVANETE FERREIRA RAMOS DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (20/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 86.401,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELIVANETE FERREIRA RAMOS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 79.893,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

ROSIANE MARQUES PENHACPF

Reu

ROSIANE MARQUES PENHACPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 79.893,00

Autor

ROSIANE MARQUES PENHACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROSIANE MARQUES PENHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (23/08/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 79.893,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROSIANE MARQUES PENHACPF

Advogados

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (04/10/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 90.840,00

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 90.840,00

Autor

ODORICO DOS SANTOS CASTROCPF

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ODORICO DOS SANTOS CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (29/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ODORICO DOS SANTOS CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (23/08/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 90.840,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ODORICO DOS SANTOS CASTROCPF

Advogados

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (17/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLOANIA DE OLIVEIRA PIMENTEL, WARWICK PON Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017500-86.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P... (05/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLOANIA DE OLIVEIRA PIMENTELCPF

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA· OAB AP 3623· CPF 795.***.***-34

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CLOANIA DE OLIVEIRA PIMENTEL em 10/12/2025 23:59. (11/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CLOANIA DE OLIVEIRA PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA· OAB AP 3623· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA (03/05/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 17.809,72

Autor

ESTADO DO AMAPA

MARIA VALQUIRIA TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA VALQUIRIA TAVARES DOS SANTOSCPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

OTAVIO DE SANTANA NETO· OAB AP 4724· CPF 037.***.***-89

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324

Reu:

OTAVIO DE SANTANA NETO· OAB AP 4724· CPF 037.***.***-89

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 17.809,72

Autor

MARIA VALQUIRIA TAVARES DOS SANTOSCPF

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (05/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VALQUIRIA TAVARES DOS SANTOSCPF

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0011594-81.2022.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA VALQUIRIA TAVARES DOS SANTOS, WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Prossiga-se em conformidade ao determinado na decisão homologatória retro, em seus ulteriores termos. Macapá/AP, 5 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informat... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VALQUIRIA TAVARES DOS SANTOSCPF

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.373,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0006034-27.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefíc... (07/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.373,33

Autor

ELEIDA RODRIGUES BARRETOCPF

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Reu:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor (04/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2019

Distribuição

09/06/2019

Valor

R$ 7.575,19

Autor

ALBERTO OLIVEIRA DE MACEDO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026076-39.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: ALBERTO OLIVEIRA DE MACEDO JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatór Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processu... (07/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 7.575,19

Autor

ALBERTO OLIVEIRA DE MACEDO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA DE MACEDO JUNIOR em 29/08/2024 23:59. (30/08/2024)

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