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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JONAS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO VALLADAO FERRAZ· CPF 002.***.***-51

Autor:

OSVALDO SOWEK JUNIOR· CPF 741.***.***-87

Reu:

RENATO COSTA DE MELO· CPF 046.***.***-57

Reu:

GILMAR MENEZES DA SILVA JUNIOR· CPF 951.***.***-30

Reu:

ERICA DE OLIVEIRA HARTMANN· CPF 026.***.***-95

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13 (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007261-64.2024.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 17 (07/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE CARVALHO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GRISOLIA FRATARI· OAB SP 354977· CPF 404.***.***-18

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Reu:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (07/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Habeas Corpus - PreventivoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE CARVALHO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCAS GRISOLIA FRATARI· OAB SP 354977· CPF 404.***.***-18

Autor:

GABRIEL MACIEL ALVES SANTOS· OAB SP 498282· CPF 383.***.***-89

Autor:

DANILO OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 471100· CPF 444.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Habeas Corpus - PreventivoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HENRIQUE CARVALHO DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 471100· CPF 444.***.***-62

Autor:

LUCAS GRISOLIA FRATARI· OAB SP 354977· CPF 404.***.***-18

Autor:

GABRIEL MACIEL ALVES SANTOS· OAB SP 498282· CPF 383.***.***-89

Reu:

DANILO OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 471100· CPF 444.***.***-62

Reu:

LUCAS GRISOLIA FRATARI· OAB SP 354977· CPF 404.***.***-18

Reu:

GABRIEL MACIEL ALVES SANTOS· OAB SP 498282· CPF 383.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDUARDO BALBINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA· CPF 003.***.***-51

Autor:

CINTIA MARIA DE ANDRADE· CPF 161.***.***-32

Reu:

JOAO JULIANO JOSUE FRANCISCO· CPF 055.***.***-66

Reu:

MAURICIO SANTOS KROEFF· CPF 923.***.***-68

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Juntado(a) (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BALBINO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BALBINO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ05 (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO BALBINO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ FELIPE ZAIDAN DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO· CPF 059.***.***-95

Reu:

MIRIAN REGINA LOPES CARVALHO KULEK· OAB PR 038459· CPF 105.***.***-09

Reu:

MARTA NOGUEIRA MAZOLLA· OAB PR 004549· CPF 109.***.***-49

Reu:

PETER AMARO DE SOUSA· OAB PR 016456· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - RSPFU03 -> RSPOADCJ (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE ZAIDAN DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARTA NOGUEIRA MAZOLLA· OAB PR 004549· CPF 109.***.***-49

Autor:

PETER AMARO DE SOUSA· OAB PR 016456· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE ZAIDAN DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN REGINA LOPES CARVALHO KULEK· OAB PR 038459· CPF 105.***.***-09

Autor:

MARTA NOGUEIRA MAZOLLA· OAB PR 004549· CPF 109.***.***-49

Autor:

PETER AMARO DE SOUSA· OAB PR 016456· CPF 374.***.***-15

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU03 (20/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI MELO PERAZOLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES· OAB PR 036150· CPF 943.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI MELO PERAZOLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES· OAB PR 036150· CPF 943.***.***-87

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037358-42.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 31, 42, 44 (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PETERSON VITORIO RAMOSCPF

ANDRE LUIS SENNA CORTECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM· CPF 669.***.***-04

Autor:

ANGELO AUGUSTO COSTA· CPF 167.***.***-98

Autor:

RODRIGO SALES GRAEFF· CPF 910.***.***-87

Reu:

ROSSANA PICARELLI DA SILVA· CPF 828.***.***-97

Reu:

ANA LUISA ZAGO DE MORAES· CPF 007.***.***-57

Reu:

VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA· CPF 021.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE GALLINA KROB· CPF 807.***.***-20

Reu:

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA· CPF 034.***.***-69

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntado(a) (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON VITORIO RAMOSCPF

ANDRE LUIS SENNA CORTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETERSON VITORIO RAMOSCPF

Reu

OS MESMOS

ANDRE LUIS SENNA CORTECPF

Advogados

Autor:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Reu:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA11 (03/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS· CPF 922.***.***-00

Reu:

BRUNO DE MELO FREITAS· OAB MG 159105· CPF 051.***.***-40

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELO FREITAS· OAB MG 159105· CPF 051.***.***-40

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ03 (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ARNALDO ZAPPELLINICPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS· CPF 030.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MELZ NARDES· CPF 906.***.***-15

Autor:

ADRIANO BARROS FERNANDES· CPF 041.***.***-40

Autor:

LYANA HELENA JOPPERT KALLUF· CPF 027.***.***-19

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES· OAB SC 035567· CPF 043.***.***-07

Reu:

FABIANO SALLES BUNN· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (07/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO ZAPPELLINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO ZAPPELLINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES· OAB SC 035567· CPF 043.***.***-07

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILCE ANILDA FUHRCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILCE ANILDA FUHRCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GUILHERME DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAICON FABRICIO ROCHA· CPF 035.***.***-17

Autor:

ELTON LUIZ BUENO CANDIDO· CPF 041.***.***-03

Reu:

LOANA CARLA INACIO DA SILVA FREITAS· CPF 062.***.***-31

Reu:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Outros

WESLEY LEANDRO DE LIMA· OAB SP 377775· CPF 389.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

WESLEY LEANDRO DE LIMA· OAB SP 377775· CPF 389.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006579922022404700420250930113736 (30/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Reu:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01 (16/12/2025)

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