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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PRISCILA ALVES

Advogados

Autor:

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Autor:

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

Autor:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Reu:

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Reu:

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

Reu:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 240.000,00

Autor

JANETE DOS SANTOS FERNANDESCPF

UYLTON DE FRANCACPF

Reu

HILTON ANTONIO DE FRANCA

LUANA SOARES PAPACPF

JANETE DOS SANTOS FERNANDESCPF

UYLTON DE FRANCACPF

CICERO ANTONIO DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

ROMILDA CONRADO SOARES· OAB DF 35623· CPF 552.***.***-15

Reu:

ROMILDA CONRADO SOARES· OAB DF 35623· CPF 552.***.***-15

Reu:

LUZINETE BATISTA DE JESUS FRANCA· CPF 561.***.***-68

Reu:

JANETE DOS SANTOS FERNANDES· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 240.000,00

Autor

UYLTON DE FRANCACPF

JANETE DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

JANETE DOS SANTOS FERNANDESCPF

UYLTON DE FRANCACPF

CICERO ANTONIO DE FRANCACPF

HILTON ANTONIO DE FRANCA

LUANA SOARES PAPACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROMILDA CONRADO SOARES· OAB DF 35623· CPF 552.***.***-15

Reu:

ROMILDA CONRADO SOARES· OAB DF 35623· CPF 552.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 1.160,00

Último movimento: Decorrido prazo de PRISCILA ALVES em 07/06/2024 23:59. (08/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA PIRES

Reu

PRISCILA ALVES

Último movimento: Decurso de Prazo (08/06/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 103.511,15

Autor

LETICIA APARECIDA DUARTE DE CAMARGOCPF

Reu

SPE - CALDAS URBANISMO LTDACNPJ

Outros

MATHEUS MEIRELES DE MENDONÇA RODRIGUES· OAB GO 066644

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 037925

RICARDO DE MORAIS FURTADO· OAB GO 022868

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 049068

MATEUS FERNANDES SOARES· OAB GO 053915

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA APARECIDA DUARTE DE CAMARGOCPF

LUCIANO MARTINS CARNEIROCPF

Reu

SPE - CALDAS URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERNANDES SOARES· CPF 028.***.***-96

Autor:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· CPF 013.***.***-21

Reu:

RICARDO DE MORAIS FURTADO· CPF 688.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Reu:

MATHEUS MEIRELES DE MENDONCA RODRIGUES· CPF 067.***.***-93

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00079475/2026 - AgInt no AREsp 2849946/GO (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 5.740.638,13

Autor

HRCN CALDAS NOVAS SPE LTDACNPJ

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

GD PARTICIPACOES E EVENTOS LTDACNPJ

Outros

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 049068

VILMAR MEDEIROS SIMÕES· OAB DF 017480

DIOGO AUGUSTO SAMPAIO FUGA· OAB PR 095996· CPF 066.***.***-05

BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA· OAB PR 048250· CPF 041.***.***-23

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

HRCN CALDAS NOVAS SPE LTDACNPJ

Reu

GD PARTICIPACOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA· OAB PR 048250· CPF 041.***.***-23

Autor:

DIOGO AUGUSTO SAMPAIO FUGA· OAB PR 095996· CPF 066.***.***-05

Reu:

VILMAR MEDEIROS SIMOES· CPF 839.***.***-00

Reu:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/05/2026 Petição Nº 478455/2026 - (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 40.605,17

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 180955453 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 40.605,17

Autor

RODRIGO ALVES PAIVACPF

Reu

SPE GD RESIDENCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Reu:

MARIELLY MENDES PIRETT VALADARES· CPF 060.***.***-16

Reu:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· CPF 013.***.***-21

Reu:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA· CPF 036.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 21.520,00

Autor

SIRLENE PEREIRA DA SILVACPF

DAVID MANUEL PEREIRA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN DOLPHIN RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS COQUEIRO DIAS· OAB DF 50681· CPF 036.***.***-89

Reu:

MATEUS FERNANDES SOARES· OAB GO 53915· CPF 028.***.***-96

Reu:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 49068· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 3.754,81

Autor

JOAQUIM XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEMERSON BARBOSA DA COSTA· OAB DF 54583· CPF 038.***.***-46

Autor:

ADRIANNY DE LIRA GOMES· OAB DF 58441· CPF 024.***.***-55

Reu:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 49068· CPF 013.***.***-21

Reu:

MATEUS FERNANDES SOARES· OAB GO 53915· CPF 028.***.***-96

Reu:

PABLO ERNANDES VIEIRA SANTOS· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 11.430,35

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

JEFERSON MOREIRA DA SILVACPF

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 49068· CPF 013.***.***-21

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Autor:

ISADORA MACHADO ANDRADE

Reu:

VILMA BRAZ DA CRUZ· OAB DF 31780· CPF 859.***.***-49

Reu:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 49068· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON MOREIRA DA SILVA

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

VILMA BRAZ DA CRUZ· OAB DF 31780· CPF 859.***.***-49

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

VILMA BRAZ DA CRUZ· OAB DF 31780· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705404-72.2021.8.07.0005. EXEQUENTE: JEFERSON MOREIRA DA SILVA, VILMA BRAZ DA CRUZ EXECUTADO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO Junto ofício do Serasajud informando a inclusão do nome do(a)(s) devedor(a)(es) em cadastros de inadimplentes. Fica a exequente intimada acerca de sua responsabilidade em comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da... (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON MOREIRA DA SILVA

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

VILMA BRAZ DA CRUZ· OAB DF 31780· CPF 859.***.***-49

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

VILMA BRAZ DA CRUZ· OAB DF 31780· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Provisório (02/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 87.928,81

Autor

MARINES DE OLIVEIRA VELOSO POLICARPIOCPF

RAFAEL DE AVILA POLICARPIOCPF

Reu

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDACNPJ

GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

VIENA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE DA SILVA POLICARPIO· OAB DF 28936· CPF 000.***.***-38

Reu:

MATEUS FERNANDES SOARES· OAB GO 53915· CPF 028.***.***-96

Reu:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 49068· CPF 013.***.***-21

Reu:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA· CPF 036.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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