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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 15.859,90

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO COSTA LIMACPF

CARDIM & CARDIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maurício Soares Reincluídos na pauta de 15/06/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Julgamento com divergência, nos termos do art. 942, na sessão presencial do dia 04/05/2023. A sessão... (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA GONCALVES· OAB MG 158194· CPF 110.***.***-56

Reu:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838· CPF 099.***.***-51

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 68208· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364507/2026 (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

Reu:

MARIA LUIZA GONCALVES· OAB MG 158194

Reu:

FABIANA MIRANDA PRESTES· OAB MG 187891

Reu:

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

Reu:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES· OAB MG 187859

Reu:

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

Reu:

FABIANA MIRANDA PRESTES· OAB MG 187891

Reu:

MARIA LUIZA GONCALVES· OAB MG 158194

Reu:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Reu:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Reu:

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

Reu:

FABIANA MIRANDA PRESTES· OAB MG 187891

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE FERREIRA GOMESCPF

Reu

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Reu:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE FERREIRA GOMES

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Autor:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

Reu:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423· CPF 075.***.***-54

Último movimento: Publicação (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2024 (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

GIOVANNI CARUSO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Autor:

FABIANA MIRANDA PRESTES

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA

Autor:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

Autor:

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

GIOVANNI CARUSO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA MIRANDA PRESTES

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA

Autor:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

Autor:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Autor:

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

GIOVANNI CARUSO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

Autor:

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

Autor:

FABIANA MIRANDA PRESTES

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA

Autor:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

GIOVANNI CARUSO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

Autor:

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

Autor:

FABIANA MIRANDA PRESTES

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA

Autor:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

GIOVANNI CARUSO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA QUINTO

Autor:

EMANUELA PILE DE BARROS TORRES

Autor:

FABIANA MIRANDA PRESTES

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS DA FONSECA

Autor:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MARIA INES RODRIGUES DE SOUZA DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURICIO TORRES SOARES DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI CARUSO TOLEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 918.291,60

Autor

GIOVANNI CARUSO TOLEDOCPF

Reu

ARNALDO AUGUSTO GODOYCPF

CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Reu:

JOAO FIGUEIREDO ABDALLA· OAB MG 108232· CPF 050.***.***-10

Reu:

MARIA LUIZA GONCALVES· OAB MG 158194· CPF 110.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE WASHINGTON CARVALHO ARAUJO

Reu

ADERBAL PINHEIRO DE SANTANA

CARLOS WILLIAN GUALBERTO MARQUES DE ANACLETO

CONCEIÇAO DIONIZIA ANACLETOCPF

ELIENE ALONSO ALMEIDA SANTANACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

Autor:

NIVIA CAROBA FERREIRA· OAB MG 143284· CPF 006.***.***-33

Autor:

ZAIDE PINHEIRO DE SANTANA· OAB MG 186311· CPF 295.***.***-00

Autor:

JOSE IGLESIAS FENTANES· OAB MG 24917· CPF 083.***.***-68

Autor:

APARECIDA ANA DE SOUZA· OAB MG 196110

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

Reu:

NIVIA CAROBA FERREIRA· OAB MG 143284· CPF 006.***.***-33

Reu:

ZAIDE PINHEIRO DE SANTANA· OAB MG 186311· CPF 295.***.***-00

Reu:

JOSE IGLESIAS FENTANES· OAB MG 24917· CPF 083.***.***-68

Reu:

APARECIDA ANA DE SOUZA· OAB MG 196110

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 EMBARGANTE: DARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: ELIENE ALONSO ALMEIDA SANTANA e outros Autos vista 3ºINTERESSADO. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - APARECIDA ANA DE SOUZA, RAFAEL ALVES BORGES, PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA, VINICIUS CAMPOS RODRIGUES, JOSE IGLESIAS FENTANES, ANA PAULA FERNANDES DA SILVA, NIVIA CAROBA FERREIRA, ZAIDE PINHEIRO DE SANTANA. ATENÇÃO: As pub... (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE WASHINGTON CARVALHO ARAUJO

Reu

ADERBAL PINHEIRO DE SANTANA

CARLOS WILLIAN GUALBERTO MARQUES DE ANACLETO

CONCEIÇAO DIONIZIA ANACLETOCPF

ELIENE ALONSO ALMEIDA SANTANACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

Autor:

NIVIA CAROBA FERREIRA· OAB MG 143284· CPF 006.***.***-33

Autor:

ZAIDE PINHEIRO DE SANTANA· OAB MG 186311· CPF 295.***.***-00

Autor:

JOSE IGLESIAS FENTANES· OAB MG 24917· CPF 083.***.***-68

Autor:

APARECIDA ANA DE SOUZA· OAB MG 196110

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

Reu:

NIVIA CAROBA FERREIRA· OAB MG 143284· CPF 006.***.***-33

Reu:

ZAIDE PINHEIRO DE SANTANA· OAB MG 186311· CPF 295.***.***-00

Reu:

JOSE IGLESIAS FENTANES· OAB MG 24917· CPF 083.***.***-68

Reu:

APARECIDA ANA DE SOUZA· OAB MG 196110

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SARA ALVES FERREIRACPF

Reu

LAIANE SOUSA DOS ANJOS

FLAVIA LEMES MOREIRA

RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

ALLANA APARECIDA MACIEL COSTA

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM

+ 2 outros

Outros

FLORIVALDO APARECIDO DE SOUSA GUIDO· OAB MG 100287

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

VINICIUS CAMPOS RODRIGUES· OAB MG 150818

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SARA ALVES FERREIRACPF

Reu

LAIANE SOUSA DOS ANJOS

FLAVIA LEMES MOREIRA

RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

ALLANA APARECIDA MACIEL COSTA

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· CPF 828.***.***-91

Autor:

THAIANE MACARI DE CASTRO· CPF 105.***.***-52

Reu:

VINICIUS CAMPOS RODRIGUES· CPF 104.***.***-00

Reu:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA RODRIGUES· CPF 082.***.***-30

Reu:

FLORIVALDO APARECIDO DE SOUSA GUIDO· CPF 557.***.***-44

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SARA ALVES FERREIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURICPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURICNPJ

ALLANA APARECIDA MACIEL COSTA

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SARA ALVES FERREIRACPF

Reu

LAIANE SOUSA DOS ANJOS

FLAVIA LEMES MOREIRA

RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

ALLANA APARECIDA MACIEL COSTA

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· CPF 828.***.***-91

Autor:

THAIANE MACARI DE CASTRO· CPF 105.***.***-52

Reu:

VINICIUS CAMPOS RODRIGUES· CPF 104.***.***-00

Reu:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA RODRIGUES· CPF 082.***.***-30

Reu:

FLORIVALDO APARECIDO DE SOUSA GUIDO· CPF 557.***.***-44

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ensino SuperiorApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

VINICIUS CAMPOS RODRIGUES· OAB MG 150818· CPF 104.***.***-00

Reu:

FLORIVALDO APARECIDO DE SOUSA GUIDO· OAB MG 100287· CPF 557.***.***-44

Reu:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

VINICIUS CAMPOS RODRIGUES· OAB MG 150818· CPF 104.***.***-00

Reu:

FLORIVALDO APARECIDO DE SOUSA GUIDO· OAB MG 100287· CPF 557.***.***-44

Reu:

PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA· OAB MG 161619

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