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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

212 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA MARIA BORGES ANTENORCPF

VERA LUCIA SALVADORCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Outros

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA MARIA BORGES ANTENORCPF

VERA LUCIA SALVADORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA MARIA BORGES ANTENORCPF

VERA LUCIA SALVADORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

VALERIA SILVA GOMES MUNIZ

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA MARIA BORGES ANTENORCPF

VERA LUCIA SALVADORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

VALERIA SILVA GOMES MUNIZ

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA MARIA BORGES ANTENORCPF

VERA LUCIA SALVADORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

VALERIA SILVA GOMES MUNIZ

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERA LUCIA SALVADORCPF

LUANA MARIA BORGES ANTENORCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUANA MARIA BORGES ANTENOR (AGRAVANTE)

2. VERA LUCIA SALVADOR (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

+ outros advogados do autor

Reu:

THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 059397

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845578/MG (2025/0018923-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO PIO SALDANHA MOTA ADVOGADO: JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ - MG106983 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANTONIO PIO SALDANHA MOTA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da... (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PIO SALDANHA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO PIO SALDANHA MOTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070· CPF 001.***.***-67

Autor:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Autor:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Autor:

SILVESTRE ANTONIO FERREIRA· OAB MG 78780· CPF 458.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Reu:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070· CPF 001.***.***-67

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Reu:

SILVESTRE ANTONIO FERREIRA· OAB MG 78780· CPF 458.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (15/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. JANE MENDONCA SCHALCH (AGRAVADO)

3. MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDA (AGRAVADO)

4. PHAMBOA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHILIANO VIEIRA DIASCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

MARCELA APARECIDA SILVA CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 141.492,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - GIUMAR DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos el... (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM· OAB MG 848· CPF 118.***.***-49

Autor:

IZABELLA PIRES COSTA· OAB MG 555

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Reu:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158

Reu:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM· OAB MG 848· CPF 118.***.***-49

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Reu:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM· OAB MG 848· CPF 118.***.***-49

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Autor:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 610

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão interlocutória: (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

PAULO MOREIRA VENTURA· OAB MG 647

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Autor:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIUMAR DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Reu

ALIPIO DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Outros

CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA· OAB MG 226

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALIPIO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALIPIO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ

ALIPIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROSANA PATRICIA DOS REISCPF

NELIA CATARINA DOS REISCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 AUTOR: JOSE CARLOS IANNI VIGGIANO; RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇAO DETEL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). vista a parte autora. ** AVERBADO ** Adv - MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, BERNARDO GONCALVES DA FONSECA, MARCU ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO, CORNELIA TAVARES DE LANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Min... (21/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS IANNI VIGGIANOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

MARCU ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS IANNI VIGGIANOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS IANNI VIGGIANOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICACOES DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

LUCIANA MURTA DUARTE

Autor:

MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO· CPF 050.***.***-47

Reu:

MARCU ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO

Reu:

BERNARDO GONCALVES DA FONSECA· OAB MG 129231

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Último movimento: Recebidos os autos (30/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - NEUZA DE ARAUJO ROCHA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA NEWMANN FRANCA LIM... (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NEUZA DE ARAUJO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Reu:

MARIANA DO ESPIRITO SANTO COSTA PIRES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FLORINDO CARVALHO

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO LEONCIO DA MATACPF

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Reu:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

JULIA DE PAULA RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LEONCIO DA MATACPF

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

ANTONIO LEONCIO DA MATACPF

Advogados

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES· OAB MG 902

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

JULIA DE PAULA RIBEIRO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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