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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 11.454.447,08

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 7.200.776,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Outros

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 2.215.650,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Outros

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 345412· CPF 393.***.***-99

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

LAERCIO PORTO DE ALVARENGACPF

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RANGEL RIBEIRO· CPF 150.***.***-29

Reu:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Outros

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Autor:

LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Autor:

LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PORTO DE ALVARENGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE MELLO SAID DE MORAES· CPF 436.***.***-45

Autor:

JONATHAN ARIEL RAICHER· OAB SP 305332· CPF 364.***.***-33

Autor:

LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLA

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 261.675,58

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JAILSON SOARES· OAB SP 325613

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Suspensão do Prazo (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Reu:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· OAB SP 301796· CPF 050.***.***-89

Último movimento: Publicação (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 261.675,58

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· OAB SP 301796· CPF 050.***.***-89

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão (27/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SATIRO DANTAS JUNIOR· OAB SP 258553· CPF 288.***.***-96

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.844.405,11

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA APARECIDA COELHO FACHIANO· OAB SP 410155· CPF 417.***.***-43

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

EWERTON SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 407560· CPF 365.***.***-90

Reu:

KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO· OAB SP 236589· CPF 293.***.***-90

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 806.640,33

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Autor:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (13/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (27/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.029.003,69

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAILSON SOARES· OAB SP 325613· CPF 227.***.***-43

Reu:

THIAGO ANDRE BEZERRA· OAB SP 443759· CPF 440.***.***-79

Reu:

JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI· OAB SP 125406· CPF 708.***.***-82

Reu:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (24/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ REHDER DO AMARAL· OAB SP 93478· CPF 060.***.***-38

Autor:

JOSE PINHEIRO FRANCO FILHO· OAB SP 69070· CPF 009.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE PINHEIRO FRANCO FILHO· OAB SP 69070· CPF 009.***.***-48

Autor:

ALVARO LUIZ REHDER DO AMARAL· OAB SP 93478· CPF 060.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de KAPLAN EQUIPAMENTOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA em 04/08/2022 23:59. (05/08/2022)

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