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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 36.324,00

Autor

MARIZETE VIEIRA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO· OAB PE 39795· CPF 096.***.***-52

Autor:

ANA JARDELLY DA ROCHA BATISTA· OAB PB 32233· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 13.466,74

Autor

GLORIA MARIA ALVERGA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO· OAB PE 39795· CPF 096.***.***-52

Autor:

ANA JARDELLY DA ROCHA BATISTA· OAB PB 32233· CPF 702.***.***-80

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2025. (26/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 62.572,11

Autor

JOILMA DE LOURDES PACIFICO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO· OAB PE 39795· CPF 096.***.***-52

Autor:

ANA JARDELLY DA ROCHA BATISTA· OAB PB 32233· CPF 702.***.***-80

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2025. (27/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 20.167,84

Autor

MARINALVA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO· OAB PE 39795· CPF 096.***.***-52

Autor:

ANA JARDELLY DA ROCHA BATISTA· OAB PB 32233· CPF 702.***.***-80

Autor:

VICTOR VIANA DINIZ· CPF 096.***.***-21

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 20.167,84

Autor

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Reu

MARINALVA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

VICTOR VIANA DINIZ

Reu:

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO· OAB PE 39795· CPF 096.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 14.238,99

Autor

BETANIA DIAS BARBOZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO· OAB PE 39795· CPF 096.***.***-52

Autor:

ANA JARDELLY DA ROCHA BATISTA· OAB PB 32233· CPF 702.***.***-80

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de BETANIA DIAS BARBOZA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 14.238,99

Autor

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Reu

BETANIA DIAS BARBOZACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

ANA JARDELLY DA ROCHA BATISTA· OAB PB 32233· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 46.375,48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 46.375,48

Autor

GLORIA MARIA ALVERGA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ

Advogados

Autor:

ANA JARDELLY DA ROCHA BATISTA· OAB PB 32233· CPF 702.***.***-80

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

FILIPE LEITE RIBEIRO FRANCO· OAB PB 23125· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLORIA MARIA ALVERGA LIMACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO· OAB PE 39795· CPF 096.***.***-52

Autor:

ANA JARDELLY DA ROCHA BATISTA· OAB PB 32233· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GLORIA MARIA ALVERGA LIMA REU: MUNICIPIO DE ARACAGI DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO N. 0803769-62.2022.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado, arquive-se de imediato, com a ressalva de que, havendo alteração no julgado e requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os... (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLORIA MARIA ALVERGA LIMACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO· OAB PE 39795· CPF 096.***.***-52

Autor:

ANA JARDELLY DA ROCHA BATISTA· OAB PB 32233· CPF 702.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO DE ARAUJO CAVALCANTICPF

Reu

ALIANçA PREVCNPJ

MUNICIPIO DA ALIANCA

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO· OAB PE 39795· CPF 096.***.***-52

Autor:

VICTOR VIANA DINIZ· OAB PE 43961· CPF 096.***.***-21

Autor:

EDIVAN FERREIRA DA SILVA· OAB PE 45027· CPF 083.***.***-84

Reu:

MARIA JESSICA SOUSA DE FREITAS· CPF 096.***.***-04

Reu:

IRIVANIO DA SILVA GONCALVES· OAB PE 28825· CPF 044.***.***-78

Reu:

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS· OAB PE 48322· CPF 066.***.***-97

Reu:

LUANA DA SILVA CORREIA· OAB PE 53674· CPF 447.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 9.016,67

Autor

JOAO CARLOS DA SILVACPF

DAURISTELA CAVALCANTI DA SILVACPF

ALEXSANDRO CARLOS DA SILVACPF

ALEXSANDRA CAVALCANTI DA SILVACPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA RECIFE - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO CARLOS DA SILVA· OAB PE 38795· CPF 084.***.***-85

Autor:

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO· OAB PE 39795· CPF 096.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de DAURISTELA CAVALCANTI DA SILVA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLECIA MARIA DE SANTANACPF

Reu

ZARCUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO· OAB PE 39795· CPF 096.***.***-52

Autor:

VICTOR VIANA DINIZ· OAB PE 43961· CPF 096.***.***-21

Autor:

EDIVAN FERREIRA DA SILVA· OAB PE 45027· CPF 083.***.***-84

Reu:

GIULLIANO LOZER RIBEIRO· OAB ES 16621· CPF 009.***.***-07

Reu:

JOSE MARIA QUEIROZ CETTO· OAB ES 13728· CPF 005.***.***-01

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VOLEIDE ALVES MADUREIRO MATIASCPF

LUCAS MADUREIRO MATIASCPF

JOAO DANILO MADUREIRO MATIASCPF

Reu

JOAO MATIASCPF

Outros

PRISCILA MARIA FERREIRA COELHO· OAB PE 39795· CPF 096.***.***-52

EDIVAN FERREIRA DA SILVA· OAB PE 45027· CPF 083.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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